O Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região informa aos advogados, procuradores, peritos e demais usuários externos que, a partir de segunda-feira, 3/11, passará a vigorar o novo modelo de autenticação em múltiplos fatores (MFA) para acesso ao Processo Judicial Eletrônico (PJe), conforme determinação do Conselho Nacional de Justiça (CNJ). O tema é considerado de alta relevância, pois impactará diretamente o modo de acesso aos sistemas PJe de 1º e 2º Graus.

A 9ª Câmara do Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região negou provimento ao recurso de um vigilante, demitido por justa causa depois de apontar a arma de fogo para os pés de uma trabalhadora da área da limpeza. Em sua defesa, o reclamante insistiu na invalidade da dispensa por justa causa que se deu mau procedimento do trabalhador (art. 482, B, da CLT), argumentando que “foi produzida prova de maneira unilateral pela empregadora, sem que houvesse a comprovação de mau procedimento por intermédio de verificação de regras claras e documentadas”.

A 10ª Câmara do Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região  manteve, por decisão unânime, a sentença proferida pelo Juízo da Vara do Trabalho de Mogi Mirim que julgou improcedentes os pedidos formulados por uma ex-trabalhadora de empresa do ramo de cultivo de plantas ornamentais. O colegiado rejeitou o recurso ordinário apresentado pela reclamante, que pleiteava, entre outros itens, o reconhecimento de insalubridade nas atividades exercidas, diferenças salariais e multa normativa.

A 8ª Câmara do Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região manteve a decisão de primeiro grau que concedeu a uma servidora pública municipal o direito à redução de 50% de sua jornada de trabalho, sem prejuízo da remuneração, para acompanhar o tratamento do filho adolescente, diagnosticado com transtornos mentais graves.

O Conselho Nacional de Justiça (CNJ) realiza, até 14/11, a 2ª Pesquisa sobre Percepção e Avaliação do Poder Judiciário Brasileiro. A iniciativa tem como propósito conhecer a opinião da sociedade sobre a atuação da Justiça no país.

Para participar, basta escolher a categoria que corresponde à sua atuação e preencher o formulário eletrônico. O tempo médio estimado de resposta é de cinco a 10 minutos.

A 3ª Câmara do Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região manteve decisão de 1º grau que reverteu a dispensa por justa causa de uma trabalhadora e condenou a empresa ao pagamento de indenização por danos morais, aplicando o entendimento firmado no Tema 62 do Tribunal Superior do Trabalho (TST).

O Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região será contemplado com o Selo Linguagem Simples 2025, concedido pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ) em reconhecimento às boas práticas de comunicação clara e acessível adotadas pelo Judiciário. Nesta edição, 47 órgãos da Justiça brasileira serão certificados, entre eles, 13 tribunais do trabalho. O anúncio foi feito pelo CNJ nesta terça-feira, 21/10. A cerimônia oficial de entrega da certificação será realizada em breve. 

O Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região foi um dos 25 tribunais nacionais contemplados com o selo “Tribunal Amigo da Pessoa Idosa”, concedido pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ). A honraria reconhece as Cortes que desenvolveram ações efetivas para assegurar a prioridade de atendimento e o respeito aos direitos das pessoas idosas.

O Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região participa, entre os dias 3 e 7 de novembro, da 20ª Semana Nacional da Conciliação, iniciativa do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) que mobiliza tribunais de todo o país em um esforço concentrado para promover soluções consensuais de conflitos e fortalecer a cultura da paz social.

O Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região celebrou, na última sexta-feira (17/10), o primeiro aniversário do espaço físico do Co.Labora 15, o Laboratório de Inovação da Corte. Localizado em Campinas, o espaço tem se consolidado como um ambiente de criatividade, voltado à construção de soluções inovadoras para a Justiça do Trabalho. O evento reuniu magistrados, servidores, estagiários e convidados para uma programação que combinou palestras, debates e oficinas.