ATO REGULAMENTAR GP-CR nº 04/2020

31 de julho de 2020

                                                                                 

Altera o Ato Regulamentar GP-CR nº 001/2018

 

 

A PRESIDENTE E O CORREGEDOR DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 15ª REGIÃO, no uso de suas atribuições legais e regimentais,

 

CONSIDERANDO a edição do Provimento GP-VPJ-CR nº 03/2020, por meio do qual foram revogados os §§ 4º e 5º do art. 3º do Provimento GP-VPJ-CR nº 05/2012,

 

RESOLVEM:

 

Art. 1º Revogar o § 2º do artigo 2º do Ato Regulamentar GP-CR nº 01/2018, de 7 de junho de 2018.

 

Art. 2º Este Ato Regulamentar passa a vigorar na data de sua publicação.

 

Publique-se. Divulgue-se.

 

 

GISELA RODRIGUES MAGALHÃES DE ARAUJO E MORAES

Desembargadora Presidente

 

 

MANUEL SOARES FERREIRA CARRADITA

Corregedor Regional