PORTARIA GP n^o 02/2009,

de 05 de fevereiro de 2009.

(Revogada pela Portaria GP nº 080/2013)

 

 

O DESEMBARGADOR FEDERAL DO TRABALHO  PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 15ª REGIÃO, no uso das atribuições legais que lhe são conferidas pelo artigo 4º da Resolução Administrativa nº 04/2008 e nos termos do Processo nº 00382-1994-895-15-00-1 ADM,

 

R E S O L V E:

 

Art. 1º Fixar, a partir de janeiro/2009, o valor mensal do ressarcimento parcial de que trata o artigo 3º da Resolução administrativa nº 04/2008, conforme segue:

 

Faixa etária	Valores
18 anos         19-23 anos      24-28 anos      29-33 anos      34-38 anos      39-43 anos      44-48 anos      49-53 anos      54-58 anos mais de 59 anos	R$ 88  R$ 130  R$ 144  R$ 158  R$ 175  R$ 234  R$ 263  R$ 320  R$ 433  R$ 530

 

 

Art. 2º Revogam-se os termos da Portaria GP nº 013/2007.

 

 

 

 

(a)LUÍS CARLOS CÂNDIDO MARTINS SOTERO DA SILVA

Desembargador Federal do Trabalho

Presidente do Tribunal