PORTARIA GP-CR Nº 21/2010
Campinas, 03 de setembro de 2010.

 

Institui o GAEX no Fórum de Sorocaba e designa juiz e servidores para composição do grupo de trabalho.

 

OS DESEMBARGADORES PRESIDENTE E CORREGEDOR REGIONAL DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 15ª REGIÃO, no uso de suas atribuições legais e regimentais,

CONSIDERANDO os termos da Portaria GP-CR 08/2009, de 17 de abril de 2009, que criou, no âmbito da 15ª Região, o Grupo de Apoio à Execução - GAEX;

CONSIDERANDO a necessidade de criação de grupo de trabalho em execução para o Fórum de Sorocaba,

R E S O L V E M:

Art. 1º Instituir, no âmbito do Fórum de Sorocaba, o GAEX (Grupo de Apoio à Execução), em caráter excepcional e transitório, designando o Juiz Maurício Matsushima Teixeira, para dirigir os trabalhos, funcionando com um oficial de Justiça plantonista.

Parágrafo único. Os trabalhos internos dos Srs. Oficiais de Justiça do Fórum continuam da mesma forma instituída pela Portaria do Fórum nº 01/2007.

Art. 2º Os trabalhos dos Oficiais de Justiça envolvem todas as funções correlatas e descritas no Ato Regulamentar GP 12/2007, inclusive utilização de ferramentas eletrônicas (BACENJUD, RENAJUD, INFOJUD, ARISP), no que couber.

Art. 3º Haverá um estagiário lotado no GAEX, cujas atividades ficarão sob a responsabilidade e fiscalização do juiz designado para o trabalho.

Art. 4º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

 

(a) LUÍS CARLOS CÂNDIDO MARTINS SOTERO DA SILVA
Desembargador Federal do Trabalho
Presidente do Tribunal

 

(a) FLAVIO ALLEGRETTI DE CAMPOS COOPER
Desembargador Federal do Trabalho
Corregedor Regional