A 9ª Câmara do Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região condenou uma empresa ao pagamento de indenização por danos morais no valor de R$ 20 mil. A vítima é um empregado, que, no ambiente de trabalho, foi exposto a atos considerados racismo recreativo. No âmbito do TRT-15, esta é a primeira decisão colegiada que se baseia no Protocolo de Julgamento com Perspectiva Interseccional de Raça, estabelecido pelo Conselho Nacional de Justiça.

#ParaTodosVerem: Sentados à mesa de trabalho, um homem negro é ridicularizado por três colegas.

Reconhecido nacionalmente por sua excelência na resolução de conflitos, o Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região também se destaca pelo  forte compromisso com causas sociais e ambientais. Em 2014,  tornou-se o primeiro órgão judicial global a aderir ao Pacto Global da ONU, uma iniciativa que busca mobilizar a comunidade internacional em torno de dez princípios universais, englobando direitos humanos, relações de trabalho, meio ambiente e combate à corrupção. 

Encerrou nesta sexta-feira, 30/8, o curso “Programa de Preparação para Aposentadoria – Magistrados e Servidores”, organizado pela Secretaria de Saúde em parceria com a Secretaria de Gestão de Pessoas do Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região. O encontro, realizado no auditório da Escola Judicial, contou com uma programação de três dias de atividades com temas que abrangeram aspectos financeiros, legais, psicossociais e administrativos da aposentadoria no Tribunal. Participaram do curso três juízes do trabalho e 24 servidores.

As relações de trabalho também são impactadas pelo processo eleitoral, e existem dispositivos legais que asseguram direitos e estabelecem deveres e limites às condutas de empregados (as) e empregadores (as) durante esse período. Pensando nisso, a Justiça do Trabalho em todo o país está promovendo ações de conscientização e combate ao assédio eleitoral no ambiente de trabalho.

#ParaTodosVerem: identidade visual da campanha com quadro amarelo e urna eletrônica no centro, e slogan.

Uma oportunidade de estudar e, ao mesmo tempo, adquirir conhecimento técnico e profissional por meio do contrato de aprendizagem, que prevê anotação na Carteira de Trabalho e Previdência Social.

Na última terça-feira, 27/8, o presidente e a corregedora do Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região, desembargadores Samuel Hugo Lima e Rita de Cássia Penkal Bernardino de Souza, conduziram a cerimônia de inauguração oficial da Secretaria Conjunta de Sorocaba e Piedade, fruto do Projeto Especializa & Equaliza, idealizado pela Corregedoria Regional. O evento fez parte do programa de comemoração pelos 80 anos da implantação da 1ª Vara do Trabalho de Sorocaba, instalada em 31 de agosto de 1944.

O presidente do Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região, desembargador Samuel Hugo Lima, recebeu nesta segunda-feira, 2/9, a visita do professor João Manuel Cardoso Melo, reitor das Faculdades de Campinas (Facamp), e da desembargadora do TRT-15 aposentada Maria Inês Corrêa de Cerqueira César Targa. O encontro, no Gabinete da Presidência, reuniu também as juízas auxiliares da Presidência Lucia Zimmermann e Daniela Macia Ferraz Giannini. 

Em sessão ordinária realizada na manhã desta sexta-feira, 30 de agosto, o Conselho Superior da Justiça do Trabalho (CSJT) aprovou a proposta de projeto de lei que amplia a composição do Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região (TRT-15), sem aumento de despesa. A proposta prevê a criação de 15 novos cargos de desembargador, nove cargos em comissão (CJ-2), nove cargos em comissão (CJ-3) e 24 funções comissionadas (FC-5). 

#ParaTodosVerem: Ministro Lelio preside sessão no plenário do CSJT ao fundo. No canto esquerdo, Dr. Samuel está ao microfone, na tribuna.

Na última quarta-feira, 28/8, cerca de 70 estudantes dos cursos da Universidade Presbiteriana Mackenzie, de Campinas, do Centro Universitário Padre Anchieta (UniAnchieta), de Jundiaí, e do Instituto Central de Direito e Educação, de Salto, visitaram a sede judicial do Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região. Os alunos foram acompanhados pelos professores Maurita Baldin Altino Teodoro De Bellis, da Universidade Mackenzie, Juliana Caramigo Gennarini e Hamilton Scarabelin, da UniAnchieta, e Romeu Bicalho, do Instituto Central de Direito e Educação.

Terminou em acordo a audiência presencial conduzida pelo vice-presidente judicial do Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região, desembargador João Alberto Alves Machado, realizada nesta quarta-feira, 28/8, na Seção de Dissídios Coletivos (SDC), em Campinas, e que pôs frente a frente o Sindicato dos Trabalhadores em Transportes Rodoviários do Vale do Paraíba e Região e a empresa JSL S/A. 

#ParaTodosVerem: foto da SDC, com Dr. João presidindo ao fundo. À mesa  em formato ovalado estão os representantes do sindicato e da empresa em frente a computadores