A 5ª Câmara do Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região deu provimento ao recurso de uma trabalhadora contratada como prestadora de serviços, mas que afirma ter atuado como bancária com vínculo trabalhista em atividades comuns da instituição financeira. O colegiado declarou a competência da Justiça do Trabalho para processar e julgar a ação e determinou o retorno dos autos ao Juízo da Vara do Trabalho de Salto, que havia encerrado o processo alegando a incompetência da Justiça do Trabalho por entender que o caso se tratava de contrato de natureza civil.

A Justiça do Trabalho inicia nesta segunda-feira a Consulta Pública para Metas Nacionais do ano que vem. O objetivo é coletar a opinião de quem usa os serviços de Varas, Fóruns e Tribunais do Trabalho em todo o país para a elaboração das metas de 2026. 

O levantamento poderá ser respondido até 25 de maio e está sendo feito de forma unificada nacionalmente em todo o judiciário trabalhista, incluindo primeiro e segundo graus, além do Tribunal Superior do Trabalho (TST).

Podem participar da pesquisa:

Estão abertas as inscrições para a próxima edição do Diálogos Inovadores, que será realizada na segunda-feira (26/5), das 11h às 12h. Com o tema “Visual Law: transformando textos jurídicos em experiência”, o encontro propõe uma reflexão sobre como o uso de elementos visuais, linguagem simples e design da informação pode transformar a comunicação no Judiciário, tornando decisões, petições e atos processuais mais acessíveis, compreensíveis e eficazes para diferentes públicos.

Neste domingo, 18/5, durante a Missa das 18h no Santuário Nacional de Aparecida, a desembargadora Antonia Sant’Ana, integrante do Comitê de Erradicação do Trabalho Infantil e de Estímulo à Aprendizagem do Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região, fez a leitura da Carta Aberta de Aparecida contra o Abuso e a Exploração Sexual de Crianças e Adolescentes, em alusão ao Dia Nacional de Combate ao Abuso e à Exploração Sexual de Crianças e Adolescentes. 

Em alusão ao Maio Laranja, mês de conscientização e enfrentamento ao abuso e à exploração sexual de crianças e adolescentes, o Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região realizou nesta sexta-feira, 16/5, o seminário “Abuso e exploração sexual de crianças e adolescentes: os desafios da superação na contemporaneidade”.

O Conselho Nacional de Justiça (CNJ) vai alterar a contagem de todos os prazos processuais do Poder Judiciário a partir do dia 16/5. Pelas novas regras, eles serão computados com base exclusivamente nas publicações no Domicílio Judicial Eletrônico ou no Diário de Justiça Eletrônico Nacional (DJEN), plataformas oficiais para a publicação de atos judiciais.

O Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região deu início nesta quarta-feira, 14/5, ao projeto “Diálogos com a Primeira Instância”, uma iniciativa da atual gestão que visa fortalecer a interlocução direta com magistrados e unidades judiciárias de todo o interior paulista. A primeira edição do encontro reuniu juízes da Circunscrição de Ribeirão Preto no Fórum Trabalhista do município. A região é composta por 33 Varas do Trabalho distribuídas em 19 cidades, com jurisdição em centenas de localidades.

No período que antecede a 9ª Semana Nacional da Conciliação Trabalhista, que será realizada de 26 a 30 de maio, o Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região promove uma live especial com o tema "Como a conciliação pode mudar seu processo".

Na manhã desta terça-feira, 13/5, a presidente do Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região, desembargadora Ana Paula Pellegrina Lockmann, conduziu a 1ª Reunião de Análise da Estratégia (RAE) do ano de 2025. O encontro teve como objetivo avaliar os resultados parciais alcançados pelo TRT-15 no cumprimento das Metas Nacionais do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), referentes ao ano de 2024. A reunião contou com a presença de magistrados e servidores de áreas estratégicas do Tribunal.

O Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região participou, na última terça-feira (13/5), do lançamento da campanha "Fazer o Futuro Sorrir", promovida pelo Tribunal de Justiça de São Paulo. A iniciativa tem como objetivo sensibilizar o poder público, a sociedade civil e as famílias sobre a importância da primeira infância, período que compreende os seis primeiros anos de vida, como base essencial para o desenvolvimento físico, emocional, cognitivo e social das crianças.