Altera a denominação e a quantidade de Cargos em Comissão e Funções Comissionadas do Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região e dá outras providências. (Divulgada no DEJT-ADM. de 1º/8/2024, Págs. 6 e 7. Republicada no DEJT-ADM. de 5/8/2024, Págs. 2 e 3)