A 11ª Câmara do Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região deu provimento ao recurso do Sindicato dos Petroleiros do Litoral Paulista e determinou, de forma solidária à  Petróleo Brasileiro S/A (Petrobras) e à Petrobrás Transporte S/A (Trasnpetro), a implementação de 12 postos de trabalho para cada um dos 5 turnos do Terminal Aquaviário de São Sebastião (Tebar). A decisão mantém, assim, a sentença proferida pelo Juízo da Vara do Trabalho de São Sebastião, que também condenou as empresas ao pagamento de multas, em caso de não cumprimento.

A Ouvidoria do Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região recebeu mais de 1.400 manifestações de cidadãos entre janeiro e 13 de março de 2025. O volume de atendimentos demonstra a importância do canal como elo entre a população e o Poder Judiciário. As demandas recebidas incluem denúncias, consultas, elogios, reclamações e sugestões, encaminhadas por meio dos diversos canais disponíveis.

Nesta segunda-feira, 10/3, Dia Internacional da Juíza, representantes das Justiças do Trabalho, Estadual e Federal de Sorocaba se reuniram para debater a igualdade de gênero e o combate à violência no evento intitulado “Dia Internacional da Mulher - Desafios Contemporâneos”, em alusão também ao Dia 8 de Março.

A Escola Judicial do Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região e o Subcomitê de Equidade e Combate à Discriminação promovem na sexta-feira, 14/3, das 9h15 às 11h45, o seminário “30 Anos da Declaração de Pequim: Um Diálogo Aberto sobre os Desafios e as Perspectivas para a Igualdade de Gênero”.

A 9ª Câmara do Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região, em votação unânime, condenou três empresas que integram um grupo econômico multinacional especializado em construção civil, engenharia e energia, a pagarem uma indenização por danos morais de R$ 200 mil, além de uma pensão vitalícia no valor de R$ 2.549,06 à esposa e ao filho de um trabalhador de 41 anos morto em decorrência de complicações da "malária grave por plasmodium falciparum”, doença adquirida em Angola, na África, onde trabalhou por um mês como técnico de manutenção de válvulas.

A 4ª Câmara do Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região atendeu pedido de uma empregada pública municipal, mãe de uma adolescente com espectro autista, ao manter a decisão de primeira instância que autorizou a redução de sua jornada de trabalho de oito para seis horas diárias, sem compensação de horário. 

A 10ª Câmara do Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região, em votação unânime, manteve a condenação a uma empresa do ramo automotivo e de autopeças ao pagamento de horas extras intervalares em razão da não concessão integral do repouso para alimentação e descanso previsto no art. 71, caput, da CLT.

Em sessão realizada na segunda-feira (24), o Tribunal Superior do Trabalho consolidou sua jurisprudência em 21 temas sobre os quais não há divergência entre os órgãos julgadores do Tribunal. Os casos foram julgados como incidentes de recursos de revista repetitivos, com fixação de teses jurídicas de caráter vinculante.

As teses aprovadas ainda passarão por aperfeiçoamento de redação e serão enviadas aos ministros para aprovação final.

O que são precedentes vinculantes?

Neste Dia 8 de Março, parabenizo todas as mulheres, que com sua força e determinação, lutam por dignidade e por um espaço mais amplo na sociedade, conciliando com dinamismo a vida pessoal e profissional. 

Na tarde desta terça-feira, 25/2, a presidente do Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região, desembargadora Ana Paula Pellegrina Lockmann, recebeu a visita institucional de magistrados do Fórum Trabalhista de Sorocaba e da Vara do Trabalho de Piedade, com o objetivo de discutir assuntos pertinentes à Secretaria Conjunta, implantada a partir do projeto Especializa & Equaliza. A comitiva também formalizou convite à Presidência para participação de eventos do Judiciário Trabalhista local programados para março e abril.