O Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região informa que poderá haver instabilidades nos sistemas informatizados e no acesso à internet neste sábado, 28 de março, no período das 12h às 16h.

A medida ocorre em razão de atividades programadas de atualização e ampliação da infraestrutura de Tecnologia da Informação e Comunicação (TIC) do Tribunal, com o objetivo de aprimorar o desempenho e a segurança da rede de dados.

Estão abertas as inscrições para a palestra “Os desafios institucionais para a promoção efetiva da equidade”, que será ministrada pela advogada e escritora Ruth Olivier Moreira Manus, numa realização da Escola Judicial e do Subcomitê de Equidade e Combate à Discriminação do Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região. Serão disponibilizadas 84 vagas presenciais e 900 vagas na modalidade telepresencial. As inscrições devem ser feitas pela plataforma Sisejud.

O Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região informa que, em razão de decisão proferida pelo presidente do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), ministro Edson Fachin, ficam suspensos os prazos de processos com atuação da Advocacia-Geral da União (AGU) com vencimento entre os dias 16 e 20 de março de 2026. A suspensão alcança exclusivamente os processos judiciais nos quais atuem pessoas jurídicas representadas pela AGU, por meio da Procuradoria-Geral da União (PGU) e da Procuradoria-Geral Federal (PGF). Nos demais processos, a tramitação ocorre normalmente.

A Escola Judicial do TRT-15 promove a 1ª edição do Direito em Tela deste ano, projeto que utiliza o cinema para discutir um tema sensível da atividade jurisdicional: como se constrói a verdade no julgamento. O evento ocorre na quarta-feira, 25/3, às 10 horas, em formato presencial e on-line.

O Co.Labora 15 – Laboratório de Inovação do Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região – realiza, no dia 9/3, das 11h às 12h10, a 3ª edição do programa “Dicas Inovadoras em 70 Minutos”, iniciativa voltada ao compartilhamento de soluções práticas e replicáveis desenvolvidas por magistrados e servidores no cotidiano das unidades.

Com a proposta de promover encontros rápidos e colaborativos para a troca de experiências, a nova edição reúne duas apresentações com foco na utilização estratégica de ferramentas tecnológicas de apoio à atividade jurisdicional.

Com 14 Centros Judiciários de Métodos Consensuais de Solução de Disputas (Cejuscs-JT) na jurisdição de 1º grau e mais uma unidade no 2º grau, o Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região reforçou, em 2025, sua política de tratamento adequado de conflitos como instrumento estratégico de efetividade e pacificação social. No período de 1º de janeiro a 31 de dezembro foram realizadas 40.076 audiências, que resultaram em 20.297 acordos, alcançando índice médio de conciliação de 50,65%. Ao todo, os valores homologados somaram R$ 1.272.699.214,53.

A 4ª Câmara do Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região condenou uma empresa produtora de ovos a indenizar em R$ 40 mil por danos morais e estéticos uma trabalhadora vítima de acidente de trabalho, que perdeu parte do dedo indicador da mão esquerda. A condenação incluiu também danos materiais em 15% do salário da reclamante.

A 3ª Câmara do Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região manteve a sentença que julgou improcedente o pedido de diferenças de horas extras formulado por um guarda municipal, sob a alegação de ocorrência de alteração contratual lesiva em razão da mudança na forma de cálculo das horas trabalhadas em feriados e pontos facultativos. Segundo o trabalhador, a partir de agosto de 2024, o Município passou a remunerar as horas trabalhadas nesses dias apenas com os adicionais legais, excluindo o valor da hora normal.

A 5ª Câmara do Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região reconheceu a competência da Justiça do Trabalho para julgar ação movida por professora celetista da rede pública, que pleiteia o pagamento de diferenças salariais relacionadas ao piso nacional do magistério. O colegiado entendeu que a controvérsia não se enquadra na tese firmada pelo Supremo Tribunal Federal (STF) no Tema 1143 de Repercussão Geral.

A Escola Judicial do Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região realizou, na sexta-feira, 27/2, das 9h às 17h30, em parceria com o Tribunal Superior do Trabalho (TST) e a Universidade Estadual de Campinas (Unicamp), a abertura do ano letivo com o seminário “Desafios e Perspectivas do Trabalho Contemporâneo diante da Tecnologia, do Cuidado e da Cultura”.  O seminário contou com a participação do presidente do TST, ministro Luiz Philippe Vieira de Mello Filho, e integra a programação comemorativa dos 40 anos do TRT-15 e dos 30 anos da Ejud-15.