Foram anos de assédio moral e sexual praticado pelo gerente contra as empregadas do clube. A empresa, que tinha plena ciência da conduta assediadora, moral e sexual do preposto, se manteve inerte, mesmo após a instauração de sindicância interna, no início de 2021, por pressão das empregadas. A conclusão foi de que não se aplicaria penalidade ao acusado “na medida em que não houve provas robustas de ocorrência de irregularidade na conduta do sindicado”.

A 9ª Câmara do Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região condenou solidariamente uma trabalhadora, seu advogado e uma empresa prestadora de serviços a pagarem multa no valor de 2% da causa do processo pela prática de litigância abusiva (art. 1º, caput da Recomendação/CNJ n. 159/2024) e advocacia predatória (Nota Técnica TRT 15ª Região n. 01/2024).

A Justiça do Trabalho lançou o Painel de Gestão de Precedentes. A ferramenta, que é voltada para o monitoramento e a otimização do fluxo de processos sobrestados, oferece uma visão abrangente da gestão de precedentes e permite acompanhar, em tempo real, a evolução dos processos e a aplicação mais célere e uniforme das teses jurídicas.

O Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região realizou, nos dias 22 e 23 de maio, o seminário “Precatórios e Requisições de Pequeno Valor na Justiça do Trabalho”. O evento, promovido com o apoio da Escola Judicial da Corte, reuniu magistrados, servidores, advogados e especialistas, com o objetivo de aprofundar o debate sobre um dos temas mais desafiadores da fase de execução trabalhista.

A presidente do Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região, desembargadora Ana Paula Pellegrina Lockmann, recebeu nesta sexta-feira, 23/5, a visita de representantes do Instituto Adimax de Salto de Pirapora, acompanhados do desembargador João Batista Martins César e do juiz titular da Vara do Trabalho de Piedade, Ronaldo Oliveira Siandela. Pelo instituto Adimax, participaram o gerente de relações governamentais e institucionais, Thiago Pereira, e a advogada Ana Laura Rocha Giannini. Esteve presente também no encontro o juiz auxiliar da Presidência, Sérgio Polastro Ribeiro.

A 11ª Câmara do Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região manteve a justa causa aplicada a uma trabalhadora que foi demitida por discriminação racial contra uma colega negra. Segundo constou do processo, decidido com base no protocolo do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) para julgamento com perspectiva racial, e que tramita sob segredo de justiça, a colega era vítima de constantes brincadeiras e chamamentos racistas.

Começa nesta segunda-feira, 26/5, a 9ª Semana Nacional da Conciliação Trabalhista, uma grande mobilização promovida anualmente pela Justiça do Trabalho em todo o país. No TRT da 15ª Região, o esforço conjunto voltado à resolução consensual de conflitos envolve as 153 Varas do Trabalho, os 15 Centros Judiciários de Métodos Consensuais de Solução de Disputas (Cejuscs) - sendo um de segundo grau e outros 14 de primeiro grau -, além da Vice-Presidência Judicial.

A 5ª Câmara do Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região deu provimento ao recurso de uma trabalhadora contratada como prestadora de serviços, mas que afirma ter atuado como bancária com vínculo trabalhista em atividades comuns da instituição financeira. O colegiado declarou a competência da Justiça do Trabalho para processar e julgar a ação e determinou o retorno dos autos ao Juízo da Vara do Trabalho de Salto, que havia encerrado o processo alegando a incompetência da Justiça do Trabalho por entender que o caso se tratava de contrato de natureza civil.

A Justiça do Trabalho inicia nesta segunda-feira a Consulta Pública para Metas Nacionais do ano que vem. O objetivo é coletar a opinião de quem usa os serviços de Varas, Fóruns e Tribunais do Trabalho em todo o país para a elaboração das metas de 2026. 

O levantamento poderá ser respondido até 25 de maio e está sendo feito de forma unificada nacionalmente em todo o judiciário trabalhista, incluindo primeiro e segundo graus, além do Tribunal Superior do Trabalho (TST).

Podem participar da pesquisa:

Estão abertas as inscrições para a próxima edição do Diálogos Inovadores, que será realizada na segunda-feira (26/5), das 11h às 12h. Com o tema “Visual Law: transformando textos jurídicos em experiência”, o encontro propõe uma reflexão sobre como o uso de elementos visuais, linguagem simples e design da informação pode transformar a comunicação no Judiciário, tornando decisões, petições e atos processuais mais acessíveis, compreensíveis e eficazes para diferentes públicos.