O Juizado Especial da Infância e Adolescência (Jeia) da Circunscrição Campinas julgou improcedente a ação anulatória ajuizada por uma empresa de empreendimento imobiliário contra o município de Jundiaí que, por meio de sua da Divisão de Vigilância em Saúde do Trabalhador (DVISAT), condenou a empresa a pagar uma multa no valor de R$ 7.779,20 (220 UFESPs) pelo acidente de trabalho com um aprendiz de 17 anos em desvio de função. A sentença também negou o pedido de tutela de urgência  para suspender a exigibilidade da multa e impedir a inscrição em Dívida Ativa.

Tomou posse nesta segunda-feira, 7/4, o desembargador do Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região Carlos Eduardo Oliveira Dias. A cerimônia, conduzida pela presidente da Corte, desembargadora Ana Paula Pellegrina Lockmann, reuniu no Salão Nobre da Presidência magistrados, servidores e outros convidados, além de familiares do empossado. O desembargador Carlos Eduardo ascende ao cargo pelo critério de merecimento e ocupa a vaga da desembargadora Luciane Storer, que se aposentou no início de fevereiro.

O Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região, por meio da Escola Judicial e do Comitê Regional do Trabalho Seguro, promoveu, na sexta-feira, 4/4, o seminário "Dos serviços de cuidados à era digital: desafios para universalização da segurança e saúde do trabalhador". O evento, realizado em alusão ao Abril Verde, reuniu especialistas e autoridades para debater a política de saúde e segurança dos trabalhadores, frente aos avanços tecnológicos e às novas demandas do mercado de trabalho.

Em uma iniciativa conjunta voltada ao fortalecimento da cultura da paz e à promoção da solução consensual de conflitos, o Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região e a 87ª Subseção da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) de Bebedouro realizaram, nesta quinta-feira, 3/4, o evento “A Conciliação em Movimento – Bebedouro”. A ação ocorreu na sede da OAB local (Casa da Advocacia e da Cidadania) e reuniu magistrados, advogados, estudantes e a comunidade jurídica em um dia de integração e reflexão sobre a importância do diálogo e da pacificação social.

Com a nomeação publicada na edição desta sexta-feira (4/4) do Diário Oficial da União, Carlos Eduardo Oliveira Dias é o mais novo desembargador do Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região. Aos 56 anos de idade, e após 30 anos de atuação como juiz, o magistrado, mediante promoção pelo critério de merecimento, ocupará a vaga decorrente da aposentadoria da desembargadora Luciane Storer. A posse será realizada na próxima segunda-feira, 7/4, às 14 horas, no Salão Nobre da Presidência.

Representantes do Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região e do Ministério Público do Trabalho em Campinas se reuniram na quarta-feira, 2/4, em Aparecida-SP, com o reitor do Santuário Nacional, padre Carlos Eduardo Catalfo, para tratar da realização de ações de conscientização envolvendo o trabalho decente ao longo do ano. A comitiva foi liderada pelo presidente do Comitê Regional de Combate ao Trabalho Infantil e de Estímulo à Aprendizagem do TRT-15, desembargador João Batista Martins César, e pelo vice-procurador-chefe do MPT, Ronaldo José de Lira.

O Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região participou, nos dias 1º e 2 de abril, do 2º Mutirão de Atendimento à População em Situação de Rua da cidade de Campinas/SP (Pop Rua Jud). A iniciativa, que visa oferecer serviços essenciais à população vulnerável, é coordenada pela Justiça Federal, em atendimento ao disposto na Resolução nº 425/2021, do Conselho Nacional de Justiça, que instituiu a Política Nacional Judicial de Atenção a Pessoas em Situação de Rua e suas interseccionalidades.

Empresas e trabalhadores com processos em tramitação no Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região e que tenham interesse numa solução consensual e mais rápida do conflito podem se inscrever na 9ª Semana Nacional da Conciliação Trabalhista, que ocorre entre os dias 26 a 30 de maio.

A presidente do Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região, desembargadora Ana Paula Pellegrina Lockmann, e os representantes de mais cinco tribunais – Tribunal de Justiça Militar do Estado de São Paulo, Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região, Tribunal Regional Federal da 3ª Região,  Tribunal Regional Eleitoral do Estado de São Paulo e  Tribunal de Justiça de São Paulo –, assinaram nesta terça-feira, primeiro de abril, o Termo de Cooperação Nº 000.045/2025 que visa ao compartilhamento de informações relativas à Política de Gestão de Pessoas entre os órgãos do Poder Judiciário paulista,

O Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região  divulgou o Relatório de Gestão 2024, elaborado conforme as diretrizes estabelecidas pela Decisão Normativa nº 198/2022 do Tribunal de Contas da União (TCU). O documento visa fornecer um panorama detalhado das ações, avanços e desafios enfrentados pela instituição durante o ano, destacando sua atuação em diversas frentes de gestão. Com um enfoque claro na transparência, a publicação do relatório se torna um instrumento essencial para o acompanhamento da gestão pública e um marco no processo de melhoria contínua do Tribunal.