A presidente do Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região, desembargadora Ana Paula Pellegrina Lockmann, conduziu na tarde de segunda-feira, 28/4, a cerimônia de posse de quatro novos juízes titulares de Vara do Trabalho. Realizada no Salão Nobre da Presidência, a solenidade reuniu diversos desembargadores, juízes, servidores e familiares.  

A 4ª Câmara do Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região manteve a justa causa aplicada a um trabalhador demitido por prática de assédio sexual contra cinco empregadas, além da ameaça a uma diretora da empresa. Ele também foi condenado, na Justiça Comum, à pena de cinco anos e 1 mês de detenção, em regime semiaberto, por infração aos artigos 147 (ameaça) e 216-A (assédio sexual) do Código Penal.

Em dois eventos no interior paulista, representantes do Núcleo Permanente de Métodos Consensuais de Solução de Conflitos (Nupemec) do Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região reforçaram o compromisso da Justiça do Trabalho com a disseminação da cultura da paz e das práticas conciliatórias.

A presidente do Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região, desembargadora Ana Paula Pellegrina Lockmann, participou na quinta-feira, 24/4,  da posse solene da nova diretoria da 3ª Subseção da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) Campinas para o triênio 2025/2027, que terá a advogada Luciana Gonçalves Freitas como presidente em segundo mandato consecutivo.

Na última sexta-feira, 25/4, um grupo de magistrados do Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região visitou as instalações da Whirlpool, localizada em Rio Claro. Promovida pela Escola Judicial do TRT-15, a visita teve como objetivo proporcionar aos juízes uma compreensão mais aprofundada sobre a realidade da indústria e as questões que envolvem o ambiente de trabalho. A atividade foi coordenada pelo juiz Artur Ribeiro Gudwin, titular da Vara do Trabalho de Rio Claro.

Jornadas exaustivas, controle excessivo das chefias, cobranças sem reconhecimento e um clima constante de desconfiança. Antes mesmo de o expediente começar, o celular já vibra com uma nova mensagem de trabalho. O tempo para ir ao cinema, ler um livro ou encontrar amigos desaparece aos poucos. As reuniões são tensas, as metas inalcançáveis, e as horas extras se acumulam em um banco de horas esquecido pela empresa – sem nenhuma previsão de descanso.

Os Centros Judiciários de Métodos Consensuais de Solução de Disputas (Cejusc-JT) de 1º grau de Campinas e do 2º grau do Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região promoveram na tarde desta quinta-feira, 24/4, a “Apresentação das práticas conciliatórias”, evento que reuniu magistrados e advogados num “bate-papo” sobre o uso de metodologias consensuais para a solução de conflitos trabalhistas. O encontro foi realizado no Laboratório de Inovação (Co.Labora 15), na sede administrativa do tribunal.

A 11ª Câmara do Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região reconheceu a validade da inscrição de um trabalhador idoso no Programa de Aposentadoria Incentivada (PAI) de uma empresa petrolífera. A decisão unânime reformou a sentença de 1ª instância e deferiu o pagamento de indenização ao reclamante no valor de R$ 200 mil, em razão de obstáculos impostos ao exercício de seu direito.

A 3ª Câmara do Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região condenou uma empresa a pagar R$ 8 mil de indenização por danos morais a uma trabalhadora que caiu de uma escada durante o trabalho. A decisão, que reformou a sentença da primeira instância, destaca a responsabilidade do empregador em garantir a segurança dos funcionários.

O vice-presidente judicial do Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região, desembargador Wilton Borba Canicoba, conduziu nesta terça-feira (22/4), audiência na Seção de Dissídios Coletivos que pôs fim ao conflito envolvendo os trabalhadores da Fertilizantes Heringer.