PORTARIA GP-CR Nº 19/2010
Campinas, 03 de setembro de 2010.

 

Institui o GAEX no Fórum de Jundiaí e designa juiz e servidores para composição do grupo de trabalho.

 

OS DESEMBARGADORES PRESIDENTE E CORREGEDOR REGIONAL DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 15ª REGIÃO, no uso de suas atribuições legais e regimentais,

CONSIDERANDO os termos da Portaria GP-CR 08/2009, de 17 de abril de 2009, que criou, no âmbito da 15ª Região, o Grupo de Apoio à Execução - GAEX;

CONSIDERANDO a necessidade de criação de grupo de trabalho em execução para o Fórum de Jundiaí;

R E S O L V E M:

Art. 1º Instituir, no âmbito do Fórum de Jundiaí, o GAEX (Grupo de Apoio à Execução), em caráter excepcional e transitório, designando a Juíza Kathleen Macchi Zarins Stamato e o Oficial de Justiça Avaliador Rodrigo Fontanelle Bezerril Coutinho, para comporem o referido grupo.

Parágrafo único. Haverá rodízio entre os oficiais de Justiça do Fórum de Jundiaí, conforme dispuser o juiz responsável pelo GAEX .

Art. 2º Haverá um estagiário lotado no GAEX, cujas atividades ficarão sob a responsabilidade e fiscalização do juiz designado para o trabalho.

Art. 3º Os trabalhos do Oficial de Justiça pertinentes ao GAEX ficarão sob a responsabilidade e fiscalização do juiz responsável pelo GAEX, envolvendo todas as funções correlatas e descritas no Ato Regulamentar GP 12/2007, inclusive utilização de ferramentas eletrônicas (BACENJUD, RENAJUD, INFOJUD, ARISP), conforme critérios definidos pelo magistrado responsável, sem prejuízo das funções externas do cargo.

Art. 4º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

 

(a) LUÍS CARLOS CÂNDIDO MARTINS SOTERO DA SILVA
Desembargador Federal do Trabalho
Presidente do Tribunal

 

(a) FLAVIO ALLEGRETTI DE CAMPOS COOPER
Desembargador Federal do Trabalho
Corregedor Regional