A 11ª Câmara do Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região acolheu o agravo de petição interposto por um trabalhador contra decisão da 2ª Vara do Trabalho de Sertãozinho e afastou o reconhecimento da prescrição intercorrente. O colegiado concluiu que a medida não observou os requisitos indispensáveis à sua configuração e determinou o retorno dos autos à Vara de origem para prosseguimento da execução.

Na tarde de segunda-feira, 18/8, a Presidência do Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região promoveu mais uma edição do projeto “Diálogos com a Primeira Instância”, realizada no Fórum Trabalhista de São José do Rio Preto. O encontro contou com a presença de magistrados da Circunscrição e de representantes da Administração do Tribunal, em uma agenda dedicada à escuta ativa e ao intercâmbio de experiências. 

O Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região participou, na manhã desta segunda-feira, 18/8, da abertura da 1ª Semana Nacional de Precedentes Trabalhistas, promovida pelo Tribunal Superior do Trabalho (TST) e pelo Conselho Superior da Justiça do Trabalho (CSJT). O evento, com transmissão pelo canal do YouTube do TST, reuniu representantes dos tribunais regionais em rede nacional, e marcou o início de uma série de ações voltadas à consolidação do sistema de precedentes obrigatórios no Judiciário Trabalhista. 

O 25º Congresso Nacional de Direito do Trabalho e Processual do Trabalho do TRT da 15ª Região chegou ao fim nesta sexta-feira, 15/8, no Centro de Convenções Expo Dom Pedro em Campinas, consolidando-se como uma edição histórica. Durante dois dias, o evento comemorativo do Jubileu de Prata reuniu mais de 1.000 pessoas, entre magistrados, advogados, pesquisadores, estudantes e especialistas, para refletir sobre o presente e o futuro do Direito do Trabalho no Brasil. 

“Este evento é um momento na história do Direito do Trabalho no Brasil. E é uma referência”. Com essa afirmação, o presidente do Tribunal Superior do Trabalho (TST) e do Conselho Superior da Justiça do Trabalho (CSJT), ministro Aloysio Corrêa da Veiga, abriu a conferência de encerramento do 25º Congresso Nacional de Direito do Trabalho e Processual do Trabalho, promovido pelo TRT-15 no Expo Dom Pedro em Campinas.

Na manhã de sexta-feira, 15/8, o 5º painel do 25º Congresso Nacional de Direito do Trabalho e Processual do Trabalho do Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região abordou o tema "Precedentes na Justiça do Trabalho". Mediado pelo ministro do Tribunal Superior do Trabalho (TST), Luiz José Dezena da Silva, o debate contou com exposições da professora associada de Direito Constitucional da Universidade Federal do Paraná, Estefânia Maria de Queiroz Barboza, e do professor e juiz titular da 2ª Vara do Trabalho de Várzea Grande (TRT da 23ª Região – MT), André Araújo Molina. 

A conferência sobre “O Direito do Trabalho no Século 21” abriu, nesta sexta-feira (15/8), o segundo e último dia do 25º Congresso do TRT-15, propondo uma reflexão sobre os rumos da proteção social em um cenário de rápidas transformações tecnológicas. A convidada palestrante foi a ministra do Tribunal Superior do Trabalho e diretora da Escola Nacional de Formação e Aperfeiçoamento de Magistrados do Trabalho, Kátia Magalhães Arruda, com apresentação da desembargadora presidente do TRT-15 no Biênio 2020/2022, Ana Amarylis Vivacqua de Oliveira Gulla.

O quarto painel do 25º Congresso Nacional de Direito do Trabalho e Processual do Trabalho encerrou os trabalhos desta quinta-feira, 14/8, com o tema “Inteligência Artificial – Ética e Responsabilidade Social: Novas Tecnologias e seus Impactos nas Relações Individuais e Coletivas de Trabalho”. A mediação ficou a cargo do corregedor regional do TRT-15, desembargador Renan Ravel Rodrigues Fagundes, e contou com as exposições dos juízes Ney Stany Morais Maranhão e Patrícia Vianna de Medeiros Ribeiro, especialistas em inteligência artificial (IA) no Poder Judiciário.

O terceiro painel suscitou a discussão sobre os “Métodos alternativos para solução de conflitos - Reclamações pré-processuais e eficácia liberatória”. Mediado pela desembargadora Ana Claudia Torres Vianna, participaram das exposições Sandra Gebara Boni Hidalgo, executiva das áreas jurídicas, “compliance”, relações governamentais e privacidade; Giuseppe de Palo, professor de Direito Internacional e Prática na ADR Center de Roma e especialista internacional em mediação; e o juiz Fernando Hoffmann, titular da 22ª Vara do Trabalho de Curitiba. 

O impacto das novas tecnologias sobre a saúde, a segurança e a dignidade no trabalho esteve no centro do 2º painel do 25º Congresso Nacional de Direito do Trabalho e Processual do Trabalho do TRT-15. Com o tema “O Meio Ambiente de Trabalho e as Novas Tecnologias – Responsabilidades”, o debate reuniu o advogado Celso Antonio Pacheco Fiorillo, referência nacional em Direito Ambiental, e a desembargadora do TRT-15 Tereza Aparecida Asta Gemignani, com apresentação da desembargadora Erodite Ribeiro dos Santos.