Comunicação Social

Últimos dias para garantir o valor promocional da inscrição para o 25º Congresso de Direito do Trabalho

Termina na sexta-feira, 11/7, o prazo para inscrições com desconto no 25º Congresso Nacional de Direito do Trabalho e Processual do Trabalho, promovido pelo Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região. O evento será realizado nos dias 14 e 15 de agosto de 2025, no Centro de Convenções Expo Dom Pedro, em Campinas (SP). Após essa data, os valores serão reajustados.

Ouvidoria recebe mais de 3,8 mil manifestações no primeiro semestre de 2025

A Ouvidoria do Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região recebeu, entre janeiro e junho de 2025, um total de 3.863 manifestações de diversos perfis de usuários. O relatório semestral aponta que o canal segue como um importante instrumento de escuta ativa e transparência institucional, com alto índice de resolutividade.

4ª Câmara reconhece dano existencial em jornada exaustiva de motorista de caminhão

Por maioria de votos, a 4ª Câmara do Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região manteve a condenação de uma empresa de transporte ao pagamento de horas extras a um motorista de caminhão. A decisão também acolheu o recurso do trabalhador para reconhecer a ocorrência de dano existencial. Relatado pela desembargadora Eleonora Bordini Coca, o acórdão considerou que o empregado foi submetido a jornadas exaustivas, em desrespeito aos limites legais e ao direito ao descanso e à convivência familiar.

”Corpos Visíveis, Direitos Invisíveis” é tema de palestra na Ejud15

A Escola Judicial do Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região promove no dia 11/7, das 9h30 às 11h30, a palestra “Corpos Visíveis, Direitos Invisíveis”, a cargo do desembargador e diretor da Ejud15, Luiz Felipe Paim da Luz Bruno Lobo, do juiz e conselheiro do Conselho Nacional de Justiça, Guilherme Guimarães Feliciano, com mediação da desembargadora Maria da Graça Bonança Barbosa.

8ª Câmara isenta Correios do pagamento de gratificação de férias 

A 8ª Câmara do Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região afastou a condenação imposta à Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos pelo Juízo da 2ª Vara do Trabalho de São José do Rio Preto para pagar, a uma empregada, a gratificação de férias, bem como os honorários advocatícios sucumbenciais em favor dos patronos da autora.

Acórdão reconhece responsabilidade de empregadores por morte de trabalhador por agrotóxicos

A 11ª Câmara do Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região reconheceu o nexo causal entre a atividade laboral e o óbito de um trabalhador rural de 23 anos, falecido em decorrência de contaminação por agrotóxicos. O Juízo da Vara do Trabalho de Capão Bonito tinha julgado improcedentes os pedidos. A decisão colegiada, porém, reformou a sentença, e destacou falhas graves na proteção à saúde do trabalhador, inclusive pelo não fornecimento de Equipamentos de Proteção Individual (EPIs) adequados.

TRT-15 inaugura mostra sobre a Orquestra Sinfônica de Campinas 

A presidente do Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região, desembargadora Ana Paula Pellegrina Lockmann, inaugurou na terça-feira, dia primeiro de julho, a exposição “De Orquestra de Concertos à Sinfônica de Campinas: música e músicos na cidade”.

2ª Câmara reconhece dispensa discriminatória de trabalhador com deficiência

Em votação unânime, a 2ª Câmara do Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região considerou discriminatória a demissão de um trabalhador com deficiência realizada por uma multinacional da área de segurança e automação industrial. Segundo constou dos autos, o empregado foi contratado em 10.7.2007 para exercer a função de montador. O contrato de trabalho perdurou até 23.5.2023, ocasião em que se findou por dispensa imotivada, dias depois de o empregado ter comunicado que precisaria realizar uma cirurgia no dia 31.8.2023. 

Trabalhadores e MSX International do Brasil fecham acordo de PLR em R$ 5.100 para 2025

Representantes da MSX International do Brasil Ltda. (Zeentech Consultoria em Tecnologia e Engenharia do Brasil Ltda.) e do Sindicato dos Trabalhadores nas Indústrias e Oficinas Metalúrgicas, Mecânicas e de Material Elétrico e Eletrônico, Siderúrgicas, Automobilísticas e de Autopeças de

TRT-15 promove seminário sobre Centro de Inteligência do Poder Judiciário

A Vice-Presidência Judicial e a Escola Judicial do Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região promovem no dia 4/7, das 9h às 12h, o seminário telepresencial “Centro de Inteligência do Poder Judiciário: Concepção - Atribuições e Competências - Forma de Atuação e Litigância Predatória”.

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