Altera o Comunicado CR nº 12/2017

 

O CORREGEDOR do TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 15° REGIÃO, no uso das suas atribuições legais e regimentais,

 

CONSIDERANDO a necessidade de intensificar os esforços no sentido de obter a redução do tempo médio de tramitação processual nas Varas do Trabalho, com especial atenção aos prazos na fase de conhecimento - que apresentam contínuo elastecimento, conforme registrado na última Ata de Correição do Tribunal Superior do Trabalho;

 

CONSIDERANDO a importância de otimizar o fluxo do processamento da classe conflito de atribuição no PROAD - processo administrativo eletrônico, conforme art. 1º do Ato Regulamentar GP-VPA nº 01/2017;

 

CONSIDERANDO a boa prática do Tribunal Regional do Trabalho da 23ª Região, em seu Provimento CR nº 2/2017,

 

COMUNICA os procedimentos a serem observados para envio de requerimentos que suscitem o conflito de atribuição, alterando o item I do Comunicado CR nº 12/2017, para que passe a ter a seguinte redação:

 

I- Existindo dúvida sobre a correta vinculação de determinado processo, no prazo de 5 (cinco) dias a partir da conclusão, o juiz poderá requerer apreciação e decisão da Corregedoria por meio do processo administrativo eletrônico – PROAD, utilizando o assunto "JUDICIAL – Conflito de Atribuição".

...

 

Divulgue-se.

Campinas, 27 de fevereiro de 2019.