PORTARIA EJ nº 001/2026
de 18 de março de 2026.

 

Define a substituição do Diretor e da Vice-Diretora na função de Ordenador de Despesas da Escola Judicial

 

O DESEMBARGADOR DIRETOR DA ESCOLA JUDICIAL DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 15ª REGIÃO, no uso de suas atribuições estabelecidas no artigo 7º do Estatuto da Escola Judicial, aprovado pelo Assento Regimental n.º 07/2024,

CONSIDERANDO que a Portaria nº 04/2013 preconiza que a função de Ordenador de Despesas da Escola Judicial, na ausência do Diretor, seja desempenhada pelo seu substituto legal,

CONSIDERANDO que o Assento Regimental n.º 07/2024, em seu art. 5º, determina que nos afastamentos por licença ou férias e nos impedimentos, o Diretor será substituído pela Vice-Diretora e esta pela representante dos(as) Desembargadores(as) no Conselho Consultivo,

CONSIDERANDO a possibilidade de haver coincidências de períodos de ausência do Diretor e da Vice-Diretora da Escola Judicial, ficando esta impossibilitada de atuar na substituição do Diretor conforme previsto no art. 8º do Assento Regimental n.º 07/2024,

CONSIDERANDO a necessidade de nomear um segundo substituto do Diretor da Escola Judicial na função de Ordenador de Despesas, quando também a Vice-Diretora se encontrar ausente,
 

R E S O L V E:

 

Art. 1º Nos períodos de ausência simultânea do Diretor e da Vice-Diretora da Escola Judicial, fica delegada a função de Ordenadora de Despesas da Ejud-15 à desembargadora Rita de Cássia Penkal Bernardino de Souza, representante dos(as) Desembargadores(as) no Conselho Consultivo.

Art. 2º Fica revogada a Portaria EJ nº 01/2021.

Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação e terá vigência até o dia 9 de dezembro de 2026.

 

(a)LUIZ FELIPE PAIM DA LUZ BRUNO LOBO
Desembargador Diretor da Escola Judicial