2012

Comunicado GP/M Nº 050/2012

Referente ao Plantão Judiciário na 2ª Instância deste E. Tribunal, durante o Recesso Forense, no período de 20 de dezembro de 2012 a 06 de janeiro de 2013. Divulgado no D.E.J.T em 18/12/2012, pág.01.

Comunicado GP/M Nº 047/2011

Referente à escala do Plantão Judiciário na 2ª Instância, no mes de janeiro/2012. Horário dos plantões: das 9h às 12h. Divulgado no D.E.J.T. de 15/12/2011, página 01.

Comunicado GP/M Nº 048/2011

Referente à escala do Plantão Judiciário na 1ª Instância, nos meses de janeiro, fevereiro e março de 2012. Horário dos plantões: das 9h às 12h. Divulgado no D.E.J.T. de 15/12/2011, páginas 01/11.
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