A Escola Judicial do Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região realiza, na sexta-feira, 27/2, das 9h às 17h30, a abertura do ano letivo com o seminário “Desafios e Perspectivas do Trabalho Contemporâneo diante da Tecnologia, do Cuidado e da Cultura”.  O seminário contará com a participação do presidente do Tribunal Superior do Trabalho (TST), ministro Luiz Philippe Vieira de Mello Filho, e integra a programação comemorativa dos 40 anos do TRT-15 e dos 30 anos da Ejud-15. 

A desembargadora Ana Cláudia Torres Vianna, coordenadora do Curso de Formação de Mediadores do IBGE, realizado pelo Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região, por meio de seu Laboratório de Inovação, o Co.Labora 15, participou, nesta terça-feira (24/2), de reunião telepresencial com o assessor da Presidência do IBGE, Denis Maracci Gimenez, e com a diretora-executiva do IBGE, Flávia Vinhaes Santos, para a “entrega simbólica” do curso, ministrado por magistrados e servidores do TRT-15 a 30 servidores do IBGE.

A 4ª Câmara do Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região negou provimento ao recurso de uma trabalhadora doméstica que insistiu no pedido de garantia do emprego, por se encontrar gestante, pela extinção do contrato de trabalho após a morte da empregadora.

A 8ª Câmara do Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região manteve decisão que reconheceu a desconsideração inversa da personalidade jurídica para incluir empresas pertencentes ao sócio da executada principal no polo passivo da execução trabalhista. O colegiado negou provimento ao recurso interposto pelas empresas, confirmando a validade da medida para garantir o pagamento do crédito trabalhista.

A Escola Judicial do Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região iniciou, nesta quinta-feira, 19/2, o curso “Trilhando o Caminho da Excelência: Preparação Estratégica para o Prêmio CNJ de Qualidade 2026”, atividade organizada de acordo com a determinação da Presidência do TRT-15, e que está dividida em cinco módulos, com participação de cerca de 30 magistrados e servidores, de diferentes áreas e seções, com o objetivo de conhecer as diretrizes estabelecidas pelo Conselho Nacional de Justiça para concessão do Prêmio CNJ de Qualidade 2026.

A 5ª Câmara do Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região acolheu o pedido do trabalhador que alegou cerceamento de defesa, e declarou a nulidade da sentença, determinando a reabertura da instrução processual para possibilitar a produção da prova por geolocalização “para o deslinde da controvérsia existente nos autos, prosseguindo-se com novo julgamento como se entender de direito”.

O vice-presidente do Tribunal Superior do Trabalho,  ministro Guilherme Augusto Caputo Bastos, coordena, na Pontifícia Universidade Católica de  São Paulo (PUC), nos dias 5 e 6 de março, um curso voltado à atuação prática no âmbito do TST. O conteúdo programático foi desenvolvido para quem atua  ou deseja atuar  no órgão superior da Justiça do Trabalho, dominando jurisprudência, precedentes, técnicas processuais e estratégias práticas utilizadas pelos ministros, assessores e principais especialistas da área. 

Em decisão unânime, a 11ª Câmara do Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região declarou a nulidade da sentença e reconheceu a ocorrência de cerceamento de defesa, em razão do indeferimento da produção de prova oral e da utilização exclusiva de prova emprestada para o julgamento da causa.

A 3ª Câmara do Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região anulou uma sentença que havia extinguido o processo sem resolução do mérito, com fundamento na eficácia liberatória geral de acordo celebrado na Comissão de Conciliação Prévia (CCP). Para o colegiado, o encerramento antecipado da instrução processual impediu o trabalhador de comprovar a alegação de vício de consentimento, caracterizando cerceamento de defesa.

Mulheres com processos em tramitação no Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região terão, de 9 a 13 de março, a oportunidade de agilizar o encerramento de ações trabalhistas por meio da conciliação. A iniciativa integra o projeto “Elas em Pauta”, que será realizado pela Justiça do Trabalho em todo o país durante o mês em que se celebra o Dia Internacional da Mulher.