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Projeto Garimpo
PROJETO GARIMPO
O Projeto Garimpo foi instituído nacionalmente por meio do Ato Conjunto CSJT.GP.CGJT nº 01, de 14 de fevereiro de 2019, que regulamentou o tratamento adequado às contas judiciais vinculadas a processos arquivados. Regionalmente, o projeto foi disciplinado pela Ordem de Serviço nº 01/2020-CR.
EDITAL PERMANENTE - CONTAS POUPANÇAS ABERTAS
Por força do art. § 5º do art. 2º do referido Ato Conjunto, após o esgotamento de todas as diligências possíveis para a localização do titular dos valores, deverá ser aberta conta poupança perante a Caixa Econômica Federal em nome do favorecido e publicado edital para levantamento dos valores, sob pena de, decorridos 10 (dez) anos, operar-se a sua conversão em renda da União.
Segue relação dos editais publicados até o momento:
| Link para consulta | Data de publicação (Lei nº 11.419/2006) | Diário Eletrônico da Justiça do Trabalho |
| Edital de Intimação nº 01/2021-CR | 17/09/2021 (republicação) | Cad. Administrativo do TRT 15ª Região do dia 16/09/2021. Pág. 2. |
| Edital de Intimação nº 02/2021-CR | 30/06/2021 | Cad. Administrativo do TRT 15ª Região do dia 30/06/2021. Pág. 2. |
| Edital de Intimação nº 03/2021-CR | 23/08/2021 | Cad. Administrativo do TRT 15ª Região do dia 20/08/2021. Pág. 1 |
| Edital de Intimação nº 04/2021-CR | 08/10/2021 | Cad. Judiciário do TRT 15ª Região do dia 07/10/2021. Pág. 160. |
RESULTADOS AFERIDOS POR PERÍODO DE EXECUÇÃO
| Resultados do Sistema Garimpo - Valores liberados por período | ||||
| Rubricas definidas conforme glossário da Corregedoria-Geral da Justiça do Trabalho (clique aqui para acessar) | ||||
| Dados de 2022 atualizados até 31/12/2022 | ||||
| 2019 | 2020 | 2021 | 2022 | |
| Valor total pago aos beneficiários legitimados no Ato Conjunto CSJT.GP.CGJT 001/2019 | R$ 2.494.040,19 | R$ 96.937.377,71 | R$ 134.157.161,05 | R$ 84.077.357,06 |
| Valor pago aos reclamantes | R$ 764.830,75 | R$ 13.188.356,73 | R$ 13.482.023,98 | R$ 8.098.203,26 |
| Valor direcionado aos reclamados | R$ 988.148,48 | R$ 47.124.757,82 | R$ 69.578.903,39 | R$ 47.856.011,95 |
| Valor total convertido em renda à União | R$ 499,84 | R$ 457.311,91 | R$ 3.957.954,02 | R$ 683.873,98 |
| Valores convertidos em renda para a União, com emissão de DARF (Ato Conjunto CSJT.GP.CGJT nº 1, de 2019, art. 2º, § 6ºcód. 5891) |
R$ 0,00 | R$ 12.274,60 | R$ 1.143.469,17 | R$ 569.245,14 |
| Valores convertidos em renda para a União para estimular o combate à pandemia do COVID-19, com emissão de DARF (Recomendação nº 9/GCGJT, de 2020, art. 1º, § 2º- Cód.5918) |
R$ 499,84 | R$ 445.037,31 | R$ 2.814.484,85 | R$ 114.628,84 |
| Valor utilizado para o pagamento de honorários periciais pendentes | R$ 51.827,43 | R$ 4.441.928,75 | R$ 6.293.515,26 | R$ 1.576.556,27 |
| Valor utilizado para o pagamento de custas processuais | R$ 1.610,27 | R$ 177.996,62 | R$ 251.897,49 | R$ 248.728,01 |
| Valor utilizado para o pagamento de Imposto de Renda | R$ 4.080,48 | R$ 2.839.195,66 | R$ 3.355.384,78 | R$ 634.524,09 |
| Valor utilizado para o pagamento de Contribuição previdenciária | R$ 127.096,81 | R$ 3.746.304,70 | R$ 6.928.603,32 | R$ 4.238.843,81 |
| Outros - valor total: | R$ 555.946,13 | R$ 24.716.524,91 | R$ 24.853.352,90 | R$ 1.346.918,07 |
| Valor transferido para processos trabalhistas de outros Tribunais Regionais do Trabalho | R$ 0,00 | R$ 225.630,40 | R$ 545.526,95 | R$ 1.014.342,74 |
| Valor transferido para outros processos - Justiça Comum | R$ 0,00 | R$ 19.370,21 | R$ 4.660.397,46 | R$ 7.573.735,58 |
| Valor transferido para outros processos - Justiça Federal | R$ 0,00 | R$ 0,00 | R$ 249.601,50 | R$ 1.047.727,21 |
| Valor transferido para processos trabalhistas do próprio Tribunal Regional do Trabalho* | R$ 9.757.892,09 | |||
* Instituído apenas em 2022. Para anos anteriores, a rubrica está classificada como "Outros".
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