Ato Regulamentar GP Nº 020/2008

ATO REGULAMENTAR GP Nº 020/2008

17 de novembro de 2008

 

Altera o Anexo IV do Ato Regulamentar nº 12/2007.

 

O DESEMBARGADOR FEDERAL DO TRABALHO PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 15ª REGIÃO, no uso de suas atribuições legais e regimentais, considerando as disposições do Ato nº 193, de 09 de outubro de 2008, do Conselho Superior da Justiça do Trabalho,

R E S O L V E :

Art. 1º   O Anexo IV do Ato Regulamentar nº 12/2008, de 26 de setembro de 2007, passa a vigorar com a seguinte redação:

 

ANEXO IV

CARGOS

ATRIBUIÇÕES E REQUISITOS

ANALISTA JUDICIÁRIO,

ÁREA JUDICIÁRIA, ESPECIALIDADE EXECUÇÃO DE MANDADOS

 

ATRIBUIÇÕES: Executar citações, notificações, intimações e demais ordens judiciais, certificando no mandado o ocorrido; executar penhoras, avaliações, arrematações, praças e hastas públicas, remissões, adjudicações, arrestos, seqüestros, buscas e apreensões, lavrando no local o respectivo auto circunstanciado; redigir, digitar e conferir expedientes diversos e executar outras atividades de mesma natureza e grau de complexidade.

REQUISITO PARA INGRESSO:

Escolaridade: Graduação em Direito.

ANALISTA JUDICIÁRIO, ÁREA JUDICIÁRIA

 

ATRIBUIÇÕES: Analisar petições e processos, confeccionar minutas de votos, emitir informações e pareceres; proceder a estudos e pesquisas na legislação, na jurisprudência e na doutrina pertinente para fundamentar a análise de processo e emissão de parecer; fornecer suporte técnico e administrativo aos magistrados, órgãos julgadores e unidades do Tribunal; inserir, atualizar e consultar informações em base de dados; verificar prazos processuais; atender ao público interno e externo; redigir, digitar e conferir expedientes diversos e executar outras atividades de mesma natureza e grau de complexidade.

REQUISITO PARA INGRESSO:

Escolaridade: Graduação em Direito.

ANALISTA JUDICIÁRIO, ÁREA ADMINISTRATIVA

ATRIBUIÇÕES: Realizar tarefas relacionadas à administração de recursos humanos, materiais, patrimoniais,  orçamentários e financeiros, de desenvolvimento organizacional, licitações e contratos, contadoria e auditoria; emitir informações e pareceres; elaborar, analisar e interpretar dados e demonstrativos; elaborar, implementar, acompanhar e avaliar projetos pertinentes à área de atuação; elaborar e aplicar instrumentos de acompanhamento, avaliação, pesquisa, controle e divulgação referentes aos projetos desenvolvidos; atender ao público interno e externo; redigir, digitar e conferir expedientes diversos e executar outras atividades de mesma natureza e grau de complexidade.

REQUISITO PARA INGRESSO:

Escolaridade: Curso de ensino superior, inclusive licenciatura plena.

ANALISTA JUDICIÁRIO, ÁREA APOIO ESPECIALIZADO, ESPECIALIDADE MEDICINA

(Clínica Médica)

ATRIBUIÇÕES: Realizar consultas, exames, diagnósticos e inspeções de saúde; solicitar exames; prescrever tratamentos; realizar visitas domiciliares ou em dependências hospitalares; providenciar a remoção de pacientes para instituições hospitalares em casos de emergência; emitir laudos médicos, pareceres e atestados, inclusive sobre as concessões de licenças para tratamento de saúde; atuar em perícias médicas; atuar em programas de educação e prevenção de doenças; prescrever e administrar medicamentos; efetuar o controle de estoque e das condições de uso de equipamentos, materiais, instrumentos e medicamentos utilizados para atendimento médico; colaborar na fiscalização das condições de higiene e segurança dos locais de trabalho; redigir, digitar e conferir expedientes diversos e executar outras atividades de mesma natureza e grau de complexidade.

REQUISITOS PARA INGRESSO:

Escolaridade: Graduação em Medicina.

Registro no Conselho Regional de Medicina.

ANALISTA JUDICIÁRIO,

ÁREA APOIO ESPECIALIZADO, ESPECIALIDADE MEDICINA (Pediatria)

 

ATRIBUIÇÕES: Realizar consultas, exames, diagnósticos e inspeções de saúde, principalmente na área de pediatria; solicitar exames; prescrever tratamentos; realizar visitas domiciliares ou em dependências hospitalares; providenciar a remoção de pacientes para instituições hospitalares em casos de emergência; emitir laudos médicos e pareceres; emitir laudos e pareceres, inclusive sobre as concessões de licenças para tratamento de saúde; atuar em perícias médicas; atuar em programas de educação e prevenção de doenças; prescrever e administrar medicamentos; efetuar o controle de estoque e das condições de uso de equipamentos, materiais, instrumentos e medicamentos utilizados para atendimento médico; colaborar na fiscalização das condições de higiene e segurança dos locais de trabalho; redigir, digitar e conferir expedientes diversos e executar outras atividades de mesma natureza e grau de complexidade.

REQUISITOS PARA INGRESSO:

Escolaridade: Graduação em Medicina e pós-graduação em Pediatria.

Registro no Conselho Regional de Medicina.

ANALISTA JUDICIÁRIO,

ÁREA APOIO ESPECIALIZADO, ESPECIALIDADE ODONTOLOGIA

ATRIBUIÇÕES: Realizar consultas, diagnósticos, tratamentos e prevenção das afecções bucais; atuar em campanhas e programas de saúde bucal; emitir laudos e pareceres, inclusive sobre as concessões de licenças para tratamento de saúde relacionadas à odontologia; realizar perícias odontológicas; prescrever e administrar medicamentos; radiografar elementos dentários; analisar processos e emitir pareceres técnicos e laudos referentes à sua área de atuação; efetuar o controle do estoque e das condições de uso de equipamentos, materiais, instrumentos e medicamentos utilizados para atendimento odontológico; colaborar na fiscalização das condições de higiene e segurança dos locais de trabalho; redigir, digitar e conferir expedientes diversos e executar outras atividades de mesma natureza e grau de complexidade.

REQUISITOS PARA INGRESSO:

Escolaridade: Graduação em Odontologia.

Registro no Conselho Regional de Odontologia.

ANALISTA JUDICIÁRIO, ÁREA APOIO ESPECIALIZADO, ESPECIALIDADE ODONTOLOGIA (ENDODONTIA)

 

ATRIBUIÇÕES: Realizar consultas, diagnósticos, tratamentos e prevenção das afecções bucais, principalmente na área da endodontia; atuar em campanhas e programas de saúde bucal; emitir laudos e pareceres, inclusive sobre as concessões de licenças para tratamento de saúde relacionadas à odontologia; realizar perícias odontológicas; prescrever e administrar medicamentos; radiografar elementos dentários; analisar processos e emitir pareceres técnicos e laudos referentes à sua área de atuação; efetuar o controle do estoque e das condições de uso de equipamentos, materiais, instrumentos e medicamentos utilizados para atendimento odontológico; colaborar na fiscalização das condições de higiene e segurança dos locais de trabalho; redigir, digitar e conferir expedientes diversos e executar outras atividades de mesma natureza e grau de complexidade.

REQUISITOS PARA INGRESSO:

Escolaridade: Graduação em Odontologia e pós-graduação em Endodontia.

Registro no Conselho Regional de Odontologia.

ANALISTA JUDICIÁRIO, ÁREA APOIO ESPECIALIZADO, ESPECIALIDADE PSICOLOGIA

(Clínica)

 

ATRIBUIÇÕES: Realizar atividades relacionadas às áreas de psicologia organizacional e clínica; realizar atendimentos, diagnósticos e inspeções de saúde; prescrever tratamentos; realizar visitas domiciliares ou em dependências hospitalares; emitir laudos e pareceres, inclusive sobre as concessões de licenças para tratamento de saúde relacionadas à psicologia;  atuar em programas de educação e prevenção de doenças; atuar em processos de seleção, acompanhamento, treinamento, análise ocupacional, avaliação de desempenho e desligamento de pessoal; redigir, digitar e conferir expedientes diversos e executar outras atividades de mesma natureza e grau de complexidade.

REQUISITOS PARA INGRESSO

Escaloridade: Graduação em Psicologia.

Registro no Conselho Regional de Psicologia.

ANALISTA JUDICIÁRIO, ÁREA APOIO ESPECIALIZADO,

ESPECIALIDADE SERVIÇO SOCIAL

 

ATRIBUIÇÕES: Elaborar estudos, projetos e pesquisas de âmbito social e de cunho sócio-educativo; atuar em ações que envolvam a recuperação, a readaptação ou a orientação a servidores; promover ações com vistas à redução de fatores que interfiram no tratamento da saúde; efetuar contatos com a rede hospitalar para fins de atendimento especializado; prestar assessoramento técnico pertinente à sua área de atuação; efetuar visitas domiciliares ou em dependências hospitalares; elaborar, implementar, acompanhar e avaliar projetos pertinentes à área de atuação; redigir, digitar e conferir expedientes diversos e executar outras atividades de mesma natureza e grau de complexidade.

REQUISITOS PARA INGRESSO

Escolaridade: Graduação em Serviço Social.

Registro no: Conselho Regional de Serviço Social.

ANALISTA JUDICIÁRIO, ÁREA APOIO ESPECIALIZADO, ESPECIALIDADE FISIOTERAPIA

 

ATRIBUIÇÕES: Elaborar diagnóstico fisioterapêutico; realizar atividades destinadas à promoção, ao tratamento e à recuperação da saúde de pacientes mediante a aplicação de técnicas fisioterapêuticas; redigir, digitar e conferir expedientes diversos e executar outras atividades de mesma natureza e grau de complexidade.

REQUISITOS PARA INGRESSO:

Escolaridade: Graduação em Fisioterapia.

Registro no Conselho Regional de Fisioterapia e Terapia Ocupacional.

ANALISTA JUDICIÁRIO, ÁREA APOIO ESPECIALIZADO, ESPECIALIDADE TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO

 

ATRIBUIÇÕES : Desenvolver projetos e sistemas de informática; documentar os sistemas; analisar e avaliar diagramas, estruturas e descrições de entradas e saídas de sistemas; sugerir as características e quantitativos de equipamentos necessários à utilização dos sistemas; analisar e avaliar as definições e documentação de arquivos, programas, rotinas de produção e testes de sistemas; identificar as necessidades de produção, alteração e otimização de sistemas; prestar suporte técnico e treinamento aos usuários de sistemas; analisar e avaliar procedimentos para instalação de base de dados, assim como definir dados a serem coletados para teste paralelo de sistemas; planejar e coordenar as atividades de manutenção dos sistemas em operação; elaborar projetos de páginas para internet e  intranet; elaborar especificação técnica para subsidiar a aquisição de software e equipamentos de informática; propor padrões e soluções para ambientes informatizados; elaborar pareceres técnicos; redigir, digitar e conferir expedientes diversos e executar outras atividades de mesma natureza e grau de complexidade.

REQUISITO PARA INGRESSO

Escolaridade: Curso de ensino superior na área de informática ou qualquer curso de ensino superior, acrescido de curso de pós-graduação em informática.

TÉCNICO JUDICIÁRIO,

ÁREA ADMINISTRATIVA

ATRIBUIÇÕES: Prestar apoio técnico e administrativo pertinente às atribuições das unidades organizacionais; executar tarefas de apoio à atividade judiciária; arquivar documentos; efetuar tarefas relacionadas à movimentação e à guarda de processos e documentos; atender ao público interno e externo; classificar e autuar processos; realizar estudos, pesquisas e rotinas administrativas; redigir, digitar e conferir expedientes diversos e executar outras atividades de mesma natureza e grau de complexidade.

REQUISITO PARA INGRESSO:

Escolaridade: Curso de ensino médio.

TÉCNICO JUDICIÁRIO,

ÁREA ADMINISTRATIVA, ESPECIALIDADE TELECOMUNICAÇÕES E ELETRICIDADE

(Especialidade em extinção: Ato Regulamentar nº 11/2008)

ATRIBUIÇÕES: Executar atividades relacionadas à instalação, à desmontagem e à manutenção de aparelhos elétricos e de telecomunicações; efetuar instalações elétricas e de rede de telecomunicações; instalar sistemas elétricos, lógicos ou de telecomunicações; redigir, digitar e conferir expedientes diversos e executar outras atividades de mesma natureza e grau de complexidade.

REQUISITO PARA INGRESSO:

Escolaridade: Curso de ensino médio.

 

TÉCNICO JUDICIÁRIO,

ÁREA ADMINISTRATIVA, ESPECIALIDADE CARPINTARIA E MARCENARIA

(Especialidade em extinção: Ato Regulamentar nº 11/2008).

ATRIBUIÇÕES: Executar atividades relacionadas à confecção, reparo e montagem de peças em madeira e revestimentos; efetuar o remanejamento de divisórias; substituir, instalar e promover a manutenção de fechaduras e molas em portas e gavetas; redigir, digitar e conferir expedientes diversos e executar outras atividades de mesma natureza e grau de complexidade.

REQUISITO PARA INGRESSO:

Escolaridade: Curso de ensino médio.

TÉCNICO JUDICIÁRIO, ÁREA ADMINISTRATIVA, ESPECIALIDADE SEGURANÇA

ATRIBUIÇÕES: Atuar na segurança dos magistrados, das autoridades, dos servidores e das instalações do Tribunal; realizar investigações preliminares; conduzir veículos automotores; vistoriar veículos e registrar sua movimentação; prestar primeiros socorros às vítimas de sinistros e outras situações de risco; fiscalizar as atividades de controle de entrada e saída de materiais, equipamentos e volumes das dependências do Tribunal; executar ações de prevenção e combate a incêndio e outros sinistros; redigir, digitar e conferir expedientes diversos e executar outras atividades de mesma natureza e grau de complexidade.

REQUISITOS PARA INGRESSO:

Escolaridade: Curso de ensino médio

Carteira nacional de habilitação categoria D ou E.

TÉCNICO JUDICIÁRIO, ÁREA ADMINISTRATIVA, ESPECIALIDADE TRANSPORTE

(Especialidade em extinção)

ATRIBUIÇÕES: Dirigir veículos oficiais; realizar levantamento de dados nos acidentes de trânsito envolvendo veículo oficial do Tribunal; vistoriar veículos e registrar sua movimentação; prestar primeiros socorros às vítimas de sinistros e outras situações de risco; redigir, digitar e conferir expedientes diversos e executar outras atividades de mesma natureza e grau de complexidade.

REQUISITOS PARA INGRESSO:

Escolaridade: Curso de ensino médio

Carteira nacional de habilitação categoria D ou E.

TÉCNICO JUDICIÁRIO, ÁREA ADMINISTRATIVA, ESPECIALIDADE TELEFONIA

(Especialidade em extinção: Ato GP nº 05/02)

ATRIBUIÇÕES: Operar mesa telefônica, atendendo a chamadas telefônicas internas e externas; prestar informações ao público sobre assuntos relacionados ao Tribunal; receber e transmitir mensagens e informações; transferir ligações entre ramais; redigir, digitar e conferir expedientes diversos e executar outras atividades de mesma natureza e grau de complexidade.

REQUISITO PARA INGRESSO:

Escolaridade: Curso de ensino médio.

TÉCNICO JUDICIÁRIO, ÁREA ADMINISTRATIVA, ESPECIALIDADE APOIO DE SERVIÇOS DIVERSOS

(Especialidade em Extinção)

ATRIBUIÇÕES: Executar atividades relacionadas ao recebimento e entrega de documentos, materiais e equipamentos; arquivar e organizar documentos; prestar atendimento ao público; redigir, digitar e conferir expedientes diversos e executar outras atividades de mesma natureza e grau de complexidade.

REQUISITO PARA INGRESSO:

Escolaridade: Curso de ensino médio.

TÉCNICO JUDICIÁRIO, ÁREA ADMINISTRATIVA, ESPECIALIDADE MECÂNICA (Especialidade em extinção)

ATRIBUIÇÕES: Executar serviços mecânicos, elétricos, eletrônicos e de borracharia nos veículos do Tribunal; efetuar revisões corretivas e preventivas nos veículos; executar serviços de lanternagem e pintura dos veículos oficiais do Tribunal; executar serviços de instalação, reparo e troca de equipamentos de ar-condicionado e seus acessórios; realizar vistoria rotineira dos equipamentos de ar-condicionado; redigir, digitar e conferir expedientes diversos e executar outras atividades de mesma natureza e grau de complexidade.

REQUISITO PARA INGRESSO:

Escolaridade: Curso de ensino médio.

 

TÉCNICO JUDICIÁRIO,

ÁREA ADMINISTRATIVA, ESPECIALIDADE EDIFICAÇÕES E METALURGIA

(Especialidade em extinção)

 

ATRIBUIÇÕES: Executar serviços que envolvam a utilização de argamassa, cimento, concreto e gesso; executar serviços relacionados a estruturas metálicas; realizar trabalhos de demolição de alvenaria e de peças em cimento e concreto; preparar áreas para pintura; realizar trabalhos de pintura; consertar, trocar e instalar equipamentos hidráulicos, sanitários, louças e similares; executar serviços simples de construção, reparo e/ou restauração na área de construção civil; redigir, digitar e conferir expedientes diversos e executar outras atividades de mesma natureza e grau de complexidade.

REQUISITO PARA INGRESSO:

Escolaridade: Curso de ensino médio.

TÉCNICO JUDICIÁRIO,

ÁREA ADMINISTRATIVA, ESPECIALIDADE MECANOGRAFIA

(Especialidade em extinção)

 

ATRIBUIÇÕES: Efetuar atividades relacionadas à operação de equipamentos de mecanografia; executar a manutenção e instalação de equipamentos de editoração do Tribunal; redigir, digitar e conferir expedientes diversos e executar outras atividades de mesma natureza e grau de complexidade.

REQUISITO PARA INGRESSO:

Eescolaridade: Curso de ensino médio.

 

TÉCNICO JUDICIÁRIO,

ÁREA APOIO ESPECIALIZADO, ESPECIALIDADE INFORMÁTICA

(Especialidade a ser alterada, na vacância, para Tecnologia da Informação: Ato Regulamentar nº 11/2008).

ATRIBUIÇOES: Executar atividades relacionadas ao desenvolvimento, teste, codificação, manutenção e documentação de programas e sistemas de informática; prestar suporte técnico e treinamento a usuários; elaborar páginas para internet e intranet; identificar as necessidades de produção, alteração e otimização de sistemas; executar tarefas de operação, instalação e manutenção de equipamentos de informática; efetuar os procedimentos de cópia, transferência, armazenamento e recuperação de arquivos de dados; elaborar pareceres técnicos; redigir, digitar e conferir expedientes diversos e executar outras atividades de mesma natureza e grau de complexidade.

REQUISITOS PARA INGRESSO:

Escolaridade: Curso de ensino médio acrescido de curso de programação com, no mínimo, 120 horas/aula, ou curso técnico na área de informática  expedido por instituição de ensino reconhecida pelo Ministério da Educação.

TÉCNICO JUDICIÁRIO,

ÁREA APOIO ESPECIALIZADO, ESPECIALIDADE ENFERMEGEM

(Especialidade em extinção: Ato Regulamentar nº 15/2008)

ATRIBUIÇÕES: Auxiliar na realização de procedimentos de enfermagem segundo prescrição médica ou odontológica; preparar e esterilizar material, instrumental e equipamentos; prestar auxílio ao médico, odontólogo ou enfermeiro em técnicas específicas, quando da realização de exames e/ou tratamentos; prestar primeiros socorros; redigir, digitar e conferir expedientes diversos e executar outras tarefas da mesma natureza e grau de complexidade.

REQUISITOS PARA INGRESSO:

Escolaridade: Curso de ensino médio e curso técnico de enfermagem.

Registro no Conselho Regional de Enfermagem.

AUXILIAR JUDICIÁRIO, ÁREA ADMINISTRATIVA, ESPECIALIDADE ARTES GRÁFICAS

(Não serão providos quando da vacância – Ato Regulamentar nº 11/2008)

 

ATRIBUIÇÕES: Operar máquinas e equipamentos específicos para impressão e encadernação de documentos; efetuar corte de papéis; compor modelos, fazer montagens e gravar chapas; imprimir e empacotar os impressos destinados ao expediente do Tribunal; proceder, rotineiramente, à limpeza e lubrificação das máquinas e equipamentos; operar máquina fotográfica, revelar filmes, montar e inverter fotolitos; executar a arte final de documentos; operar máquinas reprográficas; redigir, digitar e conferir expedientes diversos e executar outras atividades de mesma natureza e grau de complexidade.

REQUISITOS PARA INGRESSO:

Escolaridade: Curso de ensino fundamental.

AUXILIAR JUDICIÁRIO, ÁREA ADMINISTRATIVA, ESPECIALIDADE TELECOMUNICAÇÕES E ELETRICIDADE

(Não serão providos quando da vacância – Ato Regulamentar nº 11/2008)

ATRIBUIÇÕES: Executar a instalação e manutenção de aparelhos elétricos e de telecomunicações; efetuar instalações elétricas e de rede de telecomunicações; instalar sistemas elétricos, lógicos ou de telecomunicações; redigir, digitar e conferir expedientes diversos e executar outras atividades de mesma natureza e grau de complexidade.

REQUISITO PARA INGRESSO:

Escolaridade: Curso de ensino fundamental.

 

AUXILIAR JUDICIÁRIO, ÁREA ADMINISTRATIVA, ESPECIALIDADE CARPINTARIA E MARCENARIA

(Não serão providos quando da vacância – Ato Regulamentar nº 11/2008)

 

ATRIBUIÇÕES: Executar atividades relacionadas à confecção, reparo e montagem de peças em madeira e revestimentos; efetuar o remanejamento de divisórias; substituir, instalar e promover a manutenção de fechaduras e molas em portas e gavetas; redigir, digitar e conferir expedientes diversos e executar outras atividades de mesma natureza e grau de complexidade.

REQUISITOS PARA INGRESSO:

Escolaridade: Curso de ensino fundamental.

 

Art.     2º Este ato entra em vigor na data de sua publicação.

 

                                  

 LUIZ CARLOS DE ARAÚJO

Desembargador Federal do Trabalho

Presidente do Tribunal