Ato Regulamentar GP Nº 08/2009

Campinas, 11 de setembro de 2009

(Revogado pelo Ato Regulamentar GP Nº 023/2023)

 

O DESEMBARGADOR PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 15ª REGIÃO, no uso de suas atribuições legais e regimentais,

CONSIDERANDO a instituição, pelo Conselho Nacional de Justiça, do Comitê Executivo do Fórum Nacional para Monitoramento e Resolução de Conflitos Fundiários Rurais e Urbanos, criado por meio da Portaria CNJ nº 491, de 11 de março de 2009;

CONSIDERANDO a recomendação daquele Conselho Nacional de Justiça, expressa pelo Ofício-Circular nº 613/SG, de 13 de agosto de 2009, com vistas ao aprimoramento e à integração dos trabalhos do Comitê Executivo e, portanto, permitindo que as ações do Fórum tenham alcance nacional;

 

R E S O L V E :

 

Art. 1º  Instituir, no âmbito da 15ª Região, o Comitê Estadual do Fórum Nacional para Monitoramento e Resolução de Conflitos Fundiários Rurais e Urbanos.

Art. 2º  O Comitê, composto por três Magistrados do Tribunal, assegurará a interlocução e a integração com o Comitê Executivo Nacional, visando ao êxito dos propósitos do Fórum.

Art. 3º  Nomear, para compor o Comitê de que trata o artigo 1º deste Ato os seguintes membros:

Desembargador EDUARDO BENEDITO DE OLIVEIRA ZANELLA 
                                      Vice-Presidente Judicial

Juiz FRANCISCO ALBERTO DA MOTTA PEIXOTO GIORDANI 
                                      Titular da Vara do Trabalho de Campo Limpo Paulista

Juiz EDISON DOS SANTOS PELEGRINI
                                      Titular da 1ª Vara do Trabalho de Bauru
                                      Juiz Auxiliar da Presidência   

Art. 4º Este Ato entrará em vigor na data de sua publicação.

 

(a)LUÍS CARLOS CÂNDIDO MARTINS SOTERO DA SILVA
Desembargador Federal do Trabalho
Presidente do Tribunal