A 7ª Câmara do Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região condenou uma operadora de caixa a pagar R$ 3 mil a título de indenização por danos morais à lotérica em que trabalhava por ter cometido ato de improbidade, devidamente comprovado em ação penal, e que  “resultou em descrédito e desconfiança da empresa quanto à regularidade e lisura dos pagamentos e autenticações bancárias que realiza”.

O Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região pagou R$ 6,5 bilhões aos reclamantes em 2024, a maior cifra registrada desde sua criação, em 1986. Desse valor, R$ 3,05 bi foram provenientes de processos encerrados por meio da conciliação, R$ 1,51 bilhão decorreu de execução e R$ 1,94 bilhão foi pago espontaneamente. Em 2023, a 15ª já havia batido o recorde histórico, com a distribuição de R$ 5,38 bilhões. Os dados, divulgados pela Coordenadoria de Estatística e Pesquisa do Tribunal com base no Sistema e-Gestão do Judiciário Trabalhista, apontam alta de 20,81%.

A 5ª Câmara do Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região manteve a condenação de duas empresas, uma individual e outra, a Companhia de Entrepostos e Armazéns Gerais de São Paulo – (Ceagesp), condenada de forma solidária, no valor de R$ 100 mil, a título de indenização por danos morais, a ser paga à mãe de um garoto de 16 anos morto em acidente de moto, enquanto trabalhava na entrega de caixas de madeira para a Ceagesp. 

Em decisão unânime, a 10ª Câmara do Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região manteve a decisão de 1º grau que acolheu a exceção de incompetência territorial apresentada pela empresa e condenou um trabalhador ao pagamento de multa de 9,9% sobre o valor atribuído à causa, sob o fundamento de litigância de má-fé. Segundo o relator do acórdão, desembargador Ricardo Regis Laraia, “o reclamante alterou a verdade dos fatos ao propor a ação em Vara do Trabalho que não guarda nenhuma relação com seu domicílio ou com o local da prestação de serviços”.

Na última quarta-feira, 29/1, aconteceu a 1ª reunião anual da Comissão de Priorização do Primeiro Grau, conduzida pela presidente do Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região, desembargadora Ana Paula Pellegrina Lockmann. Realizado no Salão Nobre da Presidência, em formato híbrido, o encontro contou com a participação, presencial e telepresencial, dos membros da comissão.

A presidente e o corregedor do Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região, desembargadores Ana Paula Pellegrina Lockmann e Renan Ravel Rodrigues Fagundes, receberam nesta quinta-feira, 30/1, a visita da presidente e da vice-presidente da Associação dos Advogados Trabalhistas de São Paulo (AATSP), Isabel Cristina de Medeiros Tormes e Jussara Rita Rahal .

Na tarde de terça-feira, 28/1, a presidente e o corregedor do Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região, desembargadores Ana Paula Pellegrina Lockmann e Renan Ravel Rodrigues Fagundes, receberam a diretoria da Ordem dos Advogados do Brasil – Seção São Paulo e 3ª Subseção (Campinas). O encontro contou com a presença do presidente da OAB/SP, Leonardo Sica, do presidente da Comissão Especial da Advocacia Trabalhista da OAB/SP, Otavio Pinto e Silva, bem como da presidente e do vice-presidente da 3ª Subseção, Luciana Gonçalves de Freitas e Paulo Cesar da Silva Braga.

Em decisão recente, a 8ª Câmara do Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região reconheceu,  por unanimidade, as condições análogas às de escravidão a que era submetido um trabalhador rural num sítio em Itapirapuã Paulista (SP).  A ação civil pública foi ajuizada pelo Ministério Público do Trabalho da 15ª Região. Conforme consta dos autos, a vítima trabalhou, sem remuneração, na lavoura e em trabalhos domésticos por oito anos em troca de moradia e alimentação.

A presidente e o vice-presidente judicial do Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região, desembargadores Ana Paula Pellegrina Lockmann e Wilton Borba Canicoba, receberam nesta segunda-feira, 27/1, a visita do vice-presidente judicial do Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região (SP), desembargador Francisco Ferreira Jorge Neto, que veio acompanhado dos juízes auxiliares da Presidência e da Vice-Presidência Judicial daquela Corte, Luiz Fernando Feóla, Luciana Bezerra de Oliveira e Gustavo Ghirello Brocchi.

A 2ª Câmara do Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região decidiu, por unanimidade, dar provimento ao recurso de um jogador de futebol para  integrar ao salário o valor recebido como direito de imagem. O jogador do Bandeira Esporte Clube de Birigui afirmou que recebia remuneração de R$ 6 mil, sendo que o salário registrado era de R$ 2 mil e os valores pagos como direito de imagem eram de R$ 4 mil, mas que “não houve exploração de seu direito à imagem” pelo clube.