PORTARIA CR Nº 02/2019

 

Revoga a Portaria CR nº 5, de 26 de outubro de 2018.

 

O CORREGEDOR do TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 15ª REGIÃO, no uso de suas atribuições legais e regimentais,

 

CONSIDERANDO que os procedimentos atualmente adotados na prolação de sentença líquida, com o auxílio de peritos judiciais, oferecem o risco de indesejada exposição do teor das decisões judiciais, antes que lhes seja dada a necessária publicidade para ambas as partes,

 

RESOLVE revogar a Portaria CR nº 05, de 26 de outubro de 2018, a partir da publicação da presente.

 

Publique-se.

Divulgue-se.

 

Campinas, 13 de fevereiro de 2019.

 

 

 

MANUEL SOARES FERREIRA CARRADITA

Desembargador Corregedor Regional