A Escola Judicial do Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região realiza nesta sexta-feira (12/5) o “I Seminário Libertação dos Escravos - O treze de maio e o 'fim' do escravagismo no Brasil: dos fatos às sequelas”. Realizado no formato telepresencial, o evento será transmitido pelo canal da Ejud-15  no Youtube (https://www.youtube.com/@EJud15/live), das 9h30 às 12h30. Não há necessidade de inscrição prévia.

Até você terminar de ler este parágrafo, mais um acidente de trabalho será notificado no Brasil. Em menos de quatro horas, mais uma pessoa morrerá em decorrência de um desses acidentes. O problema dos riscos em ambientes ocupacionais é tão grave que a data de 28 de abril foi escolhida como o Dia Mundial da Segurança e Saúde no Trabalho. Aqui no Brasil, também é o Dia Nacional em Memória das Vítimas de Acidentes e Doenças do Trabalho. 

A Justiça do Trabalho lançou oficialmente neste mês o Portal Nacional da Conciliação Trabalhista, que traz  informações sobre as fases de um processo trabalhista e os caminhos para encurtar o tempo de tramitação por meio de uma solução consensual.  Na página, hospedada no site do Conselho Superior da Justiça do Trabalho (CSJT), é possível saber todos os detalhes de como funciona um acordo dentro de um processo judicial por meio de audiências de mediação e conciliação. 

A equipe da Corregedoria do Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região reuniu pela primeira vez nesta quinta (27/4) e sexta-feira (28/4), na sede da Corte em Campinas, um grupo de 50 macrogestores, assessores e chefes de unidades de sete fóruns trabalhistas para alinhar as atividades do projeto Especializa e Equaliza. Pioneira no Brasil, a ação cria secretarias conjuntas, organizando as equipes de servidores por fases processuais - conhecimento, liquidação e execução -, não mais por varas do trabalho.

O Sindicato dos Trabalhadores nas Indústrias de Alimentação e Afins de Limeira e a Usina São Martinho S/A, de Iracemápolis/SP, assinaram nesta terça-feira, 25/4, um acordo para pagamento de valores dos adicionais de insalubridade ou periculosidade em diversos setores, encerrando uma ação trabalhista movida pelo sindicato que já durava 19 anos e 8 meses. O acordo beneficia cerca de 1.500 empregados que trabalharam em setores da empresa entre 1998 e 2022. 

Estudantes do curso de Direito do Instituto Superior de Ciências Aplicadas de Limeira (ISCA) conheceram a sede judicial do Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região na tarde de quarta-feira, 26/04. A atividade, organizada e dirigida pela Escola Judicial do Tribunal, tem o objetivo de aprimorar o aprendizado, proporcionando vivência aos futuros operadores do Direito. 

Por unanimidade, ao julgar agravo de instrumento da empresa Alternativa Serviços e Terceirização em Geral, os magistrados da 2ª Câmara do Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região decidiram que o deferimento do benefício da justiça gratuita à pessoa jurídica depende de comprovação da impossibilidade de arcar com as despesas do processo. Não basta a mera declaração ou o deferimento de processo de recuperação judicial. 

O Comitê do Trabalho Seguro do Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região realiza nesta quinta (27/4), a partir das 19h30, e sexta-feira (28/4), às 8h30, o Seminário “Antigos e novos desafios para a efetivação do trabalho seguro”. Realizado no Anfiteatro da Faculdade de Direito de Ribeirão Preto da Universidade de São Paulo, o evento também será transmitido ao vivo pelo canal no YouTube https://www.youtube.com/@fdrp.

O Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região, na busca constante pelo aperfeiçoamento da prestação de serviços à população e com ênfase no maior diálogo e estreitamento de laços com os jurisdicionados, implementou, na própria página institucional, um canal personalizado para a Vice-Presidência Judicial (VPJ).

História e desafios futuros da legislação trabalhista serão abordados nas atividades 

O Tribunal Superior do Trabalho (TST) e o Conselho Superior da Justiça do Trabalho comemorarão, durante o mês de maio, os 80 anos da Consolidação das Leis do Trabalho, numa programação desenvolvida em conjunto com a Escola Nacional de Formação e Aperfeiçoamento de Magistrados do Trabalho (Enamat). As atividades abrangem uma sessão solene, um seminário, uma exposição e homenagens.