A 4ª Câmara do Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região negou o pedido de uma trabalhadora para condenar uma empresa prestadora de serviços ao pagamento de danos morais pelo aborto que sofreu, segundo ela, em decorrência do contato direto com produtos químicos de limpeza.

A 5ª Câmara do Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região negou provimento ao recurso de um trabalhador demitido por justa causa após ameaçar o seu superior hierárquico. Uma vez julgada improcedente sua demanda pelo Juízo da Vara do Trabalho de Adamantina, o reclamante, que atuava como vendedor na empresa do ramo do comércio a varejo de peças e acessórios automotivos, insistiu no pedido de acúmulo de funções, nulidade da justa causa e danos morais.

A 8ª Câmara do Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região condenou uma empresa que atua no ramo de cozinha industrial a pagar indenização por danos morais no valor de R$ 7 mil a uma trabalhadora vítima de assédio sexual praticado por uma colega.

Conforme constou dos autos, a trabalhadora afirmou que a colega, uma funcionária responsável por lavar a louça, “teria tecido comentários impertinentes de cunho sexual”, além de ter tocado em seu corpo, e até tentado forçar um beijo. Os fatos foram relatados à encarregada do setor, e ainda foi lavrado um boletim de ocorrência.

A Secretaria de Auditoria do Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região conquistou menção honrosa pelo 3º lugar no Prêmio Auditoria de Geração de Valor – Edição 2025, promovido pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ). O anúncio foi feito durante o Fórum Permanente de Auditoria do Poder Judiciário, realizado entre os dias 30 de julho e 1º de agosto, em Brasília, que reuniu práticas inovadoras apresentadas por órgãos de todo o país.

A 9ª Câmara do Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região acolheu em parte os embargos de declaração de uma transportadora que questionou o julgado no processo 0011013-70.2021.5.15.0081 que, segundo defendeu, foi omisso. A empresa, por isso, pediu a concessão de efeito modificativo. O colegiado concordou com a prestação de esclarecimentos, sem conceder efeito modificativo à decisão. 

A Presidência do Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região promoveu nesta quarta-feira, 30/7, a segunda edição do projeto “Diálogos com a Primeira Instância”, desta vez reunindo magistrados da Circunscrição de Sorocaba. A iniciativa visa intensificar a comunicação direta entre a Administração do Tribunal e a magistratura de primeiro grau, em encontros marcados pela escuta ativa, troca de experiências e compartilhamento de informações estratégicas.

Na manhã desta quarta-feira, 30/7, a presidente do Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região, desembargadora Ana Paula Pellegrina Lockmann, e a procuradora-chefe da Procuradoria Regional do Trabalho da 15ª Região, Alvamari Cassillo Tebet, assinaram o Pacto Regional pela Promoção do Trabalho Decente para Imigrantes e Refugiados, junto com instituições parceiras.

O Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região reafirmou sua jurisprudência relativa às matérias tratadas nos Incidentes de Resolução de Demandas Repetitivas (IRDRs) 17278/2025, 17279/2025 e 17280/2025. A decisão foi proferida em sessão extraordinária do Tribunal Pleno, realizada nesta segunda-feira, 28/7, sob a condução da desembargadora Ana Paula Pellegrina Lockmann, presidente do Tribunal. Em razão das obras no Plenário Ministro Coqueijo Costa, a sessão ocorreu de forma telepresencial.

O vínculo com a empregadora não se estendeu por mais de cinco meses, e nesse período, pelo menos por dois meses seguidos, ela enfrentou o assédio sexual provocado pelo encarregado do setor onde atuava como açougueira.  

Ao longo de cinco anos ela trabalhou para a igreja como missionária evangélica, acompanhando o marido que era pastor. Ela recebia remuneração, porém sem anotação em carteira. Nesse período, gestante e em condições de risco, ela chegou a ser transferida para uma cidade a 1.358 quilômetros de seu domicílio, o que contribuiu para o nascimento prematuro de seu filho, em cidade sem estrutura médica suficiente, levando-o a intercorrências de saúde. Na Justiça do Trabalho, ela pediu o vínculo trabalhista com a igreja e, também, indenização por dano moral.