Em sessão ordinária realizada na manhã desta sexta-feira, 30 de agosto, o Conselho Superior da Justiça do Trabalho (CSJT) aprovou a proposta de projeto de lei que amplia a composição do Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região (TRT-15), sem aumento de despesa. A proposta prevê a criação de 15 novos cargos de desembargador, nove cargos em comissão (CJ-2), nove cargos em comissão (CJ-3) e 24 funções comissionadas (FC-5). 

#ParaTodosVerem: Ministro Lelio preside sessão no plenário do CSJT ao fundo. No canto esquerdo, Dr. Samuel está ao microfone, na tribuna.

Na última quarta-feira, 28/8, cerca de 70 estudantes dos cursos da Universidade Presbiteriana Mackenzie, de Campinas, do Centro Universitário Padre Anchieta (UniAnchieta), de Jundiaí, e do Instituto Central de Direito e Educação, de Salto, visitaram a sede judicial do Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região. Os alunos foram acompanhados pelos professores Maurita Baldin Altino Teodoro De Bellis, da Universidade Mackenzie, Juliana Caramigo Gennarini e Hamilton Scarabelin, da UniAnchieta, e Romeu Bicalho, do Instituto Central de Direito e Educação.

Terminou em acordo a audiência presencial conduzida pelo vice-presidente judicial do Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região, desembargador João Alberto Alves Machado, realizada nesta quarta-feira, 28/8, na Seção de Dissídios Coletivos (SDC), em Campinas, e que pôs frente a frente o Sindicato dos Trabalhadores em Transportes Rodoviários do Vale do Paraíba e Região e a empresa JSL S/A. 

#ParaTodosVerem: foto da SDC, com Dr. João presidindo ao fundo. À mesa  em formato ovalado estão os representantes do sindicato e da empresa em frente a computadores

A Escola Judicial do Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região, em parceria com os Comitês Regionais do Programa Trabalho Seguro do TRT-15 e do TRT-2 (SP) promovem no dia 6 de setembro (sexta-feira), das 9h às 12h, o Seminário “Arte e Saúde Mental”.

Em comemoração aos 80 anos da instalação da Justiça do Trabalho em Sorocaba, inaugurada em 31 de agosto de 1944, o Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região preparou uma intensa programação, intitulada “80 anos da Justiça do Trabalho em Sorocaba: celebrando o passado, vivenciado o presente, construindo o futuro”. O programa engloba sessões solenes, palestras jurídicas de alto nível e eventos com conteúdo social, histórico e cultural.

#ParaTodosVerem: Foto da comitiva do TRT-15 com lideranças do Quilombo Cafundó.

O  Fórum Trabalhista de Franca, inaugurado no último dia 16/8  pelo Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região, abriga a primeira sala de depoimento especial da Justiça do Trabalho no Brasil, concebida conforme a Lei 13.431/2017 e a Resolução 299/2019 do Conselho Nacional de Justiça (CNJ).

Geralmente os processos judiciais nascem com uma Reclamação Trabalhista (RT). Depois de julgados na Vara do Trabalho, a chamada primeira instância, podem receber recursos que seguem para julgamento nos Tribunais Regionais (como Recurso Ordinário - RO ou Agravo de Instrumento em Recurso Ordinário - AIRO), ou seja, na segunda instância. Se receberem recurso novamente serão remetidos para análise de ministros no Tribunal Superior do Trabalho (TST) (como Recurso de Revista - RR ou Agravo Instrumental em Recurso de Revista - AIRR).

Os direitos trabalhistas, o direito à greve, os direitos humanos e a inclusão social foram alguns dos principais temas abordados por especialistas brasileiros e angolanos na 10ª edição da Mesa de Direito Comparado, evento promovido pela Vice-Presidência Judicial do Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região nesta sexta-feira, 23/8. O evento, realizado das 9h às 12h30, teve transmissão ao vivo pelo canal do Youtube da Ejud-15.

#ParaTodosVerem: Banner retrata o ambiente virtual da mesa de direito comparado com a imagem dos participantes.

Um projeto inovador para otimizar a fiscalização dos atos de pessoal implantado pela Secretaria de Auditoria do Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região foi o grande vencedor do Prêmio Auditoria de Geração de Valor - 2024, promovido pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ). O anúncio ocorreu durante o 3º Fórum Permanente de Auditoria do Poder Judiciário (SIAUD-JUD 2024), realizado entre os dias 14 e 16 de agosto, em Brasília, e contou com a apresentação de 39 projetos de diversos outros órgãos do Judiciário.

#ParaTodosVerem: Mesa diretora do fórum do CNJ.

Com uma pontuação de 101,78% numa máxima estipulada em 102%, o Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região melhorou o desempenho no cumprimento dos 86 itens avaliados no Ranking da Transparência do Poder Judiciário em 2024. Apenas 22 de um total de 94 órgãos da Justiça, entre tribunais e conselhos (distribuídos nas categorias Estadual, do Trabalho, Eleitoral e Superior) atingiram mais de 101%.