A 6ª Câmara do Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região condenou um shopping center a indenizar em R$ 5 mil um agente de portaria que atuava em condições degradantes. O colegiado reformou a decisão do Juízo da 2ª Vara do Trabalho de Araçatuba, que tinha reconhecido o dano moral sofrido, mas condenado a empresa a pagar indenização de R$ 1,5 mil.

A 4ª Câmara do Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região manteve a justa causa aplicada a um vigilante acusado de má conduta em serviço, com prática de “troca de favores” com os colegas. A justa causa ocorreu após a conclusão de uma sindicância interna que teria confirmado os fatos. De acordo com os autos, ele trabalhou na reclamada, uma empresa do ramo de vigilância e segurança privada, de 30/8/2021 a 25/9/2023.

Vinte e três magistrados participaram, na manhã de sexta-feira (18/7), de uma visita pedagógica à fábrica da Toyota em Sorocaba (SP). Promovida pela Escola Judicial do TRT da 15ª Região (Ejud-15) e pelo Comitê Regional do Programa Trabalho Seguro, a iniciativa teve como objetivo aproximar a atuação jurisdicional da realidade das relações de trabalho no setor industrial, reunindo juízes e desembargadores do TRT-15, além de convidados da Justiça Federal e do Tribunal de Justiça de São Paulo.

A Escola Judicial do Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região promoveu, na manhã desta sexta-feira, 18/7, a palestra “Da pobreza das famílias à pobreza das crianças: desafios para a intervenção social e judicial”. O evento ocorreu no Auditório da EJud-15, com transmissão ao vivo pelo canal da EJud-15 no YouTube.

Dando continuidade ao projeto “Vamos falar sobre o assédio?”, o Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região promoveu, por meio do Subcomitê de Combate ao Assédio, uma roda de conversa com o grupo de motoristas contratados para a execução dos serviços de transporte da instituição. A atividade, realizada nesta quinta-feira, 17/7, na sede administrativa,  integra a segunda etapa da iniciativa voltada à conscientização, prevenção e enfrentamento de todas as formas de assédio e discriminação no ambiente de trabalho.

A 5ª Câmara do Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região deu parcial provimento ao recurso interposto pelo Ministério Público do Trabalho (MPT) em uma Ação Civil Pública e majorou para R$ 200 mil o valor da indenização por dano moral coletivo imposta a uma instituição de saúde, em razão do descumprimento da cota legal de contratação de pessoas com deficiência (PCDs), prevista no artigo 93 da Lei n. 8.213/1991.

O juiz Paulo Henrique Coiado Martinez tomou posse nesta terça-feira, 15/7, como o mais novo titular de vara do trabalho do Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região. Alçado pelo critério de antiguidade, ele assume a 1ª VT de Ribeirão Preto.

A 5ª Câmara do Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região, por unanimidade, converteu um pedido de demissão em rescisão indireta do contrato de trabalho, garantindo o pagamento de verbas rescisórias a uma costureira. A trabalhadora havia apresentado pedido de demissão, mas alegou que tal decisão se deu em decorrência de graves falhas da empresa, como atrasos salariais, diferenças salariais em relação ao piso normativo e falta de recolhimento do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS).

A 4ª Câmara do Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região deu provimento ao recurso de um trabalhador rural para reformar a sentença e reconhecer como válida a jornada alegada na petição inicial, desconsiderando os dados de geolocalização obtidos no processo. A decisão destacou a limitação técnica desse tipo de dado eletrônico e a importância da análise conjunta dos elementos de prova.

A 8ª Câmara do Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região negou o pedido de um trabalhador que insistiu na condenação da empresa em que trabalhava a pagar indenização por danos materiais, por ter sua motocicleta avariada numa tentativa de furto durante o seu horário de trabalho. Segundo alegou, a moto estava no estacionamento da empresa, o que configura, segundo ele, a responsabilidade objetiva da empregadora pelos gastos despendidos no conserto. Além dos danos materiais, ele também pediu indenização por danos morais.