Destinado aos Desembargadores e Juízes de Primeiro Grau, aos Gabinetes dos Desembargadores e aos Gestores das unidades judiciárias de 1º Grau - referente à "certificação de atos processuais". (Divulgado no DEJT-ADM. de 17/07/2024, Pág. 02).

Designa a composição do Comitê de Valorização da Pessoa Idosa do Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região. (Divulgada no DEJT-ADM. de 16/07/2024, Págs. 01 e 02).

Institui e regulamenta o funcionamento e as atribuições do Comitê de Valorização da Pessoa Idosa no âmbito do Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região. (Divulgado no DEJT-ADM. de 17/07/2024, Págs. 01 e 02).