PORTARIA GP-CR nº 023/2011
de 26 de maio de 2011.

 

Revoga as Portarias GP-CR Nº 18/2010, 19/2010,20/2010, 21/2010 e 29/2010 e dá outras providências.

 

OS DESEMBARGADORES PRESIDENTE E CORREGEDOR REGIONAL DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 15ª REGIÃO, no uso de suas atribuições legais e regimentais,

CONSIDERANDO os termos da Portaria GP-CR 08/2009, de 17 de abril de 2009, que criou, no âmbito da 15ª Região, o Grupo de Apoio à Execução - GAEX;

CONSIDERANDO a necessidade de readequação dos trabalhos, em função da fixação de Juízes prevista no Ato Regulamentar de nº 005/2011,

RESOLVEM:

Art. 1º Instituir o GAEX-Campinas (Grupo de Apoio à Execução), em caráter excepcional e transitório, para atendimento às Varas de todas as Circunscrições, conforme a conveniência e oportunidade da Administração, designando os Juízes Saint Clair Lima da Silva e Decio Humberto Matoso Rodovalho, além dos servidores Aluizio de Oliveira Gonçalves e Marcelo Rezende Neves, para comporem o referido grupo.

Art. 2º As atribuições dos servidores lotados no GAEX ficarão sob a responsabilidade e fiscalização dos Juízes designados para o trabalho.

Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, ficando revogadas as Portarias GP-CR Nº 18/2010, 19/2010, 20/2010, 21/2010 e 29/2010.

 

(a) RENATO BURATTO
Desembargador Presidente do Tribunal

 

(a) LUIZ ANTONIO LAZARIM
Desembargador Corregedor Regional