PORTARIA GP-CR Nº 29/2010
Campinas, 13 de outubro de 2010

 

Institui o GAEX no Fórum Trabalhista de Bauru e designa juiz e servidores para composição do grupo de trabalho.

 

OS DESEMBARGADORES PRESIDENTE E CORREGEDOR REGIONAL DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 15ª REGIÃO, no uso de suas atribuições legais e regimentais,

CONSIDERANDO os termos da Portaria GP-CR nº 08/2009, de 17 de abril de 2009, que criou, no âmbito da 15ª Região, o Grupo de Apoio à Execução ¿ GAEX;

CONSIDERANDO a necessidade de criação do grupo de trabalho para o Fórum Trabalhista de Bauru;

R E S O L V E M:

Art. 1º Instituir, no âmbito do Fórum Trabalhista de Bauru, o Grupo de Apoio à Execução ¿ GAEX, em caráter excepcional e transitório, designando o Juiz Marcelo Siqueira de Oliveira para dirigir os trabalhos.

Art. 2º Todos os oficiais de justiça lotados no Fórum, em regime de revezamento, ficarão designados para atuarem junto ao GAEX e serão responsáveis, em todas as Varas, pelas ferramentas eletrônicas afetas à atividade, sem prejuízo das funções externas do cargo.

Art. 3º Os trabalhos dos oficiais de justiça atinentes ao GAEX ficarão sob a responsabilidade e fiscalização do juiz responsável pelo Grupo de Apoio, e envolvem todas as funções correlatas, descritas no Ato Regulamentar GP nº 12/2007 e sua alteração, inclusive a utilização dos recursos de tecnologia da informação como BACENJUD, RENAJUD, INFOJUD, ARISP, PROTESTO, SERASA, SIEL, entre outros, no que couber.

Art. 4º Haverá um estagiário lotado no GAEX, cujas atividades ficarão sob a responsabilidade e fiscalização do juiz designado para o trabalho.

Art. 5º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

 

(a) LUÍS CARLOS CÂNDIDO MARTINS SOTERO DA SILVA
Desembargador Federal do Trabalho
Presidente do Tribunal

 

(a) FLAVIO ALLEGRETTI DE CAMPOS COOPER
Desembargador Federal do Trabalho
Corregedor Regional