PORTARIA GP nº 13/2007,
de 10 de julho de 2007

(Revogada pela Portaria GP nº 02/2009)

O PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 15ª REGIÃO, no uso das atribuições legais que lhe são conferidas pelo artigo 5º da Resolução Administrativa nº 07/1995 e nos termos do Processo GDG nº 382/1994,

R E S O L V E:

Art. 1º - Fixar, a partir de janeiro/2007, o valor mensal de auxílio de que trata o artigo 4º da Portaria GP nº 04/2004, conforme a tabela que segue:

Art. 2º - Revogam-se as disposições em contrário.

(a) LUIZ CARLOS DE ARAÚJO

Juiz Presidente do Tribunal