Cancela as Súmulas nº 06, 08, 28 e 29 da Jurisprudência dominante do Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região. Divulgada nos DEJT de 09/09/2013, 11/09/2013 e 13/09/2013, às págs. 01 e 02, 01 e 02 e 01, respectivamente.

Acrescenta os §§ 1º e 2º ao artigo 2º da Resolução Administrativa nº 06/2013. Divulgada no D.E.J.T. de 22/10/2013, às págs.02/03.

Altera o artigo 3º da Resolução Administrativa nº 01/2010, que dispõe sobre o plantão judiciário no âmbito do Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região. Divulgada no DEJT de 06/12/2013, págs. 01 e 02.