Ato Regulamentar EJ nº 01/2022

Altera o artigo 1º, §4º, do Ato Regulamentar EJ nº 01/2021.

 

O Diretor da Escola Judicial do Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região, Desembargador João Batista Martins César, e o Vice-Diretor da Escola Judicial, Desembargador Ricardo Regis Laraia, no uso de suas atribuições legais e regulamentares,

Considerando a decisão do Conselho Consultivo da Escola Judicial em reunião realizada em 14/02/2022,

Resolvem:

Art. 1º O §4º do art. 1º do Ato Regulamentar EJ nº 01/2021 passa a vigorar com a seguinte redação:

Art 1º (…) 

§4o No caso do inciso III do § 3º acima:

I – O pedido de formação do grupo será submetido ao Conselho Consultivo da EJUD15, que decidirá sobre sua criação;

II – Os signatários do pedido serão automaticamente inscritos no processo seletivo para sua composição;

III – Será garantida a participação no grupo apenas do primeiro signatário da proposta, estando os demais interessados sujeitos aos critérios de classificação e desempate previstos nesta norma e no edital.

Art. 2º Republique-se o Ato Regulamentar EJ nº 01/2021, com a consolidação das alterações.

Art. 3º Este Ato entra em vigor na data da sua publicação.

Registre-se, publique-se e cumpra-se.

Campinas, 03 de março de 2022.

 

(a)JOÃO BATISTA MARTINS CÉSAR

Diretor da Escola Judicial do TRT15

 

(a)RICARDO REGIS LARAIA

Vice-Diretor da Escola Judicial do TRT15