A 11ª Câmara do Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região (TRT-15) anulou a justa causa aplicada a um funcionário dependente químico, dispensado após 10 anos de trabalho sem registros de punições anteriores. O colegiado entendeu que a demissão foi motivada pela condição do trabalhador, configurando, assim, discriminação. Como consequência, foi determinado o pagamento das verbas rescisórias correspondentes à dispensa sem justa causa, além de indenização substitutiva à reintegração ao emprego. A empresa também foi condenada a pagar R$ 40 mil por danos morais.

Conforme dispõe a Portaria GP-CR nº 20/2024, da Presidência e da Corregedoria Regional, a Justiça do Trabalho da 15ª Região não terá expediente normal nos dias 3 e 4 de março, segunda e terça-feira de Carnaval, e no dia 5, quarta-feira de cinzas. As atividades ordinárias nas unidades de 1ª e 2ª instâncias da 15ª serão retomadas na quinta-feira (6/3).

A 9ª Câmara do Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região manteve a decisão que reconheceu a culpa concorrente de uma empresa do setor de construção civil no acidente de trabalho que resultou na morte de um empregado. No entanto, a condenação da empresa por danos morais foi majorada para R$ 20.000,00, sendo R$ 10.000,00 para cada um dos filhos do trabalhador falecido, elevando o valor total da indenização para R$ 195.000,00.

Na manhã desta segunda-feira, 17/2, o Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região recebeu o presidente do Supremo Tribunal Federal (STF) e do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), ministro Luís Roberto Barroso, para a primeira visita oficial de uma autoridade máxima do Poder Judiciário do país. Durante a cerimônia, realizada no Plenário Ministro Coqueijo Costa, o ministro foi agraciado com o Grande Colar do Mérito Judiciário da 15ª Região, em reconhecimento aos seus relevantes serviços prestados à justiça brasileira.

O Laboratório de Inovação do Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região, Co.Labora 15, promove, nesta sexta-feira (21/02), das 11h às 12h, mais uma edição especial do Diálogos Inovadores. Com o tema "Sustentabilidade: o que isso tem a ver com a sua saúde mental e bem-estar?", o encontro será transmitido ao vivo pelo canal do TRT-15 no YouTube e trará reflexões sobre a sustentabilidade e sua relação com a vida pessoal, o ambiente de trabalho, a governança institucional e os desafios contemporâneos do serviço público.

A 10ª Câmara do Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região determinou o pagamento, por uma usina do ramo sucroalcooleiro, de indenização por danos morais no valor de R$ 20 mil a um vigilante patrimonial vítima de um assalto ocorrido no horário de trabalho e que foi mantido em cárcere privado pelos assaltantes dentro do cofre da empresa.

Nesta quinta-feira, 13/2, a Escola Judicial do Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região (EJud-15) deu início ao ano escolar com a aula magna ministrada pela procuradora do estado de São Paulo e especialista na área de Direitos Humanos, Flávia Piovesan, que abordou o tema “A Corte Interamericana e o impacto de suas decisões na proteção dos Direitos Humanos no Brasil”. O evento inaugurou o auditório principal do novo prédio da EJud-15, reunindo magistrados, servidores e advogados, que lotaram o espaço. A atividade foi transmitida ao vivo pelo canal da EJud-15 no YouTube.

A 11ª Câmara do Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região manteve a justa causa aplicada a um trabalhador de uma empresa de tratamento e distribuição de água, envolvido num acidente de trânsito causado por ter atendido a chamada de celular enquanto dirigia. Inconformado com a decisão do Juízo da 2ª Vara do Trabalho de Araçatuba, que julgou improcedente seu pedido de nulidade da dispensa por justa causa e de condenação nos consectários legais, recorreu o trabalhador, alegando que “a sanção extrema foi totalmente desproporcional à realidade dos fatos, na medida em que o recorrente foi

A 8ª Câmara do Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região, em votação unânime, declarou nula a justa causa aplicada a um trabalhador de uma companhia de distribuição de energia elétrica acusado de ter praticado "ato de improbidade”, após investigação interna realizada pela empresa em que se constatou “procedimento de religa de energia de Unidade Consumidora em favor de colega de trabalho, fora dos padrões estabelecidos pela empresa". 

O Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região reformulou a página dedicada ao Comitê Regional do Programa Trabalho Seguro. A atualização proporciona uma navegação mais intuitiva e acesso facilitado às informações sobre as ações de prevenção de acidentes de trabalho desenvolvidas pelo Tribunal, em consonância com o Programa Nacional de Prevenção de Acidentes de Trabalho.