Diante da crescente urgência em mitigar os impactos das mudanças climáticas, agravadas por eventos extremos como secas na Amazônia, enchentes no Sul do país e incêndios em diversas regiões, o Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região apresenta oficialmente seu Plano de Descarbonização. A iniciativa está alinhada ao Programa Justiça Carbono Zero, instituído pela Resolução CNJ nº 594/2024, e aos Objetivos de Desenvolvimento Sustentável (ODS) da Agenda 2030 da Organização da Nações Unidas (ONU), em especial o ODS 13, que trata da ação contra a mudança global do clima.

Na tarde desta terça-feira, 25/3, o Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região apresentou no  Colégio de Presidentes e Corregedores  dos Tribunais Regionais do Trabalho (Coleprecor) o projeto “Simetria 15 – Justiça em Equilíbrio”. A iniciativa busca garantir a equivalência de carga de trabalho entre magistrados de primeiro grau. O projeto foi exposto pela presidente do TRT-15, desembargadora Ana Paula Pellegrina Lockmann, pelo corregedor regional, desembargador Renan Ravel Rodrigues Fernandes, e pela juíza auxiliar da Corregedoria, Lúcia Zimmermann.

A 7ª Câmara do Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região condenou uma empresa de pequeno porte prestadora de serviços domiciliares a pagar R$ 2.500 de indenização a um empregado que sofreu preconceito por parte de sua chefe e de seus colegas por ser obeso. O trabalhador afirma que recebeu da empresa um uniforme menor que o seu tamanho. O uniforme entregue foi do tamanho “M”, e ele usava na época tamanho “GG”. Quando pediu a troca, sofreu com ataques de gordofobia por parte de sua superiora, que o expôs a situações constrangedoras perante os demais colegas de trabalho.

A 1ª Câmara do Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região manteve a justa causa aplicada a um guarda municipal de Andradina que foi flagrado portando droga ilícita em local de trabalho durante a prestação de serviços, com outras duas pessoas. A decisão colegiada negou também o pedido do trabalhador de indenização por danos morais.

Segundo constou dos autos, o trabalhador foi admitido mediante concurso público para exercer o cargo de guarda civil municipal, tendo o contrato se estendido de 13/3/1998 a 26/7/2022, quando foi dispensado por justa causa.

Na sexta-feira, 21/3, data em que se celebra o Dia Internacional da Síndrome de Down e o Dia Internacional da Luta Contra a Discriminação Racial, a Escola Judicial e a Comissão de Acessibilidade e Inclusão do Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região, em parceria com o Instituto Adimax, promoveram o evento 'Tecnologias Assistivas – Abordagens Práticas', com foco em temas inclusivos.

Estão abertas as inscrições para a próxima edição do Diálogos Inovadores, que será realizada na segunda-feira (31/3), das 11h às 12h, com o tema “Você escreve para quem: o uso da Linguagem Simples na Justiça do Trabalho”. O evento será transmitido ao vivo pelo canal do TRT-15 no YouTube e contará com averbação e certificação para os participantes inscritos.

Participam do encontro as juízas do trabalho Juliana Benatti e Fernanda Amábile, coordenadoras do Pacto Nacional do Judiciário pela Linguagem Simples no TRT-15, e o professor Thiago Pinheiro Rosa, da Educorp/Unicamp.

O Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região esclarece que não registra débitos pelo sistema de Débito Direto Autorizado (DDA) ou emite boletos para cobranças de valores, nem por via administrativa e nem por via judicial. Golpistas estão utilizando o nome do Tribunal para fraudes, tentando obter dinheiro de trabalhadores e empresas. O TRT da 15ª Região solicita aos advogados que alertem seus clientes sobre  esse tipo de golpe.

A presidente do Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região, desembargadora Ana Paula Pellegrina Lockmann, recebeu nesta sexta-feira, 28/3, a visita de representantes do Centro das Indústrias do Estado de São Paulo (Ciesp) – Campinas. A reunião, realizada no Gabinete da Presidência, contou também com a participação do desembargador Fábio Bueno de Aguiar. Pela Ciesp – Campinas, estiveram presentes o diretor titular, José Henrique Toledo Corrêa, o 1º vice-diretor e diretor jurídico, Valmir Caldana, e o coordenador da Divisão Trabalhista, Roberto Bandiera Jr.

A 1ª Câmara do Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região condenou duas empresas, ambas do ramo de fabricação de produtos farmoquímicos e farmacêuticos, a proporcionarem a “mais ampla cobertura à saúde” a um empregado que comprovou ser  portador de doenças decorrentes da exposição à contaminação química no ambiente de trabalho. 

O Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região participou da 42ª Reunião do Colégio de Ouvidores da Justiça do Trabalho (Coleouv), que aconteceu nos dias 18 e 19 de março, no Tribunal Superior do Trabalho (TST). A reunião mobilizou representantes de diversas regiões do país e abordou temas essenciais para a melhoria dos serviços prestados pela Justiça do Trabalho, especialmente no que tange à transparência e atendimento ao público.