Relatório de instância ou área de correição (2021)

 

A teor do art. 26 do Regimento Interno, as competências atribuídas à Corregedoria Regional compreendem, em síntese, a fiscalização e a orientação dos serviços prestados pelas unidades de primeira instância, seja de ofício, por meio das correições ordinárias e extraordinárias, seja por provocação de interessados, por meio de procedimentos de caráter administrativo e disciplinar. Compete também à Corregedoria Regional zelar pela observância da disciplina judiciária pelos Juízes do Trabalho de 1º grau.

 

Sumário

 

1. Correições Ordinárias

2. Acompanhamento de desempenho das Varas do Trabalho

3. Acompanhamento da produtividade de Magistrados

4. Instauração de procedimentos para infrações disciplinares de Magistrados

 

Correições Ordinárias

 

Compete à Corregedoria Regional, na forma do inciso II do art. 29 do Regimento Interno do Tribunal, “exercer, uma vez por ano e sempre que necessário, correição ordinária nas unidades de primeira instância”. As atividades são exercidas pelo Corregedor e pelo Vice-Corregedor, alternadamente, com apoio de equipes e da Secretaria da Corregedoria Regional, responsável pela coleta e fornecimento de dados estatísticos para fins correicionais (art. 27 do RI).

No ano de 2021, foram realizadas correições ordinárias em todas as unidades judiciárias de 1º grau, nas datas a seguir elencadas:

Para ver as Atas de Correição, clique no nome da cidade abaixo ou clique aqui para acessar a consulta de atas

Vara	Desembargador	Data
Adamantina	Rita de Cássia Penkal Bernardino de Souza	23/09/2021
FT de Americana	Ana Paula Pellegrina Lockmann	21/07/2021
Amparo	Rita de Cássia Penkal Bernardino de Souza	09/09/2021
Andradina	Ana Paula Pellegrina Lockmann Rita de Cássia Penkal Bernardino de Souza	11/02/2021
Aparecida	Ana Paula Pellegrina Lockmann	05/10/2021
FT de Araçatuba	Rita de Cássia Penkal Bernardino de Souza	18 a 20/10/2021
FT de Araraquara	Ana Paula Pellegrina Lockmann	08 e 09/09/2021
Araras	Ana Paula Pellegrina Lockmann	03/08/2021
FT de Assis	Ana Paula Pellegrina Lockmann	28/07/2021
Atibaia	Ana Paula Pellegrina Lockmann Rita de Cássia Penkal Bernardino de Souza	11/02/2021
Avaré	Rita de Cássia Penkal Bernardino de Souza	31/08/2021
Barretos	Rita de Cássia Penkal Bernardino de Souza	26/04/2021
Batatais	Ana Paula Pellegrina Lockmann	20/10/2021
FT de Bauru	Ana Paula Pellegrina Lockmann	21 a 23/06/2021
Bebedouro	Ana Paula Pellegrina Lockmann	09/06/2021
Birigui	Rita de Cássia Penkal Bernardino de Souza	21/07/2021
Botucatu	Rita de Cássia Penkal Bernardino de Souza	26/05/2021
Bragança Paulista	Rita de Cássia Penkal Bernardino de Souza	27/04/2021
Caçapava	Ana Paula Pellegrina Lockmann	15/09/2021
Cajuru	Ana Paula Pellegrina Lockmann	09/11/2021
FT Campinas	Rita de Cássia Penkal Bernardino de Souza	05 a 14/07/2021
Campo Limpo Paulista	Rita de Cássia Penkal Bernardino de Souza	26/04/2021
Capão Bonito	Rita de Cássia Penkal Bernardino de Souza	09/11/2021
Capivari	Ana Paula Pellegrina Lockmann	15/09/2021
Caraguatatuba	Rita de Cássia Penkal Bernardino de Souza	12/08/2021
FT de Catanduva	Ana Paula Pellegrina Lockmann	10/08/2021
Cravinhos	Ana Paula Pellegrina Lockmann	16/09/2021
Cruzeiro	Rita de Cássia Penkal Bernardino de Souza	14/09/2021
Dracena	Rita de Cássia Penkal Bernardino de Souza	31/08/2021
Fernandópolis	Rita de Cássia Penkal Bernardino de Souza	04/10/2021
FT de Franca	Rita de Cássia Penkal Bernardino de Souza	25 a 27/10/2021
Garça	Rita de Cássia Penkal Bernardino de Souza	22/09/2021
Guaratinguetá	Rita de Cássia Penkal Bernardino de Souza	28/09/2021
Hortolândia	Ana Paula Pellegrina Lockmann Rita de Cássia Penkal Bernardino de Souza	22/04/2021
Indaiatuba	Ana Paula Pellegrina Lockmann Rita de Cássia Penkal Bernardino de Souza	03/03/2021
Itanhaém	Ana Paula Pellegrina Lockmann	04/08/2021
Itapetininga	Ana Paula Pellegrina Lockmann	04/08/2021
Itapeva	Ana Paula Pellegrina Lockmann	19/10/2021
Itapira	Ana Paula Pellegrina Lockmann	20/10/2021
Itápolis	Rita de Cássia Penkal Bernardino de Souza	02/09/2021
Itararé	Ana Paula Pellegrina Lockmann	28/09/2021
Itatiba	Rita de Cássia Penkal Bernardino de Souza	12/08/2021
Itu	Rita de Cássia Penkal Bernardino de Souza	28/04/2021
Ituverava	Rita de Cássia Penkal Bernardino de Souza	25/05/2021
FT de Jaboticabal	Rita de Cássia Penkal Bernardino de Souza	01/09/2021
FT de Jacareí	Rita de Cássia Penkal Bernardino de Souza	18/08/2021
Jales	Rita de Cássia Penkal Bernardino de Souza	21/09/2021
FT de Jaú	Rita de Cássia Penkal Bernardino de Souza	17/08/2021
José Bonifácio	Ana Paula Pellegrina Lockmann	14/09/2021
FT de Jundiaí	Maria Madalena de Oliveira	11 a 14/11/2019
Leme	Rita de Cássia Penkal Bernardino de Souza	10/11/2021
FT de Lençóis Paulista	Ana Paula Pellegrina Lockmann	06/10/2021
FT de Limeira	Rita de Cássia Penkal Bernardino de Souza	25 e 26/01/2021
Lins	Ana Paula Pellegrina Lockmann	08/06/2021
Lorena	Rita de Cássia Penkal Bernardino de Souza	27/09/2021
FT de Marília	Rita de Cássia Penkal Bernardino de Souza	16/06/2021
Matão	Rita de Cássia Penkal Bernardino de Souza	15/09/2021
Mococa	Rita de Cássia Penkal Bernardino de Souza	24/08/2021
Mogi Guaçu	Rita de Cássia Penkal Bernardino de Souza	09/03/2021
Mogi Mirim	Ana Paula Pellegrina Lockmann	10/06/2021
Olímpia	Rita de Cássia Penkal Bernardino de Souza	15/09/2021
Orlândia	Rita de Cássia Penkal Bernardino de Souza	24/08/2021
Ourinhos	Ana Paula Pellegrina Lockmann	14/09/2021
FT de Paulínia	Ana Paula Pellegrina Lockmann Rita de Cássia Penkal Bernardino de Souza	22/02/2021
Pederneiras	Ana Paula Pellegrina Lockmann	19/10/2021
Penápolis	Rita de Cássia Penkal Bernardino de Souza	19/082021
Piedade	Rita de Cássia Penkal Bernardino de Souza	25/08/2021
Pindamonhangaba	Rita de Cássia Penkal Bernardino de Souza	25/08/2021
FT de Piracicaba	Ana Paula Pellegrina Lockmann Rita de Cássia Penkal Bernardino de Souza	19 a 22/04/2021
Pirassununga	Ana Paula Pellegrina Lockmann	18/10/2021
Porto Ferreira	Ana Paula Pellegrina Lockmann	09/11/2021
FT de Presidente. Prudente	Ana Paula Pellegrina Lockmann	18 e 19/05/2021
Presidente Venceslau	Rita de Cássia Penkal Bernardino de Souza	09/11/2021
Rancharia	Ana Paula Pellegrina Lockmann	03/08/2021
Registro	Ana Paula Pellegrina Lockmann	22/07/2021
FT de Ribeirão Preto	Rita de Cássia Penkal Bernardino de Souza	10 a 13/05/2021
Rio Claro	Rita de Cássia Penkal Bernardino de Souza	03/03/2021
Salto	Rita de Cássia Penkal Bernardino de Souza	0909/2021
Santa Bárbara D´Oeste	Rita de Cássia Penkal Bernardino de Souza	21/11/2021
Santa Cruz do Rio Pardo	Ana Paula Pellegrina Lockmann	05/08/2021
FT de São Carlos	Ana Paula Pellegrina Lockmann	20/07/2021
São João da Boa Vista	Rita de Cássia Penkal Bernardino de Souza	15/06/2021
São Joaquim da Barra	Ana Paula Pellegrina Lockmann	28/09/2021
São José do Rio Pardo	Rita de Cássia Penkal Bernardino de Souza	22/09/2021
FT de São José do Rio Preto	Ana Paula Pellegrina Lockmann Rita de Cássia Penkal Bernardino de Souza	22 a 24/03/2021
FT de São José dos Campos	Ana Paula Pellegrina Lockmann Rita de Cássia Penkal Bernardino de Souza	12 a 15/04/2021
São Roque	Ana Paula Pellegrina Lockmann Rita de Cássia Penkal Bernardino de Souza	04/03/2021
São Sebastião	Ana Paula Pellegrina Lockmann	22/07/2021
FT de Sertãozinho	Rita de Cássia Penkal Bernardino de Souza	24/02/2021
FT de Sorocaba	Rita de Cássia Penkal Bernardino de Souza	01 a 04/02/2021
Sumaré	Rita de Cássia Penkal Bernardino de Souza	09/03/2021
Tanabi	Rita de Cássia Penkal Bernardino de Souza	05/10/2021
Taquaritinga	Rita de Cássia Penkal Bernardino de Souza	16/09/2021
Tatuí	Rita de Cássia Penkal Bernardino de Souza	17/06/2021
FT de Taubaté	Ana Paula Pellegrina Lockmann Rita de Cássia Penkal Bernardino de Souza	06 e 07/04/2021
Teodoro Sampaio	Ana Paula Pellegrina Lockmann	10/11/2021
Tietê	Rita de Cássia Penkal Bernardino de Souza	28/04/2021
Tupã	Rita de Cássia Penkal Bernardino de Souza	10/11/2021
Ubatuba	Rita de Cássia Penkal Bernardino de Souza	08/09/2021
Votuporanga	Ana Paula Pellegrina Lockmann	27/07/2021

 

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Acompanhamento de desempenho das Varas do Trabalho

 

O Índice Nacional de Gestão do Desempenho da Justiça do Trabalho – IGEST foi desenvolvido pela Corregedoria-Geral da Justiça do Trabalho em 2018, a partir do Mapeamento Global de Desempenho dos Tribunais Regionais do Trabalho da 3ª e da 15ª Regiões, bem como de estudos realizados pela Coordenadoria de Estatística e Pesquisa do Tribunal Superior do Trabalho, com o objetivo de contribuir para o aprimoramento da gestão das Varas do Trabalho do país.

Para tanto, foi elaborado um referencial numérico, por meio de key performance indicators (KPI) que sintetizam os resultados obtidos pelas Unidades de 1º Grau. Os mesoindicadores Acervo, Celeridade, Produtividade, Taxa de Congestionamento e Força de Trabalho foram adotados em consonância com os objetivos judiciários do Plano Estratégico da Justiça do Trabalho 2015-2020: assegurar a celeridade e a produtividade na prestação jurisdicional, estimular a conciliação e as soluções alternativas de conflitos e impulsionar as execuções trabalhistas e fiscais.

Esses mesoindicadores são compostos por 13 indicadores construídos com base em 17 variáveis apuradas a partir de dados oficiais do Sistema e-Gestão dos últimos 12 (doze) meses anteriores à sua extração, referentes às Varas do Trabalho instaladas no país que estiveram em funcionamento durante todo o período de referência.

O IGEST foi adotado pela Corregedoria no acompanhamento das unidades de primeira instância e seus dados passaram a compor as atas de correições ordinárias das unidades. Os índices nacionais estabelecidos por meio do IGEST foram incorporados à rotina de gestão das Unidades, direcionando as metas internamente firmadas e também como parâmetros de seu alcance.

 

Entre as ações de acompanhamento pela Corregedoria é possível destacar:

• Análise de nomeação de Diretor de Secretaria - conforme Regimento Interno, art. 29, XXV e Ordem de Serviço nº 18/2018;
• Acompanhamento de unidades a partir da nomeação de novo Juiz Titular - conforme Ordem de Serviço nº 15/2018 CR, com o objetivo de garantir que a vara envide esforços para que os índices sejam mantidos ou melhorados a partir da posse do novo juiz, mediante análise comparativa dos índices oficiais - IGest;
• Equipe de Apoio à Primeira Instância - acompanhando unidades com maior criticidade no Igest regional/nacional em paralelo às ações do fluxo correicional.Em 2021, mudanças foram definidas para compatibilizar sua atuação com o pretendido pelo Conselho Nacional de Justiça em sua Diretriz Estratégica nº 1, na qual se determinou o desenvolvimento de projeto de trabalho junto às unidades jurisdicionais com maior dificuldade em atingir as Metas Nacionais 1 (julgar mais processos que o total distribuído) e 2 (julgar processos mais antigos) ou com recorrente excesso de prazo para conclusão. Foram destinatárias da designação de Juízes Auxiliares, acompanhados de servidores para realização de pauta extra as seguintes unidades: Fórum Trabalhista de Sorocaba, Andradina, Sumaré, 1ª Vara de Limeira, Atibaia, 1ª Vara de Piracicaba, 1ª, 2ª e 3ª Varas do Trabalho de Jundiaí e 1ª Vara de Paulínia.
• Acompanhamento Plano de Audiências - São José do Rio Preto e Audiências no Projeto de Acompanhamento Multidisciplinar - Diretriz Estratégica nº 1 - CNJ
• Juízo 100% Digital - Portaria GP-CR nº 23/2021 e Portaria GP-CR nº 41/2021.
• Derrubando Paredes - etapa de planejamento de projeto com o Fórum Trabalhista de Araraquara, entretanto, sobrestado antes de sua implantação em razão de alterações nas equipes.

 

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Acompanhamento da produtividade de Magistrados

 

Periodicamente, a Seção de Acompanhamento de Magistrados, com base no Relatório de Aferição de Resultados expedido pela Área Técnica da Corregedoria, monitora a existência de processos em atraso vinculados a Juízes de Primeiro Grau, levando os dados correspondentes à apreciação do Desembargador Corregedor, que delibera acerca do encaminhamento a ser adotado e, quando necessário, determina a instauração de novos pedidos de providências para acompanhamento da produtividade de Juízes que apresentem atraso na prolação de sentenças.

Além disso, os incisos VII, X, XIV e XXIV do artigo 29 do Regimento Interno deste Tribunal atribuem à Corregedoria a incumbência de prestar informações em diversos procedimentos administrativos que envolvem a vida funcional do Juiz do Trabalho, tais como processos de promoção ao cargo de Juiz Titular, concessão de autorização para residência fora da sede da circunscrição/jurisdição, composição da lista de Juízes Substitutos em segunda instância, acesso ao cargo de Desembargador do Trabalho, entre outros.

 

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Instauração de procedimentos para infrações disciplinares de Magistrados

 

A Corregedoria Regional exerce a disciplina judiciária sobre os Juízes de 1º Grau, por iniciativa própria ou mediante provocação das partes interessadas. Compete à Corregedoria instaurar, de ofício, as sindicâncias e as reclamações disciplinares, para fins de apuração de eventuais condutas ilícitas, podendo inclusive propor ao Tribunal a instauração de processos administrativos disciplinares em face dos Magistrados, para a aplicação das penalidades cabíveis.

São recebidos também pedidos de providências e de correições parciais, além de petições avulsas, bem como reclamações encaminhadas por parte da Ouvidoria do Tribunal envolvendo matéria de competência da Corregedoria Regional. Em regra, as petições apresentadas pelo público externo não envolvem questões disciplinares, mas tão somente procedimentais. As correições parciais, especialmente, voltam-se a denunciar atos que consistam em erros procedimentais que prejudiquem o bom andamento processual.

Durante o ano de 2021, foram instaurados os seguintes processos:

 

Processos iniciados em 2021

ESPÉCIE	Quantidade
Correição Parcial	125
Pedido de Providências (PJe)	412
Pedido de Providências (PROAD)	0
Reclamação Disciplinar	6
Sindicância	0
Vitaliciamento	0
Conflito de Atribuições	144
Processo Administrativo	0
Processo Administrativo Disciplinar em face de Magistrado	0
TOTAL	687

 

Processos encerrados em 2021

ESPÉCIE	Quantidade
Correição Parcial	193
Pedido de Providências	346
Reclamação Disciplinar	2
Vitaliciamento	0
Conflito de Atribuições	54
Processo Administrativo Disciplinar em face de Magistrado	0
TOTAL	841