A 11ª Câmara do Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região manteve a condenação de duas empresas ao pagamento de indenização por danos morais, no valor de R$ 15 mil, a uma empregada vítima de assédio por suas superiores hierárquicas, que entre outros abusos, a chamavam de “PCD temporária”, só porque, submetida a exigências físicas no trabalho, desenvolveu patologia na coluna que culminou em afastamentos médicos e tratamento cirúrgico.

A presidente do Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região, desembargadora Ana Paula Pellegrina Lockmann, promoveu na tarde desta terça-feira, 19/3, em seu gabinete, uma reunião com os demais membros da Alta Administração e os presidentes das Câmaras para tratar da execução do projeto de ampliação da estrutura do TRT-15, conforme dispõe a Lei 15.096/2025, sancionada em janeiro deste ano pela Presidência da República. Dos atuais 55 cargos de desembargador, o Tribunal passará a contar com 70.

Um acordo fechado na tarde desta terça-feira, 18/3, na Seção de Dissídios Coletivos do Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região, pôs fim ao conflito coletivo  no Centro Saneamento e Serviços Avançados Ltda.

A 6ª Câmara do Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região negou o pedido do trabalhador para a reversão da justa causa, aplicada pela empresa, uma usina produtora de combustível e energia elétrica, pelo furto de um trator.

A 9ª Câmara do Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região manteve a indenização por danos morais no valor de R$ 20 mil a ser paga por uma usina do ramo sucroenergético a um trabalhador dispensado de forma discriminatória, por prática de etarismo. O trabalhador, nascido em 19/3/1957, tinha 66 anos de idade quando foi dispensado, em 2/5/2023.

A 6ª Câmara do Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região aumentou para R$ 5 mil o valor da indenização por danos morais a ser paga por uma empresa do ramo de prestação de serviços aeroportuários a um trabalhador, auxiliar de rampa, que sofreu assédio moral de seu superior por xenofobia e outras práticas de constrangimento. O colegiado também condenou a empresa a pagar um adicional de 10% sobre o salário do trabalhador (que era de  R$ 1.523,60), pelo acúmulo de funções, do período não prescrito até o encerramento do vínculo, com reflexos.

Instituído pela Assembleia Geral das Nações Unidas em 1992, o Dia Mundial da Água, celebrado em 22 de março, é uma data que visa promover a conscientização sobre a importância da água doce e a gestão sustentável dos recursos hídricos.

Na manhã desta sexta-feira, 14/3, a Escola Judicial e o Subcomitê de Equidade e Combate à Discriminação do Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região promoveram o seminário “30 Anos da Declaração de Pequim: Um Diálogo Aberto sobre os Desafios e as Perspectivas para a Igualdade de Gênero”. Magistrados, servidores e advogados prestigiaram o evento, que contou, também, com transmissão ao vivo pelo canal da EJud-15 no YouTube.

Noite de festa na sede do Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região. A data, 13 de março de 2025, marca de forma simbólica a abertura do Ano Judiciário da Justiça do Trabalho no Regional, e também a entrega de Comendas da Ordem do Mérito Judiciário. Um momento de rito formal, mas também de celebração e reconhecimento, uma oportunidade para enaltecer personalidades que dedicaram esforços inestimáveis ao aprimoramento da Justiça Social.

O Conselho Nacional de Justiça (CNJ) e o Superior Tribunal Militar (STM) promoveram, nesta quinta-feira, 13/3, no auditório do STM, em Brasília, o Encontro Nacional da Alta Gestão do Sistema de Justiça e da Segurança Pública para a Proteção das Mulheres e Igualdade de Gênero, que contou com a participação da vice-ouvidora do Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região, desembargadora Rosemeire Uehara Tanaka, responsável pela Ouvidoria da Mulher.