A Escola Judicial e o Comitê Regional do Trabalho Seguro do Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região promovem na sexta-feira, 4/4, das 9h às 13h, o Seminário “Dos serviços de cuidados à Era Digital: desafios para universalização da segurança e saúde do trabalhador”. A iniciativa integra as atividades do Movimento Abril Verde.

Na última sexta-feira, 28/3, aconteceu a cerimônia de posse dos novos dirigentes da Associação dos Magistrados da Justiça do Trabalho da 15ª Região (Amatra XV) e da Escola Superior dos Magistrados da Justiça do Trabalho da 15ª Região (Esmat 15). O evento foi realizado no Plenário do Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região com participação da presidente da Corte, desembargadora Ana Paula Pellegrina Lockmann. Na solenidade tomaram posse os novos membros da Diretoria Executiva, do Conselho Fiscal da Amatra XV, da Comissão de Prerrogativas, além da Esmat 15.

Dois novos juízes do Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região tomaram posse, na tarde desta sexta-feira, 28/3, como titulares de Vara do Trabalho. A cerimônia, realizada no Salão Nobre da Presidência, foi conduzida pela presidente da Corte, desembargadora Ana Paula Pellegrina Lockmann, e reuniu diversos desembargadores, juízes, servidores, familiares, além de outras autoridades.  A juíza Camila Moura de Carvalho, promovida pelo critério de antiguidade, alcança a titularidade da 2ª VT de Presidente Prudente.

Noite de festa no Plenário Ministro Coqueijo Costa do Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região nesta quinta-feira, 27 de março de 2025. Os membros da Corte se reuniram para receber os dois novos desembargadores empossados, Antonia Sant”Ana e Levi Rosa Tomé, promovidos pelo critério de antiguidade e merecimento, respectivamente. Magistrados, procuradores, servidores, autoridades, familiares e convidados lotaram o auditório do Pleno para saudar os novos empossados.

Em uma iniciativa inédita e cooperativa, os Tribunais Regionais do Trabalho da 2ª e da 15ª Regiões propõem, por meio da edição da Nota Técnica Conjunta nº 1/2025, a criação de um procedimento simplificado de adesão a teses firmadas em Incidentes de Assunção de Competência (IAC) e de Resolução de Demandas Repetitivas (IRDR) ou de incidentes análogos de outros tribunais. A medida busca fortalecer o sistema de precedentes qualificados na Justiça do Trabalho, promovendo maior segurança jurídica, uniformidade, celeridade e racionalidade processual.

Um agente bancário com Transtorno do Espectro Autista (TEA) teve sua reintegração ao emprego determinada pela Vara do Trabalho de Tupã/SP. O juiz substituto Renan Martins Lopes Belutto acolheu o pedido de tutela de urgência, alegando falta de motivação justa para a dispensa do funcionário, que havia sido contratado por meio de concurso público e demitido ao final do período de experiência.

Diante da crescente urgência em mitigar os impactos das mudanças climáticas, agravadas por eventos extremos como secas na Amazônia, enchentes no Sul do país e incêndios em diversas regiões, o Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região apresenta oficialmente seu Plano de Descarbonização. A iniciativa está alinhada ao Programa Justiça Carbono Zero, instituído pela Resolução CNJ nº 594/2024, e aos Objetivos de Desenvolvimento Sustentável (ODS) da Agenda 2030 da Organização da Nações Unidas (ONU), em especial o ODS 13, que trata da ação contra a mudança global do clima.

Na tarde desta terça-feira, 25/3, o Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região apresentou no  Colégio de Presidentes e Corregedores  dos Tribunais Regionais do Trabalho (Coleprecor) o projeto “Simetria 15 – Justiça em Equilíbrio”. A iniciativa busca garantir a equivalência de carga de trabalho entre magistrados de primeiro grau. O projeto foi exposto pela presidente do TRT-15, desembargadora Ana Paula Pellegrina Lockmann, pelo corregedor regional, desembargador Renan Ravel Rodrigues Fernandes, e pela juíza auxiliar da Corregedoria, Lúcia Zimmermann.

A 7ª Câmara do Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região condenou uma empresa de pequeno porte prestadora de serviços domiciliares a pagar R$ 2.500 de indenização a um empregado que sofreu preconceito por parte de sua chefe e de seus colegas por ser obeso. O trabalhador afirma que recebeu da empresa um uniforme menor que o seu tamanho. O uniforme entregue foi do tamanho “M”, e ele usava na época tamanho “GG”. Quando pediu a troca, sofreu com ataques de gordofobia por parte de sua superiora, que o expôs a situações constrangedoras perante os demais colegas de trabalho.

A 1ª Câmara do Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região manteve a justa causa aplicada a um guarda municipal de Andradina que foi flagrado portando droga ilícita em local de trabalho durante a prestação de serviços, com outras duas pessoas. A decisão colegiada negou também o pedido do trabalhador de indenização por danos morais.

Segundo constou dos autos, o trabalhador foi admitido mediante concurso público para exercer o cargo de guarda civil municipal, tendo o contrato se estendido de 13/3/1998 a 26/7/2022, quando foi dispensado por justa causa.