Na tarde desta terça-feira, 25/2, a presidente do Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região, desembargadora Ana Paula Pellegrina Lockmann, recebeu a visita institucional de magistrados do Fórum Trabalhista de Sorocaba e da Vara do Trabalho de Piedade, com o objetivo de discutir assuntos pertinentes à Secretaria Conjunta, implantada a partir do projeto Especializa & Equaliza. A comitiva também formalizou convite à Presidência para participação de eventos do Judiciário Trabalhista local programados para março e abril.

A 9ª Câmara do Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região negou o pedido de reconhecimento de vínculo trabalhista de um pastor evangélico com a Igreja Mundial do Poder de Deus em que atuou por quase 10 anos.

O relator do acórdão, desembargador Gerson Lacerda Pistori, ressaltou que apesar dos argumentos do trabalhador de tentar comprovar seu vínculo com a Igreja, a sentença proferida pelo Juízo da 1ª Vara do Trabalho de Jaú, que rejeitou o pedido, está “em perfeita harmonia com o entendimento do Tribunal Superior do Trabalho, devendo ser integralmente mantida”.

A 3ª Câmara do Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região acolheu o pedido de uma empresa do ramo de logística e transporte e reconheceu a validade da despedida por justa causa de um de seus empregados motivada pela prática de racismo recreativo. 

A 11ª Câmara do Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região condenou uma empresa do ramo de engenharia e construção civil a pagar indenização por danos morais no valor de R$ 30 mil a uma jovem aprendiz, de apenas 15 anos, vítima de assédio moral e sexual, e que teve rescindido de forma antecipada seu contrato de aprendizagem, sob a alegação de desempenho insuficiente. O colegiado reconheceu assim a culpa da empresa, que também deverá pagar a metade da remuneração a que a trabalhadora teria direito até o término do contrato.

Em decisão unânime, a 4ª Câmara do Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região anulou a sentença proferida pelo Juízo da 5ª Vara do Trabalho de Ribeirão Preto, que indeferiu a oitiva da testemunha indicada pelo autor, por considerar inexistente a isenção de ânimo para depor, uma vez que a testemunha havia criado um grupo em aplicativo de mensagens, com a finalidade de juntar provas contra a empresa.

Com participação da presidente e do corregedor regional do Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região, desembargadores Ana Paula Pellegrina Lockmann e Renan Ravel Rodrigues Fagundes, foi realizada nesta terça e quarta, 18 e 19/2, no Tribunal Superior do Trabalho (TST) em Brasília, a primeira reunião ordinária de 2025 do Colégio de Presidentes e Corregedores dos Tribunais Regionais do Trabalho (Coleprecor).

A 11ª Câmara do Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região (TRT-15) anulou a justa causa aplicada a um funcionário dependente químico, dispensado após 10 anos de trabalho sem registros de punições anteriores. O colegiado entendeu que a demissão foi motivada pela condição do trabalhador, configurando, assim, discriminação. Como consequência, foi determinado o pagamento das verbas rescisórias correspondentes à dispensa sem justa causa, além de indenização substitutiva à reintegração ao emprego. A empresa também foi condenada a pagar R$ 40 mil por danos morais.

Conforme dispõe a Portaria GP-CR nº 20/2024, da Presidência e da Corregedoria Regional, a Justiça do Trabalho da 15ª Região não terá expediente normal nos dias 3 e 4 de março, segunda e terça-feira de Carnaval, e no dia 5, quarta-feira de cinzas. As atividades ordinárias nas unidades de 1ª e 2ª instâncias da 15ª serão retomadas na quinta-feira (6/3).

A 9ª Câmara do Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região manteve a decisão que reconheceu a culpa concorrente de uma empresa do setor de construção civil no acidente de trabalho que resultou na morte de um empregado. No entanto, a condenação da empresa por danos morais foi majorada para R$ 20.000,00, sendo R$ 10.000,00 para cada um dos filhos do trabalhador falecido, elevando o valor total da indenização para R$ 195.000,00.

Na manhã desta segunda-feira, 17/2, o Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região recebeu o presidente do Supremo Tribunal Federal (STF) e do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), ministro Luís Roberto Barroso, para a primeira visita oficial de uma autoridade máxima do Poder Judiciário do país. Durante a cerimônia, realizada no Plenário Ministro Coqueijo Costa, o ministro foi agraciado com o Grande Colar do Mérito Judiciário da 15ª Região, em reconhecimento aos seus relevantes serviços prestados à justiça brasileira.