Altera dispositivos da Resolução Administrativa n.° 10/2012 – Regulamento Geral de Secretaria do Tribunal e dá outras providências. (Divulgada no DEJT-ADM. de 1º/08/2024, Págs. 03 e 04)
Altera a estrutura da Secretaria Conjunta de Campinas do Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região e dá outras providências. (Divulgada no DEJT-ADM. de 1º/08/2024, Págs. 04 e 05)