ATO REGULAMENTAR nº 15/2012

Campinas, 02 de outubro de 2012

 

Altera o Ato Regulamentar GP nº 12/2009, que dispõe sobre a implantação do Sistema Chronos Web no âmbito do Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região.

 

 

 

O DESEMBARGADOR PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 15ª REGIÃO, no no uso das atribuições que lhe confere o art. 22, inciso XLVI do Regimento Interno;

 

R E S O L V E :

 

Art. 1º Alterar o art. 5º, caput e incisos, do Ato Regulamentar GP nº 12/2009, sob a seguinte redação:

 

"Art. 5º As retificações de frequências deverão ser, obrigatoriamente, efetuadas por meio do Sistema Chronos Web.

Parágrafo único. Não serão aceitas retificações de frequência impressas".

 

Art. 2º Este ato entra em vigor na data de sua publicação.

 

 

 

RENATO BURATTO

Desembargador Presidente do Tribunal