3.3 Atividades de Correição e de Apuração de Ilícitos Administrativos

 

Em 2015, foram realizadas correições ordinárias em todas as unidades judiciárias de 1º grau (Varas do Trabalho e Postos Avançados) da 15ª Região.

A Corregedoria fez constar nas atas de correição recomendações para que as Unidades observassem, por meio de controle direto, a necessidade do cumprimento das Metas 1 e 2 de 2015 do Conselho Nacional de Justiça.

Foram apurados os índices de cumprimento das referidas metas por cada unidade, assim como os índices decorrentes do Mapeamento Global de Desempenho – MGD, sendo que aquelas que demandaram ação institucional para o atingimento das metas ou melhora dos índices foram acompanhadas por meio da autuação de Pedidos de Providências (PP).

Com esse fim, foram autuados pela Corregedoria Pedidos de Providências para acompanhamento de 06 (seis) unidades, além daqueles já autuados em outros anos, de acordo com determinações constantes das Atas de Correições ou outras informações prestadas à Corregedoria. A partir dessa autuação, as ações de acompanhamento foram particularizadas em cada caso, ensejando a inscrição dos gestores das varas ou postos abrangidos em um curso de treinamento em gestão, oferecido em parceria com a Assessoria de Gestão Estratégica, que abordou temas como o Ciclo PDCA e 5W2H. Este curso é fundamental na elaboração de um Plano de Ação para a melhoria dos resultados.

Considerando os Pedidos de Providências que estavam já em curso, somados aos autuados em 2015 (totalizando 113 processos), foram arquivados 43 (quarenta e três) devido ao atingimento ou grande proximidade do atingimento da Meta 17 do TRT da 15ª Região. Ademais, outros 35 (trinta e cinco) foram suspensos até a próxima Correição.

Unidades identificadas com índices de grande criticidade foram destacadas para acompanhamento particularizado, o que incluiu as medidas dos projetos APOIA15 e Equipe Multidisciplinar.

No ano de 2015, foram instaurados 13 (treze) Processos Administrativos Disciplinares contra servidores, dos quais 2 seguem em andamento no exercício 2016.

No mesmo período foram aplicadas 7 (sete) penalidades administrativas a servidores, sendo 5 (cinco) de advertência e 2 (duas) de suspensão.

 

4 RELACIONAMENTO COM A SOCIEDADE

 

4.1 Canais de Acesso do Cidadão

 

4.1.1 Corregedoria Regional

 

Os canais de acesso disponibilizados ao cidadão pela Corregedoria Regional para solicitações, reclamações, denúncias ou sugestões são: atendimento físico presencial, telefone, e-mail (expedientescorregedoria@trt15.jus.br e corregedoria@trt15.jus.br), e protocolo CRGP (e-doc e correspondências físicas). Ainda, a fim de conferir maior transparência e publicidade às hastas públicas, em 2015 foi disponibilizado link no portal do Tribunal, com a divulgação de designações e resultados das hastas, bem assim dos leiloeiros cadastrados ao público externo.

 

QUADRO 92 – PROCESSOS AUTUADOS PELA CORREGEDORIA REGIONAL

ESPÉCIE	QUANTIDADE
Correição Parcial	202
Pedido de Providências	47
Reclamação Disciplinar	09
Vitaliciamento	05
Conflito de Atribuições	14
Processo Administrativo (leiloeiros)	15
Processo Administrativo (corretores)	08
Processo Administrativo Disciplinar em face de Magistrado	02 (*)
TOTAL	302

Fonte: Corregedoria Regional TRT 15ª Região
(*) Um Pedido de Providências e uma Reclamação disciplinar autuados no ano de 2015
foram convertidos em Processos Administrativos Disciplinares contra Magistrados,
por deliberação do Órgão Especial Administrativo.

 

QUADRO 93 – PROCESSOS SOLUCIONADOS – CORREGEDORIA REGIONAL

ESPÉCIE	QUANTIDADE
Correição Parcial	183
Pedido de Providências	31
Reclamação Disciplinar	07
Vitaliciamento	05
Conflito de Atribuições	14
Processo Administrativo Disciplinar em face de Magistrado	01
TOTAL	241

Fonte: Corregedoria Regional TRT 15ª Região

 

QUADRO 94 – PROCESSOS EM ANDAMENTO EM 18/12/2015 – CORREGEDORIA REGIONAL

ESPÉCIE	QUANTIDADE
1) Correições Parciais	19
1.1) Julgadas	18
a) No prazo para interposição de Agravo regimental	11
b) Aguardando processamento de Agravo Regimental interposto	07
c) Aguardando intimação da decisão	-
1.2) Pendentes de Julgamento	01
2) Outros	23
2.1) Vitaliciamentos	23
2.2) Conflitos de Atribuições	-
3) Pedidos de Providências	108
4) Reclamações Disciplinares	05
5) Proc. Adm. em face de Magistrado	03
TOTAL	158

Fonte: Corregedoria Regional TRT 15ª Região

 

QUADRO 95 – DOCUMENTOS ADMINISTRATIVOS RECEBIDOS E EXPEDIDOS – CORREGEDORIA REGIONAL

ESPÉCIE	TOTAL
Protocolos registrados	1503
Ofícios expedidos	237
Ofícios Circulares expedidos	3

Fonte: Corregedoria Regional TRT 15ª Região