Os desembargadores da 5ª Câmara do Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região decidiram, por unanimidade, manter a multa aplicada à Associação Atlética Ponte Preta por embargos protelatórios em um processo trabalhista iniciado em 2019, envolvendo o clube e o volante Jadson Alves dos Santos. A decisão, publicada na sexta-feira (2/6), confirma a punição de 5% do valor atribuído à causa, inicialmente estimada em cerca de R$ 310 mil.

Durante a 4ª Reunião do Colégio de Presidentes e Corregedores dos Tribunais Regionais do Trabalho (Coleprecor), encerrada em Brasília na quarta-feira (31/5), a desembargadora do Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região Ana Paula Pellegrina Lockmann, a juíza auxiliar da Corregedoria-Geral da Justiça do Trabalho (CGJT), Lúcia Zimmermann, e o secretário da Corregedoria da 15ª, Vlademir Nei Suato, apresentaram os avanços do projeto WikiVT e os planos de expansão para o segundo grau.

Foram R$ 178,56 milhões destinados aos trabalhadores durante cinco dias, 2.854 acordos, 9.742 audiências e 42.215 pessoas atendidas. Esses são os números que posicionaram o Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região mais uma vez em primeiro lugar entre os TRTs na Semana Nacional da Conciliação Trabalhista, promovida entre 22 a 26 de maio. O montante total foi  de R$ 1.193.595.980,47, com 346,1 mil pessoas e a realização de mais de 80 mil audiências e 23.788 acordos. Além disso, foram arrecadados R$ 202,6 milhões de recolhimentos fiscais e previdenciários.

O vice-presidente judicial do Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região, desembargador João Alberto Alves Machado, recebeu nesta quinta-feira, 1/6, no Gabinete da VPJ, representantes do Centro das Indústrias do Estado de São Paulo (Ciesp) da região de Sorocaba, para tratarem da realização da 6ª edição do projeto “Conciliar é Trabalhar de Mãos Dadas” naquela cidade.

Nos dias 5 e 6 de junho, o Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região, por meio do Comitê de Erradicação do Trabalho Infantil e de Estímulo à Aprendizagem, realiza em Campos do Jordão o Fórum “Proteção de Crianças e Adolescentes do Trabalho Infantil”. Destinado a magistrados, servidores, estudantes e público em geral, o evento é gratuito e contará com transmissão pelo canal do TRT-15 no Youtube. Ministério Público do Trabalho em Campinas, Ministério Público do Estado de São Paulo e o Programa Aprendiz Paulista também participam do Fórum.

Com uma arrecadação de R$ 406,4 milhões na 12ª edição da Semana Nacional da Execução Trabalhista realizada em setembro de 2022, o Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região garantiu o segundo lugar no ranking nacional da Justiça do Trabalho entre os TRTs de grande porte e foi premiado nesta terça-feira, 30/5, em Brasília.

Os presidentes e corregedores dos Tribunais Regionais do Trabalho (TRTs) conheceram a experiência do TRT da 15ª Região com a secretaria única autorizada pela Resolução 296 do CSJT (artigo 21, parágrafo 2º) para reorganização das atividades em varas do trabalho. O projeto  “Especializa & Equaliza” permitiu maior equilíbrio na produtividade das unidades, a partir da parametrização de procedimentos e divisão de servidores.

O desembargador João Batista Martins César, presidente do Comitê de Erradicação do Trabalho Infantil e de Estímulo à Aprendizagem do Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região, foi agraciado com o Prêmio África Brasil 2023, em uma cerimônia realizada no dia 25 de maio no Memorial da América Latina em São Paulo. O prêmio, concedido pelo Centro Cultural Africano, reconhece autoridades que contribuíram para a causa negra no Brasil e no mundo.

Teve início nesta quarta-feira, 1/6, o curso “Teoria da fraude e redirecionamento da execução”, promovido pela Escola Judicial do Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região. Ministrado pelo professor Manoel Antônio Teixeira Filho, juiz aposentado do TRT-9, o curso visa fortalecer um segmento de atuação judiciária que merece constante atenção da Administração da 15ª Região, especialmente a execução trabalhista e seus incidentes.

O presidente do Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região (TRT-15), desembargador Samuel Hugo Lima, assinou nesta terça-feira, 30/5, no Gabinete da Presidência, o Acordo de Cooperação 13/2023, em parceria com o Santuário Nacional de Nossa Senhora da Conceição Aparecida e o Ministério Público do Trabalho em Campinas. As instituições reafirmam o compromisso estabelecido em 2016 de realizar ações conjuntas para combater o trabalho infantil.