O Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região promove no próximo dia 13 de março, quinta-feira, às 17h, a cerimônia de Abertura do Ano Judiciário 2025, que marca, de forma simbólica, o início dos trabalhos no Regional.

A 7ª Câmara do Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região manteve a justa causa aplicada a um trabalhador demitido por atirar café quente no colega, durante uma discussão. Em primeiro grau, o Juízo do Posto Avançado de São João da Boa Vista em Espírito Santo do Pinhal havia afastado a justa causa, condenando a empresa ao pagamento das verbas rescisórias e honorários advocatícios.

A 2ª Câmara do Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região, em decisão unânime, condenou uma instituição bancária por práticas abusivas na imposição de metas e exposição dos resultados individuais de seus funcionários, reformando a sentença de primeira instância que havia rejeitado o pedido do Sindicato dos Empregados em Estabelecimentos Bancários e Financiários de Bauru e Região.

Promovida anualmente pela Justiça do Trabalho em todo o país, a 9º edição da Semana Nacional da Conciliação Trabalhista já tem data definida para acontecer este ano: de 26 a 30 de maio. Com o slogan “Menos conflitos, mais Futuro - Conciliar preserva tempo, Recursos  e relações”, a temática da campanha tem como foco a sustentabilidade das relações.

O Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região emite um alerta sobre golpes que utilizam indevidamente seu nome e endereço por supostas empresas de leilões. O endereço do almoxarifado do TRT-15 em Campinas (Rua Ângela Signori Grigol, 5, Jardim América, Barão Geraldo) está sendo anunciado para a retirada de veículos arrematados. O TRT-15 não se responsabiliza por quaisquer atividades realizadas por essas empresas.

A 11ª Câmara do Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região deu provimento ao recurso do Sindicato dos Petroleiros do Litoral Paulista e determinou, de forma solidária à  Petróleo Brasileiro S/A (Petrobras) e à Petrobrás Transporte S/A (Trasnpetro), a implementação de 12 postos de trabalho para cada um dos 5 turnos do Terminal Aquaviário de São Sebastião (Tebar). A decisão mantém, assim, a sentença proferida pelo Juízo da Vara do Trabalho de São Sebastião, que também condenou as empresas ao pagamento de multas, em caso de não cumprimento.

A Ouvidoria do Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região recebeu mais de 1.400 manifestações de cidadãos entre janeiro e 13 de março de 2025. O volume de atendimentos demonstra a importância do canal como elo entre a população e o Poder Judiciário. As demandas recebidas incluem denúncias, consultas, elogios, reclamações e sugestões, encaminhadas por meio dos diversos canais disponíveis.

Nesta segunda-feira, 10/3, Dia Internacional da Juíza, representantes das Justiças do Trabalho, Estadual e Federal de Sorocaba se reuniram para debater a igualdade de gênero e o combate à violência no evento intitulado “Dia Internacional da Mulher - Desafios Contemporâneos”, em alusão também ao Dia 8 de Março.

A Escola Judicial do Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região e o Subcomitê de Equidade e Combate à Discriminação promovem na sexta-feira, 14/3, das 9h15 às 11h45, o seminário “30 Anos da Declaração de Pequim: Um Diálogo Aberto sobre os Desafios e as Perspectivas para a Igualdade de Gênero”.

A 9ª Câmara do Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região, em votação unânime, condenou três empresas que integram um grupo econômico multinacional especializado em construção civil, engenharia e energia, a pagarem uma indenização por danos morais de R$ 200 mil, além de uma pensão vitalícia no valor de R$ 2.549,06 à esposa e ao filho de um trabalhador de 41 anos morto em decorrência de complicações da "malária grave por plasmodium falciparum”, doença adquirida em Angola, na África, onde trabalhou por um mês como técnico de manutenção de válvulas.