O presidente da República, Luiz Inácio Lula da Silva, sancionou nesta quinta-feira, 9 de janeiro, a Lei 15.096/2025, que amplia a composição do Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região de 55 para 70 desembargadores, sem aumento de despesas. A medida, publicada nesta sexta-feira, 10 de janeiro, no Diário Oficial da União (DOU) – seção 1, página 1 – representa um marco histórico e um importante passo para a melhoria da prestação de serviços do TRT-15, que enfrenta aumento crescente de processos e registra déficit de magistrados e servidores desde sua criação, em 1986. 

A 4ª Câmara do Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região negou provimento ao recurso de uma rede de lojas de departamento, condenada pela Vara do Trabalho de Santa Bárbara D’Oeste,  a pagar indenização de R$ 10 mil por danos morais a uma assistente de vendas, vítima de assédio por parte de sua supervisora, que a pressionava a divulgar informações falsas sobre a cobrança de juros no parcelamento de compras, visando ao atingimento de metas. 

#ParaTodosVerem: mulher exibe cartão para pagamento em uma loja de departamentos.

O Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região retomou nesta terça-feira, 7/1, o atendimento ao público.  As audiências e sessões de julgamento permanecem suspensas até o dia 20 de janeiro, conforme determina o art. 775-A da CLT.  Já a suspensão dos prazos processuais, iniciada em 20 de dezembro, se estenderá até sexta-feira, dia 24 de janeiro.

Com o objetivo de identificar, reconhecer e disseminar práticas inovadoras de natureza judiciária ou administrativa com potencial de aplicabilidade nacional,  o Conselho Superior da Justiça do Trabalho (CSJT) lançou a 2ª Edição do “Prêmio Cooperari - Estratégias para Evoluir”. As inscrições estão abertas para  todos os órgãos da Justiça do Trabalho de 1ª e 2ª graus e podem ser feitas até 24 de janeiro.

A presidente do Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região, desembargadora Ana Paula Pellegrina Lockmann, conduziu nesta quarta-feira, 8/1, em seu gabinete, uma reunião de trabalho com os demais membros da Alta Administração. O encontro contou com a participação dos desembargadores Helcio Dantas Lobo Júnior (vice-presidente administrativo), Wilton Borba Canicoba (vice-presidente judicial), Renan Ravel Rodrigues Fagundes (corregedor regional) e Edison dos Santos Pelegrini (vice-corregedor regional). A reunião focou em diretrizes e estratégias para enfrentar os desafios de 2025.

O novo Regimento Interno (RI)  do Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região entrou em vigor nesta quinta-feira, 2/1. O documento traz algumas inovações. No artigo 17, por exemplo, que trata da eleição para os cargos da Administração e para os cargos de diretor e vice-diretor da Escola Judicial, bem como para os cargos de ouvidor e vice-ouvidor, os desembargadores eleitos assumirão seus cargos a partir do dia primeiro de janeiro, fazendo coincidir o exercício dos mandatos com o ano fiscal.

Com o intuito de liberar valores pagos nos processos ao maior número possível de trabalhadores no fim de ano, foi realizado no mês de dezembro um esforço concentrado em todo o primeiro grau, com foco na expedição de guias de retirada e alvarás, conforme Recomendação nº 02/2024 da Corregedoria do Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região.

#ParaTodosVerem: ao fundo um computador exibe gráficos. Mãos de homens e mulheres utilizam calculadora e fazem anotações a caneta em caderno.

O Senado Federal aprovou ontem, 18/12, em sessão ordinária, o Projeto de Lei nº 3467/2024, de autoria do Tribunal Superior do Trabalho (TST), que amplia a composição do Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região sem aumento de despesa. A sessão foi acompanhada pela presidente e pelo vice-presidente administrativo do TRT-15, desembargadores Ana Paula Pellegrina Lockmann e Helcio Dantas Lobo Junior, que realizaram amplo trabalho de sensibilização junto aos parlamentares sobre a importância do projeto para o Estado de São Paulo.

O Dia Nacional do Combate à Poluição por Agrotóxicos, celebrado em 11 de janeiro, foi instituído com o objetivo de conscientizar a sociedade sobre os impactos negativos do uso excessivo e inadequado de produtos químicos na agricultura. A data destaca a necessidade de promover práticas mais seguras para o meio ambiente e saúde humana, evidenciando os riscos que a contaminação por agrotóxicos representa para o solo, água, alimentos e biodiversidade.

Os sistemas informatizados do Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região estarão indisponíveis entre 3 e 7 de janeiro para a realização de aprimoramentos na infraestrutura de Tecnologia da Informação e  Comunicação (TIC), que envolvem a atualização do banco de dados Postgres do PJe para a  versão 14 e migração dos dados do Corcovado (Oracle 19c) para os novos equipamentos de  armazenamento de dados (storages). 

#ParaTodosVerem: imagem de mãos dedilhando o teclado de um notebook.

Confira o cronograma: