PORTARIA GP-CR Nº 20/2010
Campinas, 03 de setembro de 2010.

 

Institui o GAEX nos Fóruns de São José dos Campos, Taubaté e Jacareí e designa juiz e servidores para composição do grupo de trabalho.

 

OS DESEMBARGADORES PRESIDENTE E CORREGEDOR REGIONAL DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 15ª REGIÃO, no uso de suas atribuições legais e regimentais,

CONSIDERANDO os termos da Portaria GP-CR 08/2009, de 17 de abril de 2009, que criou, no âmbito da 15ª Região, o Grupo de Apoio à Execução - GAEX;

CONSIDERANDO a necessidade de criação de grupo de trabalho em execução para os Fóruns de São José dos Campos, Taubaté e Jacareí;

R E S O L V E M:

Art. 1º Instituir, no âmbito dos Fóruns de São José dos Campos, Taubaté e Jacareí, o GAEX (Grupo de Apoio à Execução), em caráter excepcional e transitório, designando o Juiz Adhemar Prisco da Cunha Neto, para dirigir os trabalhos.

Art. 2º Todos os oficiais de Justiça ficarão designados para atuarem concomitantemente junto ao GAEX, sendo responsáveis pelas ferramentas eletrônicas de todas as Varas, sem prejuízo das funções externas do cargo, no âmbito de seus respectivos fóruns.

Art. 3º Os trabalhos do Oficial de Justiça pertinentes ao GAEX ficarão sob a responsabilidade e fiscalização do juiz responsável pelo GAEX, envolvendo todas as funções correlatas e descritas no Ato Regulamentar GP 12/2007, inclusive utilização de ferramentas eletrônicas (BACENJUD, RENAJUD, INFOJUD, ARISP), no que couber.

Art. 4º Haverá um estagiário lotado no GAEX em São José dos Campos, cujas atividades ficarão sob a responsabilidade e fiscalização do juiz designado para o trabalho.

Art. 5º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

 

(a) LUÍS CARLOS CÂNDIDO MARTINS SOTERO DA SILVA
Desembargador Federal do Trabalho
Presidente do Tribunal

 

(a) FLAVIO ALLEGRETTI DE CAMPOS COOPER
Desembargador Federal do Trabalho
Corregedor Regional