O presidente do Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região, desembargador Samuel Hugo Lima, recebeu na tarde desta quarta-feira, 15/3, a visita do superintendente regional da Polícia Federal em São Paulo, delegado Rogério Giampaoli. O encontro, de caráter institucional, realizado no Gabinete da Presidência, teve como principal objetivo a aproximação para o aperfeiçoamento do diálogo entre as instituições, e contou também com a participação dos desembargadores Helcio Dantas Lobo Junior e José Carlos Ábile, e do assessor de Segurança substituto do TRT-15, Alexandre Gass.

Terminou em acordo a audiência conduzida pelo vice-presidente judicial do TRT-15, desembargador João Alberto Alves Machado, na tarde desta quinta-feira, 9/3, na sede do tribunal, em Campinas. O Sindicato dos Trabalhadores em Transportes Rodoviários de Sorocaba e Região concordou com a proposta oferecida pela Vice-Presidência Judicial que pôs fim à greve deflagrada pelos motoristas da Ambipar Environmental Solutions – Soluções Ambientais Ltda.

Uma comitiva do Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região se reuniu na manhã desta quinta-feira (9/3) com o secretário de Segurança Pública de São Paulo, Guilherme Derrite, para dialogar, entre outros assuntos, sobre a proteção de magistrados, servidores,  advogados e partes no entorno de unidades administrativas e judiciárias.

A Escola Judicial do Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região promove nesta quinta-feira, 23/3, das 10h às 11h30, palestra sobre “ Os limites subjetivos da coisa julgada (artigo 506 do CPC) e a aplicação do IDPJ na seara trabalhista”, que será ministrada pelo professor titular de Direito Processual Civil da Faculdade de Direito da Universidade de São Paulo (USP), José Rogério Cruz e Tucci. A atividade acontece no Auditório 1 da Ejud15, que fica no edifício-sede TRT-15 (Rua Barão de Jaguara, 901 - Centro, 5º andar, Campinas/SP). 

“Não tem como a pessoa ir para casa porque eles prendem a gente de uma forma que ou a gente fica ou, se não quiser ficar, vai morrer. Se a gente quiser sair, quebrar o contrato, sai sem direito a nada, nem os dias trabalhados, sem passagem, sem nada. Então, a gente é forçado a ficar.”  A dor, angústia e o sentimento de “ coisificação” dessa citação não são apenas dimensões da fala de um trabalhador resgatado em condição análoga à escravidão, em 2023, em vinícolas do Rio Grande do Sul.

Comemora-se neste 16 de março o Dia Nacional do Ouvidor. A data escolhida é uma homenagem ao dia 16 de março de 1995, quando foi fundada a Associação Brasileira de Ouvidores/Ombudsman (ABO Nacional), com o objetivo de estimular e promover o congraçamento e o relacionamento entre todos aqueles que exerçam a função de Ouvidor/Ombudsman no Brasil, como também os que atuam em atividades de defesa da cidadania, do consumidor e do meio ambiente.

O Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região alerta a população sobre a ocorrência de tentativas de golpes aplicados contra pessoas que aguardam o pagamento de precatórios na Justiça do Trabalho. Normalmente, os golpistas possuem dados do processo e, valendo-se do nome e logotipo de escritórios de advocacia ou se passando por um funcionário do Tribunal, efetuam telefonemas, encaminham e-mails ou mensagens de texto, solicitando o pagamento de alguma taxa ou emolumento para a liberação do precatório.

O Juizado Especial da Infância e Adolescência (Jeia) de São José do Rio Preto realizou na sexta-feira (3/3), no anfiteatro do Sesc, uma audiência coletiva com participação de cerca de 100 empresas que, em algum momento, não cumpriram as cotas de aprendizagem. O objetivo principal do encontro foi implementar ações voltadas à conscientização das empresas quanto à importância do cumprimento das cotas de aprendizagem para garantir aos jovens e adolescentes o adequado ingresso no mercado de trabalho.

No dia 8 de março e em todos os dias do ano, as mulheres desejam mais do que flores e felicitações. Elas clamam por respeito, tratamento igualitário, apoio da sociedade e proteção efetiva dos órgãos públicos. Mais do que um dia de celebração, o Dia Internacional da Mulher é um símbolo da luta feminina contra a desigualdade e discriminação de gênero em todo mundo. É um convite à reflexão sobre como a sociedade tem tratado as mulheres e, principalmente, sobre como cada um tem se posicionado perante essa questão.

“A quem cabe a última palavra sobre a interpretação da legislação trabalhista nos termos da Constituição? Ao TST ou ao STF?” Com essa questão inicial, o professor Luiz Guilherme Marinoni, um dos principais juristas brasileiros em Direito Processual, iluminou na manhã desta sexta-feira (3/3) o que chamou de “zona de penumbra" entre cortes supremas e cortes constitucionais.