A 6ª Câmara do Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região determinou a competência da Justiça do Trabalho para julgar ação de um empregado dos Correios que busca o reconhecimento de seus direitos a progressões por antiguidade e merecimento, revertendo decisão de primeira instância. 

O desembargador Gerson Lacerda Pistori participou na tarde desta quinta-feira, 4/9, de sua última Sessão Administrativa do Pleno do Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região. Os membros da Corte dividiram momentos de muita emoção, marcada pelo reconhecimento e gratidão pela convivência com o magistrado. Com seus 35 anos dedicados à magistratura do trabalho, o desembargador Gerson construiu, como bem destacaram seus colegas, uma carreira baseada no idealismo, pacificação, seriedade e erudição.

A 1ª Câmara do Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região negou provimento ao recurso de uma trabalhadora e manteve a decisão de primeiro grau que reconheceu a ocorrência de prescrição bienal, considerando o abandono de emprego da reclamante após a alta previdenciária em 2018. Para o colegiado, “a conduta da reclamante, somada à ausência de prova robusta da dispensa imotivada, reforça a tese do abandono de emprego”.

O Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região e o Banco Bradesco firmaram nesta quarta-feira, 3/9, o Acordo de Cooperação Técnica n. 21/2025, que visa à redução e à racionalização de litígios e ao fomento à solução consensual de conflitos.

Resultado da atuação conjunta entre o Centro Judiciário de Métodos Consensuais de Solução de Disputas (Cejusc) da Circunscrição de Ribeirão Preto do Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região e a 12ª Subseção da Ordem dos Advogados do Brasil em Ribeirão Preto, a segunda edição do projeto “Conciliação em Movimento, Diálogo e Solução: Inovações na Conciliação Trabalhista” alcançou, na última terça-feira (2/9), expressiva taxa de sucesso, com 17 acordos em 18 processos pautados, totalizando R$1.214.394,86 em valores conciliados.

A 11ª Câmara do Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região reconheceu o vínculo de emprego entre reclamante e a primeira reclamada, uma empresa que atua no ramo de entretenimento e casa de jogos, tendo como atividade principal o bingo. A trabalhadora foi admitida em 17/10/2022 para atuar como gerente do setor de cartonagem, função essencial para os estabelecimentos que exploravam atividade de bingo de cartela, além de outros, como faxina do estabelecimento. 

O Comitê Regional do Programa Trabalho Seguro do Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região, em parceria com a Universidade de Ribeirão Preto (Unaerp), realizou na segunda-feira, 1º de setembro, em Ribeirão Preto, o Seminário Setembro Amarelo – Saúde Mental e Trabalho.

A 6ª Câmara do Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região, em votação unânime, negou provimento ao recurso do Município de Jales que insistiu em negar sua responsabilidade subsidiária, imputada pelo Juízo da Vara do Trabalho daquela cidade, pelos créditos devidos a uma funcionária terceirizada que atuou como inspetora de alunos em estabelecimento municipal de educação básica. O contrato se estendeu pelo período de 1º de fevereiro a 23 de abril de 2024, quando foi reconhecida a sua rescisão indireta.

Em votação unânime, os magistrados da 11ª Câmara do Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região reconheceram a prática de advocacia predatória por parte do representante da trabalhadora e da primeira reclamada, uma empresa prestadora de serviços técnicos de telefonia, em detrimento da segunda reclamada, uma operadora.

A 9ª Câmara do Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região, em votação unânime, condenou uma grande multinacional do ramo de alimentos a pagar R$ 50 mil, a título de danos morais, a um empregado negro vítima de racismo. A decisão colegiada entendeu que o pedido do trabalhador para aumentar o valor de R$ 20 mil, fixado originalmente pelo Juízo da 4ª Vara do Trabalho de Ribeirão Preto, “se revela razoável e adequado às circunstâncias do caso concreto”.