ATO REGULAMENTAR GP Nº 18/2012

26 de outubro de 2012.

 

Revoga o Ato Regulamentar GP n.º 14/2011, de 08 de novembro de 2011.

 

 

O DESEMBARGADOR PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 15ª REGIÃO, no uso de suas atribuições legais e regimentais, e considerando o disposto na Resolução n.° 112, de 31 de agosto de 2012, do Conselho Superior da Justiça do Trabalho,

 

 R E S O L V E:

 

Art. 1º Fica revogado o Ato Regulamentar GP n.º 14/2011 de 08 de novembro de 2011, adotando-se no âmbito desta Corte, integralmente, as disposições relativas a ajuda de custo constates da Resolução n.º 112, de 31 de agosto de 2012, do Conselho Superior da Justiça do Trabalho.

Art. 2º Este Ato Regulamentar entra em vigor na data de sua publicação.

  

 

RENATO BURATTO

Desembargador Presidente do Tribunal