ATO REGULAMENTAR GP-CR Nº 001/2023
16 de agosto de 2023

Revoga o Ato Regulamentar GP-CR nº 02/2018.

 

O PRESIDENTE E A CORREGEDORA DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 15ª REGIÃO, no uso de suas atribuições legais e regimentais,

 

CONSIDERANDO que o Provimento CGJT nº 01, de 19 de agosto alterou os termos da Seção X, do Capítulo VI, da Consolidação dos Provimentos da Corregedoria-Geral da Justiça do Trabalho, pela necessidade de uniformização nos Tribunais Regionais quanto à aplicação do Procedimento de Reunião de Execuções;

 

CONSIDERANDO a aprovação do Provimento GP-CR nº 007/2023 em sessão administrativa do E. Órgão Especial em 27/07/2023, conforme registrado no PROAD 22620/2022,

 

RESOLVEM:

 

Art. 1º Revogar o Ato Regulamentar GP-CR nº 02/2018.

 

Art. 2º Este Ato entra em vigor na data de sua publicação.

 

Publique-se. Cumpra-se.

 

(a)SAMUEL HUGO LIMA
Desembargador Presidente do Tribunal

 

(a)RITA DE CÁSSIA PENKAL BERNARDINO DE SOUZA
Desembargadora Corregedora Regional