Projeto Garimpo

PROJETO GARIMPO

 

O Projeto Garimpo foi instituído nacionalmente por meio do Ato Conjunto CSJT.GP.CGJT nº 01, de 14 de fevereiro de 2019, que regulamentou o tratamento adequado às contas judiciais vinculadas a processos arquivados. Regionalmente, o projeto foi disciplinado pela Ordem de Serviço nº 01/2020-CR.

 

EDITAL PERMANENTE - CONTAS POUPANÇAS ABERTAS

Por força do art. § 5º do art. 2º do referido Ato Conjunto, após o esgotamento de todas as diligências possíveis para a localização do titular dos valores, deverá ser aberta conta poupança perante a Caixa Econômica Federal em nome do favorecido e publicado edital para levantamento dos valores, sob pena de, decorridos 10 (dez) anos, operar-se a sua conversão em renda da União.

Segue relação dos editais publicados até o momento:

Link para consulta Data de publicação (Lei nº 11.419/2006) Diário Eletrônico da Justiça do Trabalho
Edital de Intimação nº 01/2021-CR 17/09/2021 (republicação) Cad. Administrativo do TRT 15ª Região do dia 16/09/2021. Pág. 2.
Edital de Intimação nº 02/2021-CR 30/06/2021 Cad. Administrativo do TRT 15ª Região do dia 30/06/2021. Pág. 2.
Edital de Intimação nº 03/2021-CR 23/08/2021 Cad. Administrativo do TRT 15ª Região do dia 20/08/2021. Pág. 1
Edital de Intimação nº 04/2021-CR 08/10/2021 Cad. Judiciário do TRT 15ª Região do dia 07/10/2021. Pág. 160.

 

RESULTADOS AFERIDOS POR PERÍODO DE EXECUÇÃO

Resultados do Sistema Garimpo - Valores liberados por período
Rubricas definidas conforme glossário da Corregedoria-Geral da Justiça do Trabalho (clique aqui para acessar)
Dados de 2022 atualizados até 06/05/2022        
         
  2019 2020 2021 2022 (até 06/05/2022)
Valor total pago aos beneficiários legitimados no Ato Conjunto CSJT.GP.CGJT 001/2019 R$ 2.494.040,19 R$ 96.937.377,71 R$ 134.157.161,05 R$ 25.365.348,77
         
Valor pago aos reclamantes R$ 764.830,75 R$ 13.188.356,73 R$ 13.482.023,98 R$ 1.882.822,99
         
Valor direcionado aos reclamados R$ 988.148,48 R$ 47.124.757,82 R$ 69.578.903,39 R$ 13.331.830,34
         
Valor total convertido em renda à União R$ 499,84 R$ 457.311,91 R$ 3.957.954,02 R$ 216.489,57
         
Valores convertidos em renda para a União, com emissão de DARF
(Ato Conjunto CSJT.GP.CGJT nº 1, de 2019, art. 2º, § 6ºcód. 5891)
R$ 0,00 R$ 12.274,60 R$ 1.143.469,17 R$ 158.221,27
         
Valores convertidos em renda para a União para estimular o combate à pandemia do COVID-19,
com emissão de DARF (Recomendação nº 9/GCGJT, de 2020, art. 1º, § 2º- Cód.5918)
R$ 499,84 R$ 445.037,31 R$ 2.814.484,85 R$ 58.268,30
         
Valor utilizado para o pagamento de honorários periciais pendentes R$ 51.827,43 R$ 4.441.928,75 R$ 6.293.515,26 R$ 601.468,98
         
Valor utilizado para o pagamento de custas processuais R$ 1.610,27 R$ 177.996,62 R$ 251.897,49 R$ 40.987,74
         
Valor utilizado para o pagamento de Imposto de Renda R$ 4.080,48 R$ 2.839.195,66 R$ 3.355.384,78 R$ 194.797,31
         
Valor utilizado para o pagamento de Contribuição previdenciária R$ 127.096,81 R$ 3.746.304,70 R$ 6.928.603,32 R$ 1.552.312,55
         
Outros - valor total: R$ 555.946,13 R$ 24.716.524,91 R$ 24.853.352,90 R$ 3.689.874,64
         
Valor transferido para processos trabalhistas de outros Tribunais Regionais do Trabalho R$ 0,00 R$ 225.630,40 R$ 545.526,95 R$ 35.875,45
         
Valor transferido para outros processos - Justiça Comum R$ 0,00 R$ 19.370,21 R$ 4.660.397,46 R$ 2.803.927,47
         
Valor transferido para outros processos - Justiça Federal R$ 0,00 R$ 0,00 R$ 249.601,50 R$ 1.014.961,73