Ato Regulamentar GP Nº 005/2013

de 21 de fevereiro de 2013

 

Altera o Ato Regulamentar GP nº 04/2010, que dispõe sobre o Programa Permanente de Capacitação dos servidores do Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região e dá outras providências.

 

O DESEMBARGADOR PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 15ª REGIÃO, no uso de suas atribuições legais e regimentais, e considerando o quanto solicitado pela Assessoria de Segurança e Transporte nos autos do Processo nº 0000300-73.2008.5.15.0895 MA,

 

R E S O L V E:

 

Art. 1º Excluir o parágrafo único do artigo 2º do Ato Regulamentar nº 04, de 17 de maio de 2010, divulgado no D.E.J.T. de 26/05/2010, cujo caput passa a vigorar com a seguinte redação:

"Art. 2º Compete à Secretaria de Gestão de Pessoas o planejamento e a execução do Plano Permanente de Capacitação, tanto na modalidade presencial como à distância."

Art. 2º Este Ato entra em vigor na data de sua publicação.

 

(a)FLAVIO ALLEGRETTI DE CAMPOS COOPER

Desembargador Presidente do Tribunal