ATO REGULAMENTAR GP Nº 009/2024
de 28 de fevereiro de 2024

Altera o Ato Regulamentar GP n.º 006, de 23 de janeiro de 2019, que dispõe sobre o trabalho por excepcional necessidade de serviço durante o recesso forense nas unidades administrativas e judiciárias do Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região, no período de 20 de dezembro a 6 de janeiro, bem como sobre a suspensão dos prazos administrativos nesse interregno.

O DESEMBARGADOR PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 15^a REGIÃO, no uso de suas atribuições legais e regimentais, e considerando o Processo Administrativo SEI CSJT n.º 6000331/2023-00,

RESOLVE:

Art. 1° Incluir o inciso IV no art. 4º do Ato Regulamentar GP n.º 006/2019 com a seguinte redação:

“IV - indicação de que a(o) substituta(o) exercerá de forma efetiva as atribuições da(o) titular do comissionamento ausente.”

(a)SAMUEL HUGO LIMA
Desembargador Presidente do Tribunal