O vice-presidente judicial do Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região, desembargador João Alberto Alves Machado, acompanhado do juiz auxiliar da VPJ Guilherme Guimarães Feliciano e do assessor econômico Roberto Guenji Koga, esteve nesta terça-feira, 6/2, no Consulado-Geral do México em São Paulo, para reunião com o cônsul Raul Bolaños Cacho Guzman. A comitiva do TRT-15 formalizou convite para a participação na 9ª Edição da Mesa de Direito Comparado (Brasil-México), agendada para 15 de março.

O presidente e a corregedora do Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região, desembargadores Samuel Hugo Lima e Rita de Cássia Penkal Bernardino de Souza, receberam nesta segunda-feira, 5/2, a visita dos membros da Comissão de Relacionamento Institucional da Seção São Paulo da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) com o TRT-15. O encontro no Gabinete da Presidência foi acompanhado pelos juízes auxiliares da Presidência, Levi Rosa Tomé e Daniela Macia Ferraz Giannini. 

Conforme dispõe a Portaria GP-CR nº 9/2023, da Presidência do TRT e da Corregedoria Regional, a Justiça do Trabalho da 15ª Região não terá expediente normal nos dias 12 e 13 de fevereiro, segunda e terça-feira de Carnaval, e no dia 14, quarta-feira de cinzas. As atividades ordinárias nas unidades de 1ª e 2ª instâncias da 15ª serão retomadas na quinta-feira (15/2).

O Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região solucionou mais processos em 2023 em comparação ao ano anterior.  Os desembargadores da Corte e os juízes convocados, auxiliados pelos servidores, resolveram 159.362 processos, 19,33% a mais do que no ano anterior, quando foram solucionados 133.539.  Os magistrados de primeiro grau e as equipes das Varas do Trabalho finalizaram 257.796 processos, cerca de 7.000 a mais do que no ano anterior, quando foram solucionados 250.884.

A 9ª Vara do Trabalho de Campinas condenou uma empresa ferroviária ao pagamento de R$ 2 milhões a título de dano moral coletivo. A sentença foi proferida pela juíza Karine Vaz de Melo Mattos Abreu, nos autos da Ação Civil Pública 0011247-16.2022.5.15.0114, na qual o Ministério Público do Trabalho, na condição de autor da ação, alegou reiterado descumprimento de normas trabalhistas relativas à jornada de trabalho, com submissão dos empregados à prática constante de horas extras.

Dia Nacional de Combate ao Trabalho Escravo rememora necessidade de esforços atuais para a defesa do trabalho decente e seguro para todas e todos

A 4ª Câmara do Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região afastou, de forma unânime, a tese de culpa concorrente atribuída a um empregado falecido em um acidente de trabalho fatal, reconhecendo assim a responsabilidade exclusiva da empresa contratante. Com a reformulação da sentença, o valor da indenização por danos morais foi aumentado para R$ 100 mil, mantendo-se a quantia de R$ 160 mil para danos materiais.

A Corregedoria do Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região deu início nesta quarta-feira, 24/1, às correições ordinárias presenciais em diversas unidades, marcando um ano que traz inovações significativas na abordagem do projeto "Prevenção, Medidas de Segurança e Enfrentamento à Violência Doméstica em face de Magistradas e Servidoras." Durante este ciclo, a Corregedoria concentrará esforços em aprimorar a segurança e promover a inclusão, alinhando-se às diretrizes estratégicas e normativas vigentes.

O presidente do Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região e o presidente do Comitê Regional de Combate ao Trabalho Infantil e de Estímulo à Aprendizagem do TRT-15, desembargadores Samuel Hugo Lima e João Batista Martins César, acompanhados do procurador do Ministério Público do Trabalho, Ronaldo José de Lira, estiveram nesta quarta-feira, 24/1, em reunião com o reitor da Basílica Nacional de Aparecida, padre Carlos Eduardo Catalfo, para tratar da realização de ações de conscientização envolvendo o trabalho decente.

O Conselho Superior da Justiça do Trabalho aprovou, na última sessão do órgão em 2023, a alteração na Resolução CSJT 314/2021, que dispõe sobre a Gestão dos Precatórios e das Requisições de Pequeno Valor no âmbito da Justiça do Trabalho. A norma foi atualizada em diversos aspectos, em decorrência de atualizações promovidas nos últimos anos pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ), que regulamenta os precatórios em todos os ramos do Poder Judiciário.