A conferência sobre “O Direito do Trabalho no Século 21” abriu, nesta sexta-feira (15/8), o segundo e último dia do 25º Congresso do TRT-15, propondo uma reflexão sobre os rumos da proteção social em um cenário de rápidas transformações tecnológicas. A convidada palestrante foi a ministra do Tribunal Superior do Trabalho e diretora da Escola Nacional de Formação e Aperfeiçoamento de Magistrados do Trabalho, Kátia Magalhães Arruda, com apresentação da desembargadora presidente do TRT-15 no Biênio 2020/2022, Ana Amarylis Vivacqua de Oliveira Gulla.

O quarto painel do 25º Congresso Nacional de Direito do Trabalho e Processual do Trabalho encerrou os trabalhos desta quinta-feira, 14/8, com o tema “Inteligência Artificial – Ética e Responsabilidade Social: Novas Tecnologias e seus Impactos nas Relações Individuais e Coletivas de Trabalho”. A mediação ficou a cargo do corregedor regional do TRT-15, desembargador Renan Ravel Rodrigues Fagundes, e contou com as exposições dos juízes Ney Stany Morais Maranhão e Patrícia Vianna de Medeiros Ribeiro, especialistas em inteligência artificial (IA) no Poder Judiciário.

O terceiro painel suscitou a discussão sobre os “Métodos alternativos para solução de conflitos - Reclamações pré-processuais e eficácia liberatória”. Mediado pela desembargadora Ana Claudia Torres Vianna, participaram das exposições Sandra Gebara Boni Hidalgo, executiva das áreas jurídicas, “compliance”, relações governamentais e privacidade; Giuseppe de Palo, professor de Direito Internacional e Prática na ADR Center de Roma e especialista internacional em mediação; e o juiz Fernando Hoffmann, titular da 22ª Vara do Trabalho de Curitiba. 

O impacto das novas tecnologias sobre a saúde, a segurança e a dignidade no trabalho esteve no centro do 2º painel do 25º Congresso Nacional de Direito do Trabalho e Processual do Trabalho do TRT-15. Com o tema “O Meio Ambiente de Trabalho e as Novas Tecnologias – Responsabilidades”, o debate reuniu o advogado Celso Antonio Pacheco Fiorillo, referência nacional em Direito Ambiental, e a desembargadora do TRT-15 Tereza Aparecida Asta Gemignani, com apresentação da desembargadora Erodite Ribeiro dos Santos.

O primeiro painel do 25º Congresso de Direito do Trabalho e Processual do Trabalho do Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região explorou “O novo papel do sindicalismo no Brasil – Custeio sindical, negociação coletiva e o Tema 1046 de Repercussão Geral”. O debate reuniu os especialistas Renato Rua de Almeida, Vivian Brito de Mattos e Luciana Nunes Freire Kurtz, com mediação do desembargador do TRT-15 Gerson Lacerda Pistori.

O professor titular da Universidade de São Paulo, Humberto Bergmann Ávila, abriu oficialmente os trabalhos do primeiro dia do 25º Congresso Nacional de Direito do Trabalho e Processual do Trabalho com a conferência, e que, já em seu título “Para onde caminha o Direito do Trabalho no Século XXI?, propôs ao público um desafio. A apresentação ficou a cargo da presidente do tribunal, desembargadora Ana Paula Pellegrina Lockmann.
 

Jubileu de Prata! O Congresso Nacional de Direito do Trabalho e Processual do Trabalho do Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região chega à sua 25ª edição. Aberto oficialmente na manhã desta quinta-feira, 14 de agosto, no Centro de Convenções Expo Dom Pedro, em Campinas, o evento reuniu mais de 1.000 pessoas, entre magistrados, procuradores, membros da Advocacia, servidores, estudantes e demais autoridades.

Na última sexta-feira, 8/8, a Escola Judicial do Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região promoveu o seminário “Terra, Vida e Justiça: caminhos para a demarcação de direitos”, reunindo especialistas e representantes de povos originários para um debate sobre temas fundamentais como o direito à autoidentificação e à consulta prévia, e a adoção de uma perspectiva crítica à colonização. Como parte da programação, foi aberta ao público a exposição “Cartas para Sangradouro: Desidério Aytai e as Expedições Científicas da PUC-Campinas”, em cartaz no Espaço Cultural do TRT-15.

O Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região convoca interessados em celebrar acordo direto para quitação de precatórios devidos pela Fazenda Pública do Estado de São Paulo (Administração Direta e Indireta). A medida segue os termos do Edital nº 001/2025, que estabelece o valor disponível para pagamento por acordo em R$ 93.919.552,51 (noventa e três milhões, novecentos e dezenove mil, quinhentos e cinquenta e dois reais e cinquenta e um centavos), atualizado até 5/8/2025.

O Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região acaba de disponibilizar, no sistema PJe, dois modelos de mandados judiciais em linguagem simples. A iniciativa é resultado do Projeto Legalmente Simples, que tem como proposta central a reescrita de documentos com foco na clareza, na objetividade e na acessibilidade da informação, eliminando jargões técnicos desnecessários, conforme determina o Pacto Nacional do Judiciário pela Linguagem Simples do Conselho Nacional de Justiça, do qual o TRT-15 é signatário desde o ano passado.