O Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região participou, na última quarta-feira, 21/8, do 1º Fórum Nacional do Projeto Garimpo da Justiça do Trabalho, realizado no Tribunal Superior do Trabalho, em Brasília, com o objetivo de reunir diretores e gestores regionais do projeto para promover o intercâmbio de experiências, discutir estratégias e aprimorar práticas operacionais de pesquisa, recuperação e gestão de valores que permanecem depositados em processos encerrados e arquivados.

A 11ª Câmara do Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região julgou procedente o pedido de uma trabalhadora que insistiu na alteração do seu pedido de demissão para rescisão indireta. O colegiado reconheceu, por unanimidade, que as práticas reiteradas de assédio sexual, por parte de seu superior hierárquico, foram a causa da decisão da trabalhadora de pedir o fim de seu contrato com a empregadora, uma empresa de call center. Além de determinar a alteração para constar “dispensa imotivada”, o acórdão também condenou a empresa a pagar as verbas rescisórias devidas . 

Terminou em acordo a audiência presencial conduzida pelo vice-presidente judicial do Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região, desembargador João Alberto Alves Machado, realizada nesta quarta-feira, 21/8, na Seção de Dissídios Coletivos (SDC), em Campinas, e que pôs frente a frente o Sindicato dos Trabalhadores nas Indústrias da Construção Pesada e do Mobiliário de São José dos Campos (Sintricom) e a empresa Facilities Ltda.. O acordo também encerrou a greve dos trabalhadores iniciada na quinta-feira, 15/8.

Em 28 de agosto, celebramos o Dia Nacional do Voluntariado, uma data especial para reconhecer e valorizar aqueles que dedicam seu tempo e energia para fazer a diferença na vida de outras pessoas e na comunidade. Instituído pela Lei nº 7.352, de 28 de agosto de 1985, o dia busca homenagear o trabalho voluntário e incentivar a participação cidadã.

Programação inclui visita ao Quilombo Cafundó, exposição e palestras

A Justiça do Trabalho lançou, nesta segunda-feira (19), três protocolos de julgamento que orientam a magistratura trabalhista a considerar, em suas decisões, desigualdades históricas e estruturais.

O Conselho Superior da Justiça do Trabalho (CSJT) vai conceder uma premiação dupla ao Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região. Em ofício enviado nesta terça-feira (20/8) ao presidente do TRT-15, desembargador Samuel Hugo Lima, o secretário-geral do CSJT, juiz Bráulio Gabriel Gusmão, informa que o projeto Jurisdata Science + Falcão, desenvolvido em parceria com o TRT da 9ª Região, será nacionalizado e condecorado. Além disso, também será premiado o Laboratório de Inovação do TRT-15, Co.Labora 15, pelo apoio metodológico no desenvolvimento da iniciativa.

O Conselho Nacional de Justiça (CNJ) retomou, a partir de 7 de agosto de 2024, o cadastramento compulsório das pessoas jurídicas de direito privado, de médio e grande porte, no Domicílio Judicial Eletrônico (DJE), em conformidade com a Portaria CNJ n. 243, de 31 de julho de 2024. A medida revoga a Portaria CNJ n. 224, de 26 de junho de 2024, e restabelece o cronograma original definido pela Portaria CNJ n. 46, de 16 de fevereiro de 2024.

"ParaTodosVerem: mãos masculinas digitam em um notebook. Acima, em preto os dizeres: Cadastramento de empresas no DJE.

Na próxima segunda-feira (26/8), das 11h às 12h, o Laboratório de Inovação do Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região (Co.Labora 15) realiza mais uma edição da série Diálogos Inovadores. Desta vez, o tema abordado será "Proteção de Dados na Era Digital: Direitos Fundamentais, Acesso à Informação e Desafios Tecnológicos". A desembargadora Ana Paula Pellegrina Lockmann e a juíza do Trabalho Lúcia Zimmermann recebem a professora Carolina Dalla Pace, especialista em Direito Digital. 

A Vice-Presidência Judicial do Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região promove nesta sexta-feira, 23/8, das 9h às 12h30, a décima edição da Mesa de Direito Comparado, desta vez na Perspectiva Brasil-Angola. O evento, gratuito e totalmente telepresencial, integra o Programa Escola ao Vivo da Escola Judicial do TRT-15, e tem como público-alvo magistrados, procuradores, servidores, advogados, estagiários e público externo.