A 5ª Câmara do Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região manteve sentença da Vara do Trabalho de Ourinhos, município da região de Assis, no Sudoeste do Estado de São Paulo, negando vínculo empregatício a um representante comercial, em processo movido contra uma distribuidora de produtos farmacêuticos. Em seu voto, acompanhado por unanimidade pelos demais…

A 10ª Câmara do Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região negou, por unanimidade, provimento a recurso de um trabalhador, em processo movido contra uma empresa de comércio de bebidas. O reclamante pretendia obter o reconhecimento ao direito a indenização por dano moral, pedido negado na sentença de primeira instância, da Vara do Trabalho de Sumaré, município da…

O devedor que não oferece bem apto à efetiva garantia dos débitos não pode alegar excesso de penhora. Sob esse entendimento, a 2ª Câmara do Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região negou, por unanimidade, provimento a agravo de petição - recurso que cabe na fase de execução do processo - de empresa agropecuária e um de seus sócios, em ação movida por trabalhador rural. Em seu voto, o…

Já no segundo semestre deste ano, o Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região terá condições de oferecer à comunidade jurídica um serviço ainda mais ágil, com a conclusão das obras de reforma e adaptação da área desapropriada do banco HSBC. O espaço é composto da loja e de um segundo mezanino que estão sendo incorporados ao edifício-sede do TRT. Ali funcionarão,…

A 2ª Câmara do Tribunal Regional do Trabalho (TRT) da 15ª Região rejeitou preliminar da Fazenda Pública do Estado de São Paulo, em processo movido por dois ferroviários aposentados, e decretou a competência da Justiça do Trabalho para julgar ações que tratem de complementação de aposentadoria, se o benefício decorre da relação de trabalho. “A complementação de…

Se o objeto da ação é relativo a indenização decorrente de acidente de trabalho ou doença profissional, devem ser aplicadas as regras estabelecidas no Código Civil (CC) para efeito de estipulação e contagem do prazo prescricional. Dessa forma, para os processos anteriores a 11 de janeiro de 2003, data inaugural do código vigente, o prazo prescricional nesses casos…

A juíza Ana Paula Alvarenga Martins tomou posse na última sexta-feira (13/7) como juíza titular da Vara do Trabalho de Barretos. A promoção da magistrada, que até então atuava como substituta, se deu pelo critério de antigüidade. A cerimônia aconteceu no gabinete da Presidência do TRT e foi conduzida pelo juiz Luiz Carlos de Araújo, presidente da Corte. Também…

Servidor público não-estatutário não pode ser demitido sem motivação. Esse foi o entendimento da 9ª Câmara do TRT da 15ª Região, que, reformando parcialmente sentença proferida pela 3ª Vara de Trabalho de Piracicaba, determinou a reintegração do trabalhador aos quadros da Empresa Municipal de Desenvolvimento Habitacional de Piracicaba. A reforma foi parcial porque o…

No último sábado (14/07/07), duzentos e vinte e oito candidatos fizeram a prova de Conhecimentos Específicos do XXII Concurso para Ingresso na Magistratura do Trabalho da 15ª Região, na UNIP Swift, em Campinas.

O exame registrou um índice de ausências de 4% e, comparativamente com o Concurso anterior, teve um pequeno aumento no…

O sistema de turnos ininterruptos de revezamento é adotado quando a atividade empresarial exige trabalho ininterrupto, 24 horas por dia, sendo que o empregado, para fazer jus à jornada reduzida de seis horas, deve trabalhar, dentro de um mês, em todos os turnos, sem exceção. Sob esse entendimento, a 12ª Câmara do Tribunal Regional do Trabalho (TRT) da 15ª Região…